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DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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29
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 741/2023
Processo Administrativo nº 54000.075487/2023-16
A
SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO
INCRA
DO DISTRITO
FEDERAL
E
ENTORNO - SR(DF), Sra. Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº
162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições
que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas
pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia
30/12/2022, e, considerando que o cadastro realizado no Sistema Nacional de Cadastro
Rural - SNCR está em nome de outra pessoa, impossibilitando a entrega de
correspondência, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente, notifica o Senhor Adão Paulo Safraid, CPF nº ***.624.089-** a manifestar-se,
no prazo de 30 (trinta) dias em relação ao protocolo de cancelamento nº 33819007-
6086-4b11-82aa-1911039e0d74 (17249132), relativo à certificação nº 3d18b184-c20b-
43ca-b753-dff3bdf6ce84 (17249110), do imóvel rural cadastrado no SNCR nº
951.056.279.153-2 (17248436), em especial aos seguintes aspectos: a) apresentar a
documentação comprobatória de domínio do imóvel rural certificado; b) justificara
utilização de cadastro de SNCR, na certificação sub exame, em nome de outra pessoa;
c) informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922984/2021.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373080. Convenente: MUNICIPIO DE URUACU, CNPJ nº 01219807000182.
alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do CONVÊNIO
Nº 41/2021 (SEI nº 11272294) CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 922984/2021 para o
valor de R$ 622.400,00 (seiscentos e vinte e. Valor Total: R$ -58.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ -77,60, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2023. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO SCOLARI GOSCH, CPF nº ***.034.601-**,
Convenente: VALMIR PEDRO TEREZA, CPF nº ***.511.861-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 630/2021.
Nº Processo: 54000.028416/2021-54.
Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE
DO NORTE SR(RN). Contratado:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores
constantes na proposta de preços vigente do contrato, adicionando-se ao montante
atual contratado o valor total estimado de r$ 97.984,17 (noventa e sete mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos) referente ao período de
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82402/2022 - UASG 373062
Número do Contrato: 824/2022.
Nº Processo: 54000.065924/2022-02.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado:
10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/rj/ nº 824/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2023 a 15/08/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
a repactuação de preços, a partir de 01.03.2023, perfazendo o montante estimado de r$
8.357,45 (oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos),
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. (sei nº
17208118 e 17226517).
em atenção à cláusula sexta do contrato, o contrato foi reajustado com base no pedido da
contratada (17118686) referente ao interstício 2023/2024, alterando valor originário
conforme cláusula segunda sendo que o presente instrumento está amparado no parágrafo
6º do artigo 65 da lei nº. 8.666/93, combinado com a instrução normativa nº 05, de 26 de
maio de 2017;. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.757,72. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.000446/2023-52 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab. CNPJ:
26.461.699/0001-80. Contratada:
Caixa Econômica
Federal -
CNPJ:
00.360.305/0001-04. Objeto: Possibilitar à contratante, acesso à informações de conta de
depósitos judiciais de processos que figure como parte administradas pela Caixa, utilizando
o sistema Portal Judicial. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
da Conab. Vigência: 12 meses - - Data da Assinatura: 10/05/2023. Assinam pela Conab:
João Edegar Pretto - Diretor Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida. Assina pela Caixa
Econômica Federal: Elves Baiano de Souza - Gerente.
01/01/2023 a 01/03/2024, conforme a análise das planilhas de custos e formação de
preços da repactuação efetuada nos docs. Sei nº 17009922, nº 17050654, nº 17050637
e sintetizada na memória de cálculo do doc. Sei nº 17139360.. Vigência: 01/07/2021
a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.448.722,92. Data de Assinatura:
03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 18, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08 doc. 3
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago
em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão,
milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/08/2023 A 31/08/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
8,9300
-
8,0400
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,9300
1,9400
1,9300
1,9200
1,6766
1,7800
1,4500
1,8000
1,8700
1,7500
1,6400
. Farinha de Mandioca
5,9400
-
3,4000
5,0000
-
6,5730
-
3,1494
3,1315
-
2,8000
. Fécula de Mandioca
-
-
3,9950
-
-
-
-
3,9085
3,9383
-
2,8333
. Feijão Comum
4,0000
3,6697
3,2250
3,5085
3,6667
3,0525
-
3,8113
3,0348
3,8750
2,8667
. Milho em Grãos
0,7200
0,6600
0,6500
0,6100
1,4500
0,8300
1,3600
0,8300
0,7400
0,8900
0,8800
. Soja (3)
2,0833
1,9817
2,0945
1,9378
-
2,1347
-
2,1343
2,1748
2,2910
2,1843
. Sorgo
0,4200
0,4700
0,5200
0,4300
-
0,6600
-
-
-
0,7100
-
. Trigo
1,3000
1,3000
1,0750
-
-
1,3350
-
1,3350
1,1078
1,0995
1,1385
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,4000
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,4983
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,0506
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/08/2023 A 31/08/2023
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
8,6800
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,4500
1,6925
1,6000
1,9400
1,6925
1,6925
1,7800
1,6925
1,6925
1,2000
1,7166
1,7166
2,1000
1,7166
1,7166
1,8500
. Farinha de Mandioca
4,2000
4,6500
2,6000
6,5766
4,0000
3,2000
3,2000
4,9126
4,5000
2,7600
-
-
7,5000
-
-
7,4167
. Feijão Comum
-
3,8333
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,6667
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,9000
-
4,9000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,0443
0,8200
1,2500
0,7100
1,3300
1,1800
0,8300
1,1900
1,0443
0,9780
0,9780
1,1700
0,8600
0,7900
1,3300
0,7400
. Soja
-
2,0623
-
2,0650
-
-
2,0667
-
-
-
-
-
1,9917
1,8333
-
1,9307
. Sisal - Tipo 2
-
3,4700
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 3,9866; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,4833 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,6195 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente

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