DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200384
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 08485.021435/2018-31.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 22.027.621/0001-00 - M E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo e a vigência contratual,
estabelecida na cláusula segunda do contrato nº 16/2019 - sr/pf/rr, com fundamento no
inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, pelo período de 05/09/2023 a 04/09/2024.. Vigência:
05/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.782,58. Data de
Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
52º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 16ª Sessão Deliberativa de
2020. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN
e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO
INDEFERIDOS>>
08650.073582/2023-03,
VANESSA
DE
SOUZA
SANTOS, T604159064, NZU0646; 08655.051756/2022-48, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITARANTIM, T604345879, PLQ9H74; 08650.028158/2023-04, VENILSON NORMANHA DE
CASTRO, T620359048, OUP6E09; 08654.006367/2023-59, ELVIS TORRES DE MORAES ,
T594038421, PGS1J59; 08655.045859/2022-79, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO
DA BAHIA, T606674705, PLF1428; 08650.077024/2023-17, LINDOR PAGANINI, T610210307,
OYH4G09; 08655.022363/2023-16, SILVIO FRANCISCO DE SOUZA, R619222457, PZP6J47;
08655.022370/2023-18,
SILVIO
FRANCISCO
DE
SOUZA,
R619222492,
PZP6J47;
08650.080397/2023-67, GABRIELLY IGNES DE SOUZA ASSIS, T602608577, MAR6463;
08650.023738/2023-05, JEMERSON RAI DE
LIMA SILVA, T617149712, OUN5918;
08650.029621/2023-27,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
T608626732,
OKN7C93;
08655.022950/2023-05, MOISES DIAS SANTOS, T609043269, IAD0I70; 08650.081472/2023-
15, LUCAS GOES COSTA DE ARCANJO, T623529114, NYU3327; 08650.081449/2023-12,
LUCAS GOES COSTA DE ARCANJO, T623529122, NYU3327; 08650.081427/2023-52, LU C A S
GOES COSTA
DE ARCANJO, T623529106, NYU3327;
08655.022221/2023-41, NEILE
GONÇALVES DE MORAES, T612424766, FRS6096; 08650.004924/2023-37, RAFAEL SANTANA
LIMA, T605323518,
RCO4B89; 08656.077512/2022-85, CRENILDO VIANA
DE JESUS,
T609087157, MSF4F42; 08656.077513/2022-20, CRENILDO VIANA DE JESUS, T609087142,
MSF4F42; 08656.077515/2022-19, CRENILDO VIANA DE JESUS, T609079239, MSF4F42;
08656.045050/2023-18, IANE DIAS AGUIAR, T609047485, HJZ7G87; 08656.047011/2023-
55, LIVIA DE ANDRADE LIMA, T605181292, HLC5100; 08656.006034/2023-18, CAR LO S
ANTONIO FERNANDES, T611226103, QOV8F67; 08650.005539/2023-15, ROBERSON JOSE
ALVARENGA,
T611697866,
AQG3G02; 08655.002608/2023-81,
ADILSON
FERNANDES ,
R613736214, AOD0H17;
08655.006619/2023-30, ARTHUR
ALMEIDA DOS
SANTOS,
T616955324, QTX7I88;
08655.000959/2023-57, LUIS
CARLOS MARTINS
DALAROSA,
T610742019, BDW3E81;
08655.006617/2023-41, ARTHUR
ALMEIDA DOS
SANTOS,
T617656614,
QTX7I88;
08650.083668/2023-36,
JOAQUIM
ALMEIDA
DAS
NEVES,
T615534406, FXF5C20; 08656.051506/2023-89, GABRIEL SANTOS DE BRITO, T594275458,
OZN7052; 08675.007507/2023-68, JOSEFA OLIVINHA SOUZA OLIVEIRA, T604617429,
