DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE SAÚDE, ESPORTE E CULTURA, CNPJ
n° 08.696.599/0001-51
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PEDALA TOUR"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 316.386,17
DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, HOSANIR ALVES CARVALHO, Presidente da
ASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE SAÚDE, ESPORTE E CULTURA, CPF nº 356.889.638-91
Processo: 71000.040047/2021-97
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 883143/2019. Processo nº 71000.014909/2019-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - CNPJ: 09.012.493/0001-54.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 883143/2019.
Vigência: 15/08/2019 a 31/03/2024.
Data de Assinatura: 15/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VITOR
HUGO PEIXOTO CASTELLIANO - Prefeito Municipal de Cabedelo/PB - CPF: ***.733.544-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
911701/2021, Processo
nº
71000.037810/2021-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 12/02/2024.
Data da Assinatura: 08/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916102/2021, Processo nº 71000.040932/2021-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Queluz/SP - CNPJ: 46.670.931/0001-06.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 04/11/2024.
Data da Assinatura: 14/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916325/2021, Processo nº 71000.054085/2021-27.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubaí/MG - CNPJ: 18.017.459/0001-63.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 28/12/2021 a 21/09/2023.
Data da Assinatura: 08/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 941073/2023. Processo nº 71000.030075/2023-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: União dos Moradores da Parte Norte de Santa Margarida - CNPJ:
40.396.590/0001-38.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Inclusão no Esporte no
Município do Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 400.000,00.
Vigência: 14/08/2023 a 14/12/2024.
Data da Assinatura: 14/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ALTIVO
PEREIRA DE JESUS - Presidente da União dos Moradores da Parte Norte de Santa
Margarida - CPF: ***.760.327-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10380.737430/2021-40.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024; e, reajuste do valor de 0,90%
(noventa
centésimos 
por
cento), 
pelo
índice 
IST
- 
Índice
de 
Serviços
de
Telecomunicações. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.387,44. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JUAZEIRO DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo n° 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº
01/2022, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e a Ordem dos Advogados do
Brasil Subsecção Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 07.375.512/0001-81, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil
Subsecção Juazeiro do Norte/CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2023
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e a Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção Juazeiro do Norte/CE, CNPJ
07.375.512/0001-81, Sr. Francivaldo de Lemos Pereira, Presidente da Subsecção.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo n°1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº
02/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Milagres/CE,
CNPJ 07.655.277/0001-00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Milagres/CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Milagres/CE, CNPJ 07.655.277/0001-00, Sr. Cícero Alves de
Figueiredo, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo n°1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº
03/2022, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Jaguaribe/CE,
CNPJ 07.443.708/0001-66, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Jaguaribe/CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Jaguaribe/CE, CNPJ 07.443.708/0001-66, Sr. Alexandre
Gomes Diógenes, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo n° 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº
04/2022, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Ipaumirim/CE,
CNPJ 07.520.141/0001-84, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Ipaumirim/CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2023
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Ipaumirim/CE, CNPJ 07.520.141/0001-84, Sr. Wilson Alves
de Freitas, Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo n°1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº
005/2022, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Araripe/CE,
CNPJ 07.539.984/0001-22, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Araripe/CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Araripe CE, CNPJ 07.539.984/0001-22, Sr. Cicero Ferreira da
Silva, Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo n° 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 01/2021,
que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro
do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Umari/CE, CNPJ 07.520.372/0001-98, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Umari/CE.