DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Frical Frigorifico EIRELI
14152.094713/2020-59
AI
41.153,84
. Frical Frigorifico EIRELI
14152.094747/2020-43
AI
1.276,88
. Frical Frigorifico EIRELI
14152.094776/2020-13
AI
1.223,68
. Frical Frigorifico EIRELI
14152.094817/2020-63
AI
957,68
. Frical Frigorifico EIRELI
14152.094867/2020-41
AI
957,68
. Frical Frigorifico EIRELI
14185.016536/2020-92
ND
2.321.898,22
. Frical Frigorifico EIRELI
46653.006354/2019-01
AI
2.012,66
. JST Comercio de Alimentos EIRELI
14152.043409/2020-43
AI
1.302,46
. JST Comercio de Alimentos EIRELI
14152.043411/2020-12
AI
1.013,02
. JST Comercio de Alimentos EIRELI
14152.043412/2020-67
AI
868,31
. JST Comercio de Alimentos EIRELI
14152.043413/2020-10
AI
3.967,98
. JST Comercio de Alimentos EIRELI
14152.043842/2020-89
AI
6.307,48
. JST Comercio de Alimentos EIRELI
14152.043843/2020-23
AI
2.477,08
. JST Comercio de Alimentos EIRELI
14185.007119/2020-59
ND
89.705,28
. Kunst & Kunst Ltda
14152.047665/2020-18
AI
868,31
. Kunst & Kunst Ltda
14152.047670/2020-12
AI
651,23
. Kunst & Kunst Ltda
14152.047672/2020-10
AI
651,23
. Kunst & Kunst Ltda
14152.047676/2020-90
AI
6.358,71
. Kunst & Kunst Ltda
14185.008022/2020-63
ND
95.936,57
. M M Industria e Comercio de Moveis Ltda
14152.018997/2020-87
AI
4.920,40
. M M Industria e Comercio de Moveis Ltda
14152.019019/2020-52
AI
3.907,38
. M M Industria e Comercio de Moveis Ltda
14152.019047/2020-70
AI
4.196,81
. M M Industria e Comercio de Moveis Ltda
14152.019063/2020-62
AI
33.337,49
. M M Industria e Comercio de Moveis Ltda
14185.002832/2020-14
ND
342.628,81
. M M Industria e Comercio de Moveis Ltda
46653.006452/2019-30
AI
1.368,61
. M M Industria e Comercio de Moveis Ltda
46653.006570/2019-48
AI
1.368,61
. M3 Construtora EIRELI
14152.099948/2020-37
AI
1.374,82
. M3 Construtora EIRELI
14152.099995/2020-81
AI
320,55
. M3 Construtora EIRELI
14152.100030/2020-48
AI
728,40
. M3 Construtora EIRELI
14152.100119/2020-12
AI
795,95
. M3 Construtora EIRELI
14152.100188/2020-18
AI
14.429,32
. M3 Construtora EIRELI
14185.017425/2020-01
ND
271.795,26
. Ponto Certo Industria e Comercio de Salgados Ltda
14152.076051/2020-35
AI
434,15
. Ponto Certo Industria e Comercio de Salgados Ltda
14152.076052/2020-80
AI
434,15
. Ponto Certo Industria e Comercio de Salgados Ltda
14152.076054/2020-79
AI
434,15
. Ponto Certo Industria e Comercio de Salgados Ltda
14152.076059/2020-00
AI
1.987,37
. Ponto Certo Industria e Comercio de Salgados Ltda
14152.076068/2020-92
AI
904,48
. Ponto Certo Industria e Comercio de Salgados Ltda
14152.076089/2020-16
AI
452,24
. Ponto Certo Industria e Comercio de Salgados Ltda
14185.013099/2020-55
ND
288.994,41
. Rohden Industria Lignea Ltda
14152.043513/2020-38
AI
8.491,52
. Rohden Industria Lignea Ltda
14152.043534/2020-53
AI
15.845,83
. Rohden Industria Lignea Ltda
14152.043546/2020-88
AI
2.413,38
. Rohden Industria Lignea Ltda
14152.043558/2020-11
AI
1.014,14
. Rohden Industria Lignea Ltda
14152.043583/2020-96
AI
3.664,76
. Rohden Industria Lignea Ltda
14152.043590/2020-98
AI
17.055,46
. Rohden Industria Lignea Ltda
14152.043619/2020-31
AI
4.148,15
. Rohden Industria Lignea Ltda
14185.007133/2020-52
ND
720.703,93
. Santa Fe Ceramica e Distribuidora de Generos Alimenticios