AZL6613; 08650.021691/2023-37, BEATRIZ VIVIANE KRIESER GREGORIO, T617540837,
QJF2J03; 08650.080638/2023-78, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T620225912, OUV0204;
08655.022785/2023-83,
RAFAEL
FISCINA
LIMA,
R625574184,
PCT7F94;
08655.006621/2023-17,
ARTHUR
ALMEIDA
DOS
SANTOS,
T617656606,
QTX7I88;
08655.054321/2022-55,
SIMONE
ALVES
DE
OLIVEIRA,
T607575948,
PJL3I88;
08656.049434/2023-18,
ROBERTA
LUCIA
DA
SILVA,
T603796079,
PVU4H53;
08656.048476/2023-23,
LUCAS
NUNES
PIMENTEL,
R623019361,
OFW0B24;
08656.048275/2023-26,
JULIANO
HORTA
PEREIRA,
R613479262,
PZJ1B14;
08655.022896/2023-90,
JOAO
NEVES
DE
SOUZA,
T600539113,
RDK9H75;
08656.045132/2023-62,
NEIRIVAN
GOMES
DOS
SANTOS,
T599231858,
OZV4B69;
08659.031256/2023-31,
LADELINO
PEREIRA
DE
MELO,
T606932119,
BEI3D89;
08655.022761/2023-24,
GECIA
JARDIM
PEREIRA
,
T603009263,
PPN7013;
08655.022766/2023-57,
PAULO
SACRAMENTO
SANTOS,
T612150402,
JPR3D58;
08656.049565/2023-97, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, T605844054, ECU3E97;
08655.052007/2022-38,
VALDEIS
MATOS
DA
SILVA,
T608261572,
QMU5G96;
08655.002441/2023-58,
FABIANA
ALVES
DE
ALMEIDA,
T611576767,
PLF8590;
08655.010441/2023-21, GILENO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, T612554937, PKD4C64;
08655.010439/2023-52, GILENO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, T612531031, PKD4C64;
08655.010442/2023-76, GILENO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, T612531023, PKD4C64;
08655.012544/2023-26,
JONAS SAMPAIO
DE
OLIVEIRA
, T624037339,
CUL3D77;
08655.011801/2023-11, JOSE
NILSON SILVA
DOS SANTOS,
T614941814, PJX6895;
08672.001656/2023-43, LIBERATO MUITI LEITE
DE ALMEIDA JUNIOR, T609678744,
IAO4E32; 08655.024063/2023-63, ROBERTA CUNHA GOMES, T601524713, QTX2A52;
08650.084809/2023-38,
SACK
PORTO
LEONE
SEGUNDO,
T608809756,
PLX7H86;
08655.022924/2023-79,
AELSON
SALES
COUTINHO,
T603523447,
OUI6F02;
08660.029444/2023-60, CESAR
ROBERTO DA
SILVA VIEIRA,
R616511973, ISE4B40;
08654.013259/2023-32, RENATA ANDREZZA FERNANDES DE BRITO, T610542788, RZO7B43;
08660.029441/2023-26, CESAR
ROBERTO DA
SILVA VIEIRA,
R616515626, ISE4B40;
08656.016367/2023-47,
DENER
OLIVEIRA
DOS
SANTOS,
T618496254,
IPI1D67;
08655.024070/2023-65,
ALBERTO
ALVES
DE
OLIVEIRA,
T626799457,
QGE7H75;
08655.024045/2023-81,
MANOEL
LUIZ
GONZAGA
,
R623289504,
HSC1556;
08655.011345/2023-09,
SILVESTRE
ANTUNES
DA
SILVA,
T618632697,
NKY1719;
08656.007588/2023-24,
THIAGO
ALVES
DE
SOUZA,
T604771959,
HGL9667;
08650.086140/2023-19,
DANILO
OLIVEIRA
COSTA,
T608912417,
OYZ0J53;
08650.032636/2023-72,
PAULO
ANGELO
DE
LIMA
SILVA,T612803406,
RTP6D85;
08650.032628/2023-26, PAULO
ANGELO DE
LIMA SILVA,
T612803414, RTP6D85;
08650.028557/2023-67, MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA, T618053018, PLB3G30;
08650.005445/2023-38,
CAMILA
DE
ANDRADEVIANA,
T609659367,
PZX7001;
08650.083744/2023-11, ANNA
PAULA GOMES
LOUREIRO, T609072722,
OZC0G77;
08655.005875/2023-18, MUNICÍPIO
DE CARDEAL
DA SILVA,
R622484664, RPJ9G66;
08654.013307/2023-92,
JUSSIERE
DOS
SANTOS
MACEDO,
T618167951,
RGJ1G75;
