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DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços 14/2023: Objeto: Aquisição de Itens periféricos de
Informática, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2023.
Fornecedor Registrado: AGR COMÉRCIO E SERV LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
50.587.821/0001-44; Vencedora do Item: 04; Vigência: 14/08/2023 até 14/08/2024;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 14/2023-COGIC; Ata de registro de preços 54,
Processo: 25389.000137/2023-82; Data de Assinatura: 14/08/2023. Valor Total da Ata R$
9.660,00. ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI - Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi
- COGIC
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços 14/2023: Objeto: Aquisição de Itens periféricos de
Informática, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2023.
Fornecedor Registrado: FERNANDA VICENTE NOGUEIRA DAL PRA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 48.664.067/0001-57; Vencedora do Item: 01; Vigência: 09/08/2023 até 09/08/2024;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 14/2023-COGIC; Ata de registro de preços 51,
Processo: 25389.000137/2023-82; Data de Assinatura: 09/08/2023. Valor Total da Ata R$
210,00. ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI - Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi -
CO G I C
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços 14/2023: Objeto: Aquisição de Itens periféricos de
Informática, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2023.
Fornecedor
Registrado:
J.M.J.
COMÉRCIO
LTDA, inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
44.836.279/0001-13; Vencedora do Item: 02; Vigência: 31/07/2023 até 31/07/2024;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 14/2023-COGIC; Ata de registro de preços 50,
Processo: 25389.000137/2023-82; Data de Assinatura: 31/07/2023. Valor Total da Ata R$
1.590,00. ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI - Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi
- COGIC
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14/2023: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS periféricos
de Informática, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº
14/2023. Fornecedor Registrado: MG SERVICE COMPUTADORES E INFORMÁTICA LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.629.177/0001-00; Vencedora do Item: 03; Vigência:
14/08/2023 até 14/08/2024; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 14/ 2 0 2 3 - CO G I C ;
Ata de registro de preços 53, Processo: 25389.000137/2023-82; Data de Assinatura:
14/08/2023.
Valor Total
da
Ata R$
24.576,00. ANA
BEATRIZ
ALVES CUZZATTI
-
Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi - COGIC
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 30/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para aquisição de material de
CINE FOTO e SOM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.
ZELIA MARIA PROFETA DA LUZ
Chefe de Gabinete
(SIDEC - 15/08/2023) 254420-25201-2023NE000045
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930415/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
CNPJ
nº 
05653393000156.
Termo
de
Fomento
930415/2022 -
Programa MEGA em implnatação no Estado do Paraná. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/09/2023 a 19/12/2023. Data de Assinatura:
28/06/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: RONNY ESSERT, CPF nº ***.930.289-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
931516/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO,
Unidade Gestora:
400076. Convenente: ASSOCIACAO
DO VOLUNTARIADO
E DA
SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 05338795000166. Solicitamos o Aditivo de tempo, de 1 ano,
para dar continuidade à execução do projeto e finalizar da melhor forma possível.
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/09/2023 a
03/09/2024.
Data de
Assinatura:
14/07/2022.
Signatários: Concedente:
GILBERTO
CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI, CPF nº
***.032.960-**.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão de Auto de Infração.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o
auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela
internet 
por
meio 
do
link
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21,
inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá
ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua
Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a
remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que
não 
atendam 
aos 
requisitos
de 
admissibilidade 
(tempestividade, 
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. CARLOS DJONES BERNARDINO DOS SANTOS
18.252.002/0001-33
14152.016553/2021-98
. DO BOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
11.919.208/0001-25
14152.016570/2021-25
. EDMILSON MATURANA DA SILVA
582.148.106-63
14152.016581/2021-13
. FERNANDA CAJUEIRO
34.391.936/0001-02
14152.016599/2021-15
. I E N ANTONIO EIRELI
28.673.829/0001-74
14152.016531/2021-28
. JOAO AUGUSTO ROCKENBACH
024.602.712-63
14152.016615/2021-61
. L. F. QUINTAO
06.129.372/0001-07
14152.016617/2021-51
. L. M. SILVA OLIVEIRA
17.149.979/0001-67
14152.070241/2021-20
. L. P. DE MELO FREIRE
10.201.427/0001-01
14152.088097/2021-88
. M. A. ARAUJO SILVA EIRELI
27.059.183/0001-77
14152.016706/2021-05
. M. A. ARAUJO SILVA EIRELI
27.059.183/0001-77
14152.016717/2021-87
. NAIR AMABILE VIECELI LONGO
575.605.362-04
14152.016630/2021-18
. SC & DR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
23.806.667/0001-81
14152.016694/2021-19
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Auto de Infração.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo
relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021,
à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração
lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
A .I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA
01.163.663/0003-51
21.902.242-9
Art. 429, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
22.120.137-8
Art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
22.120.140-8
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
22.120.138-6
Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
22.120.139-4
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.721-1
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.724-5
Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.735-1
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.739-3
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.685-1
Art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.688-5
Art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.708-3
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.985.642-7
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
21.990.689-1
Art. 4º da Lei nº 7.855/89
. L. P. DE MELO FREIRE
10.201.427/0001-01
22.070.399-0
Art. 403, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. L. P. DE MELO FREIRE
10.201.427/0001-01
22.105.637-8
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
21.983.766-0
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
21.983.771-6
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
21.983.770-8
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
21.983.769-4
Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
21.983.767-8
Art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. PARADA GRANDE SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
26.911.274/0001-26
22.048.797-9
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17
. RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
01.717.734/0001-59
21.901.688-7
Art. 429, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. T. FREIRE DA SILVA PUBLICACOES E EVENTOS
29.698.569/0001-54
22.048.814-2
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. VIACAO CIDADE NOVA LTDA
01.956.886/0001-04
22.048.816-9
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17
. W. G. S. CONSTRUCOES EIRELI
17.567.352/0001-26
22.048.817-7
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

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