DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000747202312. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
(ESTABILIZADORES DE TENSÃO, TIPONOBREAK), para suprir as necessidades das unidades
analíticas e de apoio que compõem o LFDA-PEE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do certame e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 16/08/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n -
Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-
00017-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/08/2023 às
14h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: ESTABILIZADOR TENSÃO, TIPO NOBREAK COM
PROCESSADOR DIGITAL DE SINAIS: COM POTENCIA DE 6.0 KVA.ESTABILIZADOR TENSÃ O,
TIPO NOBREAK COM PROCESSADOR DIGITAL DE SINAIS: COM POTENCIA DE 4.0 KVA e
ESTABILIZADOR TENSÃO, TIPO NOBREAK COM PROCESSADOR DIGITAL DE SINAIS: COM
POTENCIA DE 3.0 KVA e ESTABILIZADOR TENSÃO, TIPO NOBREAK COM PROCESSADOR
DIGITAL DE SINAIS: COM POTENCIA DE 1.5 KVA conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do certame e seus anexos..
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2023) 130016-00001-2023NE000015
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941559/2023,
Nº Processo:
21000034845202373,
Concedente:
Ministério da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente: ASSOCIACAO DE
AGRICULTORES UNIDOS VENCEREMOS CNPJ nº 08661163000127, Objeto: Aquisição de
fertilizante tipo adubo para distribuição aos agricultores familiares associados., Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000124,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 217233, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência:
08/08/2023 a 08/08/2024, Data de Assinatura: 08/08/2023, Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: VALDIR RAVANELLO CPF nº
***.973.879-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941370/2023,
Nº Processo:
21000035018202305,
Concedente: 
Ministério
da 
Agricultura
e 
Pecuária,
Convenente: 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS CNPJ nº 01832903000100, Objeto: O objeto
deste projeto é a Capacitação e ações de Fortalecimento da agricultura e pecuária do
estado do Mato Grosso do Sul, com ênfase no município de Naviraí/MS., Valor Total: R$
7.489.107,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 7.489.107,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000094, Valor: R$ 7.489.107,00, PTRES: 217318, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335039, Vigência: 14/08/2023 a 14/06/2024, Data de Assinatura: 14/08/2023, Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ALEXANDRE
INACIO DA SILVA CPF nº ***.608.297-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00017/23, SAIC 34905.23/0159-2, Partes: Embrapa
e João Carlos Fiorese; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO,
cultivar BRS Coleiro; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRITICALE,
cultivar BRS TAMBAQUI; Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024; Valor Global: R$
4.320,00;Data Assinatura: 09/08/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Alexandre Lima Nepomuceno e José Paulo Fiorese.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00067/23, SAIC 34905.23/0160-0, Partes: Embrapa
e HERMANUS VAN ASS E OUTROS; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de TRITICALE, cultivar BRS ZÊNITE; Valor Global: R$ 14.700,00; Vigência: 14/08/2023 a
14/08/2028; Data Assinatura: 14/08/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Jorge Lemainski e Hermanus Van Ass.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00005/23, SAIC 34905.23/0144-4, Partes: Embrapa
e WALTER JORGE DE MORAES DUTRA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de ARROZ, cultivar BRS PAMPEIRA; Valor Global: R$ 5.000,00; Vigência:
14/08/2023 a 14/08/2028; Data Assinatura: 14/08/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Roberto Pedroso de Oliveira e Walter Jorge de Moraes Dutra.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00070/23, SAIC 34905.23/0161-8, Partes: Embrapa
e NATIVA DISTRIB.DE PROD.AGROPEC.LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de CENTEIO, cultivar BRS PROGRESSO; Valor Global: R$ 5.760,00; Vigência:
14/08/2023 a 14/08/2028; Data Assinatura: 14/08/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Tânia Mara Martins Braga.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00068/23, SAIC 34905.23/0161-8, Partes: Embrapa
e LSJ Agropecuária Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
TRITICALE, cultivar BRS ZÊNITE; Valor Global: R$ 7.350,00; Vigência: 14/08/2023 a
14/08/2028; Data Assinatura: 14/08/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Jorge Lemainski e Raphaela Costa Naldi Froes.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00066/23, SAIC 34905.23/0158-4, Partes: Embrapa
e AMBEV S.A.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de CEVADA, cultivar
BRS Kolinda; Valor Global: R$ 210.600,00; Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2028; Data
Assinatura: 14/08/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski
e Mauri Antoninho Botini.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00069/23, SAIC 34905.23/0162-6, Partes: Embrapa
e Manfred Kudiess e Rubem Kudiess - Sementes Cometa; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de TRIGO, cultivar BRS PASTOREIO; Valor Global: R$ 8.800,00;
Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2028; Data Assinatura: 14/08/2023; Signatário: Joyce
Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Manfred Kudiess.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de prestação de serviços de engenharia de
levantamento topográfico georreferenciado da fazenda, obtenção de certificação junto ao
INCRA/SIGEF, CCIR, ITR, CAR, CIB/NIRF e regularização junto ao cartório da área do Campo
Experimental de Nossa Senhora das Dores com área aproximada de 152 ha, localizado em
Nossa Senhora das Dores/SE; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a
Empresa
Carta
Cartografia e
Agrimensura
LTDA
(Contratada),
CNPJ/MF sob
o
n°
04.536.319/0001-97 (Contratada); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato,
por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 13/10/2023 e término em 26/11/2023,
e a prorrogação do prazo de execução do contrato, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com
início em 13/08/2023 e término em 26/09/2023; Modalidade: Processo de Dispensa nº
08/2023 - Embrapa SEDE; Data de assinatura: 31/07/2023; Vigência do prazo Contratual:
13/06/2023 a 26/11/2023; Valor Global do Contrato: R$ 10.400,00; Signatários: Tenisson
Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC e Erica Moreira
Torres, Gerente Adjunta de Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados
SUSEC/GAC, pela Embrapa e, a representante Bruno Suaid Vasco Tomazi, pela Contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Extrato de Autorização de Fornecimento (SEI nº 8375330); Partes: Embrapa (Contratante),
CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a MCR SISTEMAS
E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
104.198.254/0001-17; Objeto: Contratação de direito de uso de licenças dos softwares dos
produtos da adobe na modalidade ETLA e Corel Draw, para publicação e edição de
imagens, figuras vetoriais, arquivos tipo pdf e animações e recursos de interatividade para
publicações digitais em pdf ou html; Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP Nº 18/2022; Data
de assinatura: 16/02/2023; Valor: R$ 1.588.763,40 (Um milhão, quinhentos e oitenta e oito
mil, setecentos sessenta e três reais e quarenta centavos); Signatários: Sr(a) Érica Moreira
Torres,
Gerente-Adjunto(a) 
de
Contratações
da
Superintendência 
de
Serviços
Compartilhados - SUSEC/GAC
e o(a) Sr(a) Alexandre Aires
de Freitas, então
Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC, pela Embrapa e, o(a) Sr(a Márcia
Caetano da Silva, Gerente Comercial, Representante Legal, pela Contratada.
