DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 384/2023
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: Shopping do
fazendeiro LTDA - ME, CNPJ: 07.061.792/0001-53, a comparecer pessoalmente ou através
de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à
Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do
Sr. Secretário de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.002990/2013-13
que trata de Auto de Infração nº 070744, Série A - IMA.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130074
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21042.009747/2021-40.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Vigencia
contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.454.023,40. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130074
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21042.009747/2021-40.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Vigencia
contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.454.023,40. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.009743/2023-23.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Trindade
do Sul/RS - CNPJ nº 92.399.211/0001-67. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica do município de Trindade do Sul/RS, para
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Data da Assinatura: 11/08/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-
61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Elias Miguel
Segalla - CPF/MF n° .....269....-15. Prefeito do município de Trindade do Sul/RS.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 12 de agosto de 2023, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº
. Vitis L.
IFG Twenty one
21806.000091/2019
20230059
. Alstroemeria L.
Teswonswe
21806.000069/2020
20230060
. Chrysanthemum × morifolium Ramat.
DLFDGRN5
21806.000305/2020
20230061
. Gossypium hirsutum L.
T M G 2 1 G LT P
21806.000279/2021
20230062
. Gossypium hirsutum L.
T M G 2 2 G LT P
21806.000280/2021
20230063
. Petunia Juss.
DPETAMPNK
21806.000303/2021
20230064
. Petunia Juss.
D P E T A M KO H
21806.000304/2021
20230065
. Eucalyptus L'Hér
CMPC SUZ 41770
21806.000052/2022
20230066
. Eucalyptus L'Hér
CMPC SUZ 6796
21806.000054/2022
20230067
. Triticum aestivum L.
BAR 20
21806.000072/2022
20230068
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 24/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
baterias e carregadores utilizados no grupo gerador de energia, pela
modalidade de Registro de Preço visando atender às demandas do LFDA-MG.
Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano Olária - PEDRO LEOPOLDO -
MG.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/08/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2023, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 15/08/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000723202363. Objeto: Lavadora de Microplacas de 96
poços para protocolos de lavagem, dispensação, aspiração e manutenção. Acomoda
lavagem de placas 96 poços com cabeçote de 96 agulhas. Dispensa no mínimo de 10
a 400uL de volume líquido por poço. Lava os 96 poços de uma vez. Com módulo
integrado de troca rápida de manifold, provido de sistema que impede o entupimento
nos tubos dos manifolds que prepara, limpam e enxáguam as cabeças de lavagem.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom
Manoel 
de
Medeiros 
S/n
- 
Dois
Irmaos, 
Dois
Irmãos 
-
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00018-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2023) 130016-00001-2023NE000015