DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600139
139
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias
com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
NOME DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. Posto Padre Cícero Ltda. -
ME
04.562.586/0001-39
02021.000537/2022-71
4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 63/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como a sua representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa
no CTF; Receita Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze)
dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena
do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
NOME DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. J P da Silva Combustíveis Eireli
26.314.334/0001-23
02021.000478/2023-11
4º Trim./2017 ao 4º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Trata-se de aquisição de discos rígidos e gavetas (disk array
enclosure) incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e garantia on site mínima por 12 (doze) meses para prover ampliação de capacidade de armazenamento do
storage EMC VNX 5500 do datacenter do ICMBio.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 15/08/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de 2020, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
LOCAL DA INFRAÇÃO
VALOR 
DA
M U LT A
. ROMIS ALVES PEREIRA
***.751.721-**
032283-B
02129.000400/2017-51
Área 
de
Proteção
Ambiental 
do 
Rio
Araguaia
R$ 1.480,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional Substituto
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo 02097.000231/2017-73. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 2/2023/GR3 Centro/Oeste firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Denilson de Lima
Sela, representado por Tiago Oliveira Amado. OBJETO: o cumprimento das obrigações da
conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o
COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional da Chapada
dos Guimarães e ESEC Serra das Arasa os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao
Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A :
13.04.2022, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho - Gerente Regional Substituto,
PELO COMPROMISSÁRIO Denilson de Lima Sela representado pelo Advogado Tiago Oliveira
Amados, na data de 20.06.2023.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 18/2022
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
48340003361202205. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de engenharia visando a reforma com adaptação, de área interna no
edifício, com área aproximada de 460 m², destinada a um restaurante no âmbito do Bloco U da
Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede do Ministério de Minas e Energia (MME) e do
Ministério do Turismo (MTur), conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas
neste Edital e seus anexos/apêndices.
LETICIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA
Coordenadora de Licitação e Compras
(SIDEC - 15/08/2023) 320004-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48500000979202314. , publicada no D.O.U de 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, na modalidade de tarifação
reversa, para operacionalização dos números 167 e 0800-727-0167, por 30 meses,
prorrogáveis por até 10 anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603
Modulo j Sala Sga Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
16/08/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
30/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ARNALDO JOSE FERNANDES JUNIOR
Integrante Administrativo
(SIDEC - 15/08/2023) 323028-32210-2023NE999999
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação nº 125/2023, firmado entre a Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, com a
interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica -
FACC - Objeto: união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto
de P&D intitulado "Estudos Técnico-Científicos para Armazenamento Geológico de CO2
em Aquíferos Salinos Profundos da Bacia do Paraná"- DATA: 10/08/2023 - PRAZO: 730
(setecentos e trinta) dias corridos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto,
Diretor-Presidente; pela PETROBRÁS, Igor Viegas Alves Fernandes de Souza, Gerente de
Geologia Para Exploração E Reservatórios do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
Leopoldo A. Miguez de Mello; e pela FACC, Francisco Roberto Leonardo e Flavio
Barbosa Toledo, Representantes Legais.