DOMCE 16/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3273 
 
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IV - Conselho do Meio Ambiente; 
  
Art. 61. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições contrárias. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 09 DE AGOSTO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
  
ANEXO– I 
  
Cargo 
Código 
Quantidade 
Remuneração 
Secretário 
ARN01 0101 
10 
R$ 2.859,11 
Secretária Executiva 
ARN 02 
01 
R$ 2.125,53 
Secretária 
ARN 03 
10 
R$ 1.454,64 
Chefe de Gabinete 
ARN 04 
01 
R$ 2.859,11 
Assessor Especial 
ARN 05 
02 
R$ 2.125,53 
Chefe de Departamento 
ARN 06 
21 
R$ 1.949,97 
Chefe de Divisão 
ARN 07 
29 
R$ 1.329,24 
Procurador Geral do Município 
ARN 08 
01 
R$ 2.859,11 
Assessor I 
ARN 09 
08 
R$ 1.417,02 
Assessor II 
ARN 10 
05 
R$ 1.341,78 
Assessor III 
ARN 11 
05 
R$ 1.302,05 
Diretor Escolar 
ARN 12 
07 
R$ 2.301,09 
Assistente Técnico Pedagógico 
ARN 13 
15 
R$ 1.931,16 
Coordenador da Educação I 
ARN 14 
10 
R$ 1.812,03 
Coordenador da Educação II 
ARN 15 
03 
R$ 1.391,94 
Diretor Adm do Hospital Municipal 
ARN 16 
01 
R$ 2.301,09 
Diretor Técnico do Hospital Municipal 
ARN 17 
01 
R$ 1.448,37 
Supervisor de Enfermagem/PSF Enfermagem/PSF 
ARN 18 
01 
R$ 1.448,37 
Coordenador da Saúde 
ARN 19 
05 
R$ 1.448,37 
Administrador de Fundo Especial 
ARN 21 
03 
R$ 2.125,53 
Tesoureiro 
ARN 22 
01 
R$ 2.859,11 
Presidente Com Permanente Licitação 
ARN 23 
01 
R$ 1.454,64 
Contador 
ARN 24 
01 
R$ 2.827,77 
Assistente de Contabilidade 
ARN 25 
02 
R$ 1.943,70 
Controlador Geral Municipio 
ARN 26 26 
01 
R$ 2.859,11 
Coordenador dos Conselhos 
ARN 27 
01 
R$ 1.391,94 
Ouvidor 
ARN 28 
01 
R$ 1.417,02 
Procurador Geral Adjunto 
ARN 29 
01 
R$ 2.570,70 
Chefe de Divisão de Patrimonio 
ARN 30 
01 
R$ 1.329,24 
Chefe da Guarda Municipal 
ARN 31 
01 
R$ 1.567,50 
Coordenadora Municipal de Políticas para Públicas para as Mulheres 
ARN 32 
01 
R$ 1.500,00 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 09 DE AGOSTO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:CF82D0B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR N° 260/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR 
PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
  
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo os cargos públicos constantes no Anexo I desta Lei. 
  
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no 
orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais se necessário. 
  
Art. 3º Os novos cargos criados terão suas atribuições definidas conforme Anexo II desta lei complementar. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos onze dias do mês de agosto de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I