14185.004669/2020-16
ND
110.359,91
. Serraria Egidio Ltda
14152.111613/2020-02
AI
506,51
. Serraria Egidio Ltda
14152.111641/2020-11
AI
359,80
. Serraria Egidio Ltda
14152.111670/2020-83
AI
5,99
. Serraria Egidio Ltda
14185.019255/2020-91
ND
23.204,03
. Valdenir Aparecido da Silva
14152.068000/2020-30
AI
361,79
. Valdenir Aparecido da Silva
14152.068001/2020-84
AI
217,08
. Valdenir Aparecido da Silva
14152.068002/2020-29
AI
217,08
. Valdenir Aparecido da Silva
14185.011598/2020-16
ND
60.613,66
. Verde Mata Comercio De Laminados EIRELI
14152.066526/2020-85
AI
3.558,35
. Verde Mata Comercio De Laminados EIRELI
14152.066527/2020-20
AI
3.055,30
. Verde Mata Comercio De Laminados EIRELI
14152.066528/2020-74
AI
485,23
. Verde Mata Comercio De Laminados EIRELI
14152.066529/2020-19
AI
77,97
. Verde Mata Comercio De Laminados EIRELI
14185.011332/2020-65
ND
143.443,29
. Viveiros Rural EIRELI
14152.036180/2020-91
AI
925,80
. Viveiros Rural EIRELI
14152.036188/2020-57
AI
940,66
. Viveiros Rural EIRELI
14152.036190/2020-26
AI
940,66
. Viveiros Rural EIRELI
14152.036193/2020-60
AI
904,48
. Viveiros Rural EIRELI
14185.005541/2020-70
ND
211.524,79
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - BGFZMT
Notificação de Decisão - BGFZMT
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração
que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme
preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A MARCENARIA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.006849/2023-85
ND
20.267.210-7
24.979,12
. A.L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA
14152.043918/2023-19
AI
22.510.533-1
1.100,70
. A.L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA
14152.043930/2023-23
AI
22.510.545-4
880,56
. A.L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA
14152.043952/2023-93
AI
22.510.567-5
880,56
. A.L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA
14152.043961/2023-84
AI
22.510.576-4
1.066,23
. A.L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA
14185.006307/2023-11
ND
20.266.580-1
32.124,21
. ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14152.002156/2023-09
AI
22.468.771-9
513,66
. ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14152.002157/2023-45
AI
22.468.772-7
309,52
. ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14185.000286/2023-11
ND
20.259.378-9
2.156,94
. ABV DESIGN DE MOVEIS EIRELI
14185.028935/2022-68
ND
20.256.101-1
20.263,74
. ADAO BALDIN
14152.164760/2022-39
AI
22.419.802-5
1.388,05
. ADAO BALDIN
14152.164770/2022-74
AI
22.419.812-2
6.803,39
. ADAO BALDIN
14152.164782/2022-07
AI
22.419.824-6
1.622,74
. ADAO BALDIN
14152.164805/2022-75
AI
22.419.847-5
6.803,39
. ADAO BALDIN
14152.164810/2022-88
AI
22.419.852-1
6.803,39
. ADAO BALDIN
14152.164820/2022-13
AI
22.419.862-9
6.803,39
. ADAO BALDIN
14152.164835/2022-81
AI
22.419.877-7
6.803,39
. ADAO BALDIN
14152.164843/2022-28
AI
22.419.885-8
6.803,39
. ADAO BALDIN
14152.164866/2022-32
AI
22.419.908-1
6.803,39
. ARCO SERRALHERIA LTDA
14185.000624/2023-15
ND
20.259.797-1
35.177,38
. ARI DE OLIVEIRA 70059187972
14152.187390/2022-16
AI
22.442.432-7
4.868,22
. ARI DE OLIVEIRA 70059187972
14152.187545/2022-14*
AI
22.442.587-1
408,25
. ASSEMBLY INSTALACOES ELETRICAS LTDA.