EMBRAPA ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135002
Nº Processo: 21149.000448/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção geral de veículos
automotores de diversas marcas e modelos, tratores e implementos agrícolas, para
realização de serviços corretivos e preventivos, cumulada com fornecimento de peças
originais, novas de primeiro uso (não podendo ser reciclado, remanufaturado ou
recondicionado), acessórios e lubrificantes, serviços mecânicos em geral, elétricos,
eletrônicos, hidráulicos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Rodovia Br 364, Km 14, Caixa Postal 321, - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/135002-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Manutenção da Frota da
Embrapa - Acre.
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adm
(SIASGnet - 15/08/2023) 135002-13500-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135002
Nº Processo: 21149.000505/2023. Objeto: Aquisição de combustíveis para a
Embrapa Acre (na unidade de Rio Branco/AC e no escritório de Cruzeiro do Sul/AC ) ,
durante 12 (doze) meses, de acordo com as características técnicas mínimas relacionadas
no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Rodovia Br 364, Km 14, Caixa Postal 321, - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/135002-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 11h30 no site www.gov.br/compras.
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adm
(SIASGnet - 15/08/2023) 135002-13203-2023NE000002
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos, Funarbe e
Associação de Good Food Institute - GFI. Objeto: As partes decidem prorrogar o vigência do
acordo até 31/01/2024. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica.
Vigência: 26/07/2023 a 31/01/2024. Data da assinatura: 26/07/2023. Signatários: Edna
Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de
Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, Rodrigo Gava, Diretor da
Funarbe, Gustavo Ribeiro Guadagnini, Representante Legal do GFI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo 04. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos, ASSESSA e
Funarbe. Objeto: Prorrogação de prazo. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado:
Não se aplica. Vigência: 01/08/2023 a 29/02/2024. Data da assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da
Embrapa 
Agroindústria
de 
Alimentos, 
Aline
Weingart 
Barreto
Marinho, 
Sócia
Administradora da ASSESSA e Rodrigo Gava, Diretor Executivo da Funarbe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimento, Funarbe e Ancar
Agroindustrial (Verococo). Objeto: Prorrogação de Prazo. Unidade gestora: 135020. Valor
Global Estimado: Não se aplica. Vigência: 26/09/2023 a 25/09/2024. Data da assinatura:
26/07/2023. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe de Transferência de Tecnologia
da Embrapa Agroindústria de Alimentos, José Agnaldo Andrade, Sócio proprietário da
ANCAR e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo Aditivo
01 SAIC:
23500.23/0046-3-01, SEI:
21154.002065/2023-19-
Contratante: 
Empresa 
Brasileira 
de 
Pesquisa 
Agropecuária 
do 
Oeste 
- 
CNPJ:
00.348.003/0066-66; Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL
E INTEGRAÇÃO - RENAPSI - CNPJ: 37.381.902/0001-25; Objeto: revogação do Item 6.13 da
Cláusula Sexta do Contrato SAIC nº 23500.23/0046-3 (SEI nº 8814634) tornando o mesmo
sem efeito, com ajuste nos valores. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016. Data
assinatura: 14/08/2023. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin
pela Embrapa, e Aline Dária Ferreira pela Contratada.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; SAIC: 23500.23/0064-6, SEI:
21154.000767/2020-15 - Cessionária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do
Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Cedente: IVO DE SÁ MOTTA - CPF nº 825.670.348-20;
Objeto: os direitos patrimoniais sobre a obra Individual intitulada "Caldas e Biofertilizantes
- Proteção das Plantas na Agricultura Orgânica"; Fundamentação Legal: Lei 9.610/98; Data
de assinatura: 10/08/2023; Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2999. Signatários: Harley Nonato
de Oliveira e Auro Akio Otsubo, pela Cessionária, Ivo de Sá Motta pelo Cedente.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; SAIC: 23500.23/0060-4, SEI:
21154.000757/2020-71- Cessionária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste
- CNPJ: 00.348.003/0066-66; Cedente: LUIS ARMANDO ZAGO MACHADO, CPF nº
437.169.200-10, Objeto: os direitos patrimoniais sobre a obra Individual intitulada
"Pastagens para Gado de Leite". Fundamentação Legal: Lei 9.610/98; Data de assinatura:
15/08/2023; Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2999. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e
Auro Akio Otsubo, pela Cessionária, Luis Armando Zago Machado, pelo Cedente.

                            

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