08655.024190/2023-62,
SHEILA
SANTOS
DE
OLIVEIRA,
R629338329,
RDP4J00;
08655.024195/2023-95,
SHEILA
SANTOS
DE
OLIVEIRA,
R629340811,
RDP4J00;
08650.009667/2023-20,
VANESSA
DE
SOUZA
SANTOS,
T612068994,
JQU4A80;
08650.027224/2023-11,
FLAVIO
BARSOTELI
VERISSIMO,
R623862352,
FNN5C63;
08650.081008/2023-11,
LUCAS
PABLO
SANTOS
FARIAS,
T612300907,
OZP7043;08655.011069/2023-71, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, T619054832, FOJ 5 A 4 9 ;
08655.011070/2023-03,
ANTONIO
FERREIRA
DE
SOUSA,
T619029714,
FOJ5A49;08655.011054/2023-11,ANTONIO
FERREIRA DE
SOUZA,T619030275,
FOJ 5 A 4 9 ;
08656.019773/2023-61,ALEXSANDRO MEDINA, T616930518 , QQA4F54.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDO
POR
FALTA
DE
LEGITIMIDADE»
08655.022366/2023-41,
ALCI DE
OLIVEIRA DOS
SANTOS, T610881299,
OZU7507;
08655.022362/2023-63, ALCI DE OLIVEIRA DOS SANTOS, T610881302, OZU7507.
RECURSOS
NÃO CONHECIDO
POR
FALTA DE
PEDIDO/INCOMPATÍVEL>>
08652.006439/2023-88, JULYO CESAR GOMES REZENDE, T622380157, ETH4J05.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
53º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do
CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 16ª Sessão Deliberativa do Colegiado
de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais
recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>> 08656.063632/2022-03, MAGNO ELIZEU UCHOA
NETTO DANTAS, T599662794, JQR8127; 08655.001419/2023-91, JOILSON ALMEIDA VILAS
BOAS,
T608560685,
QTX1H68;
08655.015517/2023-13, AGNALDO
ALVES
DA
SILVA,
T611230107, JSG3B87; 08658.003814/2023-88, JOELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ,
T610496859, ONN4721; 08655.019426/2023-49, RENATO DOS SANTOS SERVO, T593953557,
HBY7323; 08656.076935/2022-88, OSWALDO SALGADO RIBEIRO, R611033682, QUX5533;
08650.099572/2022-17,
JOSÉ
CAVALCANTE
REGIS,
T595802532,
JGJ5408;
08655.012898/2020-28, GEILMA BASTOS SILVA, T202999277, JQO1663; 08655.040074/2022-
18, JOSÉ ARISRIDES SALES, T594260345, OUG0G00; 08656.075669/2022-76, RONALDO
ADRIANO DA SILVA SANTOS, T600974987, GZV4687; 08656.075368/2022-42, BELTRANDO
SIQUEIRA DE RESENDE, R607420747, EZL6I18; 08656.028881/2023-25, EVERTON JASTROW,
T601839797,
MSE7D95;
08656.033236/2023-24,
EVERTON
JASTROW,
T602966345,
MSE7D95; 08656.074983/2022-31, JULIO CESAR COELHO MACHADO, T601675157, RFU6I26;
08656.188981/2019-23, JOSE ONOFRE CHAVES, R426684044, HDH0232; 08650.063221/2022-
60, LUCAS PINHO GUIMARÃES, T574798056, OZD2E50; 08650.046496/2023-10, KARINA
VARGAS DA SILVA, R616436742, SGN3E07; 08650.046563/2023-04, KARINA VARGAS DA
SILVA, R616319541, SGN3E07; 08655.054190/2022-14, SILVINO MONTEIRO COSTA NETO,
T612377393, OKK7741;
08650.052754/2023-05, IOLANDA
MENEZES DOS
SANTOS,
T607467002, DVN9504;
08650.052762/2023-43, IOLANDA
MENEZES DOS
SANTOS,
T607467017, DVN9504;
08650.052764/2023-32, IOLANDA
MENEZES DOS
SANTOS,
T607466995, DVN9504; 08655.049797/2022-74, T580666697, JRQ4390; 08655.001213/2023-
61, JAILTON SAMPAIO LIMA.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>> 08650.030506/2021-33, HILDA