14152.002126/2023-94
AI
22.468.741-7
47.863,20
. ASSEMBLY INSTALACOES ELETRICAS LTDA.
14152.002127/2023-39
AI
22.468.742-5
11.875,15
. ASSEMBLY INSTALACOES ELETRICAS LTDA.
14152.002128/2023-83
AI
22.468.743-3
10.968,65
. ASSEMBLY INSTALACOES ELETRICAS LTDA.
14185.000896/2023-15
ND
20.260.123-4
712.093,20
. ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.192225/2022-78
AI
22.447.267-4
1.551,35
. ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.192226/2022-12
AI
22.447.268-2
2.132,52
. ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.192228/2022-10
AI
22.447.270-4
492,12
. ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.192229/2022-56
AI
22.447.271-2
2.624,64
. ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.192247/2022-38
AI
22.447.289-5
2.981,00
. ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.192369/2022-24
AI
22.447.411-1
8.425,88
. ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14185.029342/2022-19
ND
20.256.585-8
15.650,19
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.185764/2022-51
AI
22.440.806-2
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.185774/2022-96
AI
22.440.816-0
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.185816/2022-99
AI
22.440.858-5
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.186196/2022-13
AI
22.441.238-8
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.186215/2022-01
AI
22.441.257-4
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.187482/2022-98
AI
22.442.524-2
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.187490/2022-34
AI
22.442.532-3
3.473,00
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.190100/2022-11
AI
22.445.142-1
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.190268/2022-19
AI
22.445.310-6
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.190269/2022-63
AI
22.445.311-4
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.190275/2022-11
AI
22.445.317-3
2.599,45
. ATR INCORPORADORA LTDA
14152.191196/2022-27
AI
22.446.238-5
2.599,45
. AUREO RAMAR DOS SANTOS & CIA LTDA
14185.005855/2023-15
ND
20.266.073-7
6.540,03
. AUTO POSTO SEMINARIO LTDA
14185.007266/2023-71
ND
20.267.699-4
2.083,68
. C. PALOCO JUNIOR - CHOPERIA
14185.007388/2023-68
ND
20.267.835-1
27.938,33
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055007/2023-34
AI
22.521.618-3
1.247,46
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055008/2023-89
AI
22.521.619-1
694,96
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055009/2023-23
AI
22.521.620-5
220,14
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055010/2023-58
AI
22.521.621-3
73,38
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055011/2023-01
AI
22.521.622-1
44,89
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055012/2023-47
AI
22.521.623-0
1.063,32
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14185.007801/2023-94
ND
20.268.345-1
68.181,94
. CASTELLS COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA INDUSTR
14152.160480/2022-51
AI
22.415.522-9
5.331,30
. CASTELLS COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA INDUSTR
14152.160481/2022-04
AI
22.415.523-7
1.949,42
. CASTELLS COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA INDUSTR
14152.160482/2022-41
AI
22.415.524-5
410,10
. CASTELLS COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA INDUSTR
14152.160483/2022-95
AI
22.415.525-3
16,43
. CASTELLS COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA INDUSTR
14152.160484/2022-30
AI
22.415.526-1
82,02
. CASTELLS COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA INDUSTR
14152.160485/2022-84
AI
22.415.527-0
329,98
. CASTELLS COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA INDUSTR
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ND
20.251.823-0
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. CASTELLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIO
14152.159872/2022-78
AI
22.414.914-8
8.611,75
. CASTELLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIO
14152.159873/2022-12
AI
22.414.915-6
2.413,85
. CASTELLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIO
14152.159874/2022-67
AI
22.414.916-4
2.084,95
. CASTELLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIO
14152.159875/2022-10
AI
22.414.917-2
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. CASTELLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIO
14152.159876/2022-56
AI
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. CASTELLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIO
14152.159877/2022-09
AI
22.414.919-9
1.034,98
. CASTELLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIO
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ND
20.251.700-4
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ND
20.258.479-8
155.215,80
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14152.047819/2023-14
AI
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660,42
. CLEIDEMAR IVAN MEERT LANCHES
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. CONSTRUTORA CENTER LUZ LTDA
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AI
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. COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MANDAGUARI LTDA
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. COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MANDAGUARI LTDA
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ND
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. DALL SANTO CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTD
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ND
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. ECOPLANETA REFLORESTAMENTO LTDA
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