VICTORIA MARTINS REBELO, R452740207,LKZ NYV1692; 08655.021556/2020-07, NILSON
LUIS SANTOS
DO ESPIRITO
SANTO, R430892691,
NZO2048; 08656.015408/2023-88,
HENRIQUE CALVALCANTE DE AMORIM, T520148223, IWQ6E77; 08656.031263/2022-81,
RUAN FERREIRA DOS SANTOS, T582309972, NZM1A13: 08656.089185/2021-23, MAGNO
DIAS SANTOS, T501442154, OUO7D32; 08656.049827/2022-32, JOSE DANTAS DE GO ES
JUNIOR, T553948768, PJD9937; 08655.045309/2021-79, GILCINEI GERMANO DOS REIS,
T534703615, HMF0593; 08650.018049/2023-71, JOSÉ CAVALCANTE REGIS, T602927722,
JGJ5408; 08650.014888/2023-10, JOSÉ CAVALCANTE REGIS, T595802547, JGJ5408;
08650.063463/2023-34,
GUSTAVO
WALMIRO
ROSSATO,
T604515766,
PQL2932;
08650.107425/2022-10,
JOSÉ
CAVALCANTE
REGIS,
T602927714,
JGJ5408;
08656.192455/2019-68,
FERNANDO
MACHADO
JUNIOR,
T179927868,
KAT2070;
08656.075859/2022-93,
CONRADO
BATISTA
SANTOS,
T564911267,
NGX8088;
08656.075858/2022-49,
CONRADO
BATISTA
SANTOS,
T565171477,
NGX8088;
08656.070461/2021-80,
RONALDO
VIEIRA
DE
GOUVEIA,
T212961233,
MQP0165;
08656.014258/2022-12,
JOSE DANTAS
DE GOES
JUNIOR, T560559976,
PJD9937;
08650.057339/2022-59, JOSAFA CAMPOS DE CARVALHO NETO, T568308537, NTE7485;
08656.008958/2020-06,
ADELINO
ANTONIO
COSTA,
T160931355,
OPG0687;
08655.051989/2022-41,
DANIELLE
SOARES
SILVA
,
T592449149,
OKO0A61;
08655.001900/2022-03,
FERNANDA
QUEIROS
GONCALVES,
T535768702,
NXX5116.T608228087, PKY7618; 08650.038224/2023-46, ANDREA DE MATOS MACH A D O,
T600875024, QXF4D47; 08656.075860/2022-18, CONRADO BATISTA SANTOS, T587536397,
NGX8088 ; 08656.075861/2022-62,CONRADO BATISTA SANTOS, T563903503,NGX8088;
08656.075856/2022-50,CONRADO BATISTA SANTOS, T564893668, NGX8088.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMOS>> 08655.051834/2022-12, FLAVIO ALVES
SOLEDADE, T612317994, PKX5947; 08654.009382/2021-97, FRANCISCO DA SILVA ARAUJO,
T507937716, PDK0403; 08656.059893/2022-11, JULIO CESAR COELHO MACHADO, T594009111,
HOH8528; 08650.117634/2022-71, RICARDO MACHADO CUNHA, R613238974, FTC3F07.
DEFERIDOS>>08656.023189/2023-19, PEDRO HENRIQUE GRAPIUNA ARBEX,
R607545208, QPG0A94.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 8667010814201868.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 15/2018 por mais 12 (doze) meses, ou até que se encerrem os
procedimentos licitatórios, em andamento, para a contratação do mesmo objeto, o que
ocorrer previamente.. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.745,56. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato n 12/2023. Processo n 08662.005792/2023-21 - Contratante: MINISTERIO DA
JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA,
CNPJ 00.394.494/0116-8,
Contratada: BRFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA - 73.972.002/0001-16.
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2023 publicado no D.O de 2023-07-05, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2024. Leia-se: Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2025.
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente da PRF em Goiás
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