DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3073/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.680.391/0001-35, , FREVP00036652023, 773-0; , FREVP00052962023, 773-0;
152.054.117-16, , FREVP00037222023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0;
093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 286.199.098-86, , FREVP00057512023, 773-0;
, FREVP00086012023, 773-0; , FREVP00068132023, 773-0; , FREVP00101252023, 773-0;
095.220.537-83, , FREVP00062032023, 773-0; , FREVP00074112023, 773-0; 172.242.507-59,
,
FREVP00111632023, 773-0;
48.573.060/0001-20,
,
FREVP00068182023, 773-0; ,
FREVP00117462023, 773-0; 444.815.277-49, , FREVP00072702023, 773-0; 429.312.587-68, ,
FREVP00097822023, 
773-0; 
835.611.457-87, 
, 
FREVP00057032023, 
773-0; 
,
FREVP00084972023, 773-0; 527.893.147-72, , FREVP00112712023, 773-0; 04.856.692/0001-
25, , FREVP00098972023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3241/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
072.964.707-20,
,
FREVP00140972023, 
773-0;
072.428.217-38,
,
FREVP00147112023, 773-0; 027.920.677-13, , FREVP00174052023, 773-0; 034.067.797-00, ,
FREVP00185702023, 
773-0; 
010.491.667-28, 
, 
FREVP00197932023, 
773-0; 
,
FREVP00173752023, 773-0; 008.256.587-21, , FREVP00198502023, 773-0; 007.768.003-02, ,
FREVP00200592023, 773-0; 126.458.757-00, , FREVP00159122023, 773-0; 019.295.767-81, ,
FREVP00206022023, 773-0; 762.966.107-00, , FREVP00192222023, 773-0; 909.767.387-91, ,
FREVP00200442023, 
773-0; 
582.678.837-20, 
, 
FREVP00083912023, 
773-0; 
,
FREVP00094282023, 
773-0; 
096.285.537-55, 
, 
FREVP00165842023, 
773-0; 
,
FREVP00171722023, 773-0; 840.503.067-00, , FREVP00169132023, 773-0; 456.412.347-53, ,
FREVP00196992023, 773-0; , FREVP00194992023, 773-0; , FREVP00200682023, 773-0;
023.526.823-20, , FREVP00197762023, 773-0; 003.315.787-19, , FREVP00181312023, 773-0;
033.117.247-04, , FREVP00192092023, 773-0; 075.699.037-81, , FREVP00067882023, 773-0;
, FREVP00064112023, 773-0; 826.217.057-15, , FREVP00138742023, 773-0; 026.706.517-55,
, FREVP00143202023, 773-0; 130.117.087-97, , FREVP00162862023, 773-0; 100.397.877-02,
, FREVP00164612023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00198642023, 773-0; 019.327.687-93,
, FREVP00205532023, 773-0; 002.475.827-27, , FREVP00186632023, 773-0; 052.330.777-28,
, FREVP00208832023, 773-0; 140.755.277-51, , FREVP00210692023, 773-0; 023.310.507-75,
, FREVP00209892023, 773-0; 106.778.157-94, , FREVP00211342023, 773-0; 230.005.467-15,
, FREVP00211372023, 773-0; 138.348.418-03, , FREVP00212222023, 773-0; 028.186.057-25,
, FREVP00212642023, 773-0; 013.314.587-57, , FREVP00208142023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3242/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
764.362.257-49,
,
FREVP00145082023, 
773-0;
081.168.957-37,
,
FREVP00151922023, 
773-0; 
063.250.137-51, 
, 
FREVP00152762023, 
773-0; 
,
FREVP00150372023,
773-0;
863.453.977-68, 
,
FREVP00174852023,
773-0;
45.225.343/0001-92, , FREVP00180312023, 773-0; 887.307.277-15, , FREVP00185042023,
773-0; 198.129.007-99, , FREVP00188052023, 773-0; 032.329.187-27, , FREVP00193212023,
773-0; 161.332.077-95, , FREVP00196932023, 773-0; 083.930.827-22, , FREVP00199342023,
773-0; 926.211.807-44, , FREVP00199302023, 773-0; 459.744.037-20, , FREVP00200632023,
773-0; 276.335.867-53, , FREVP00204142023, 773-0; 139.754.727-82, , FREVP00204962023,
773-0; 104.684.517-90, , FREVP00206612023, 773-0; 266.954.727-34, , FREVP00177202023,
773-0; 852.679.027-72, , FREVP00185282023, 773-0; 542.334.707-63, , FREVP00197922023,
773-0; 061.897.897-65, , FREVP00202642023, 773-0; 148.731.967-36, , FREVP00205682023,
773-0; 
092.368.507-31,
, 
FREVP00157892023,
773-0; 
04.856.692/0001-25,
,
FREVP00188972023, 773-0; 598.706.217-91, , FREVP00196042023, 773-0; 017.712.837-26, ,
FREVP00196392023, 773-0; 033.643.797-85, , FREVP00165002023, 773-0; 145.272.027-40, ,
FREVP00209852023, 773-0; 098.935.317-64, , FREVP00191182023, 773-0; 007.246.987-01, ,
FREVP00211442023, 
773-0; 
, 
FREVP00202322023, 
773-0; 
025.051.747-76, 
,
FREVP00212592023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00140712023, 773-0; 772.377.907-06, ,
FREVP00143082023, 
773-0; 
, 
FREVP00168932023, 
773-0; 
136.934.367-11, 
,
FREVP00159532023,
773-0;
457.138.717-20, 
,
FREVP00172362023,
773-0;
02.262.686/0001-14, 
, 
FREVP00174652023,
773-0; 
25.013.569/0001-12, 
,
FREVP00203192023, 773-0; 097.790.017-78, , FREVP00205132023, 773-0; 613.710.927-53, ,
FREVP00209212023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2740/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
643.612.687-20, 
,
FREVP00020622023, 
773-0;
09.452.341/0001-72, 
,
FREVP00020742023, 
773-0; 
167.757.287-60, 
, 
FREVP00020782023, 
773-0; 
,
FREVP00025042023, 773-0; 110.174.467-76, , FREVP00020792023, 773-0; 160.341.037-62, ,
FREVP00021832023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00022022023, 773-0; 052.267.258-
25,
, 
FREVP00022462023,
773-0; 
098.759.427-31,
, 
FREVP00022542023,
773-0;
341.492.287-87, , FREVP00023762023, 773-0; , FREVP00022442023, 773-0; 010.904.797-43,
,
FREVP00024292023,
773-0;
009.555.142-58, 
,
FREVP00024582023,
773-0;
,
FREVP00025272023, 773-0; 109.659.887-67, , FREVP00025032023, 773-0; 854.889.847-04, ,
FREVP00025292023, 773-0; 033.074.577-80, , FREVP00025702023, 773-0; 096.127.667-38, ,
FREVP00026072023, 773-0; 111.002.757-54, , FREVP00026192023, 773-0; 111.681.327-03, ,
FREVP00026242023, 
773-0; 
, 
FREVP00030792023, 
773-0; 
101.909.067-74, 
,
FREVP00026512023, 773-0; 140.363.597-89, , FREVP00026782023, 773-0; 832.701.597-49, ,
FREVP00027452023, 773-0; 588.548.277-20, , FREVP00028442023, 773-0; 104.124.307-38, ,
FREVP00029132023, 773-0; 781.600.818-04, , FREVP00029772023, 773-0; 091.609.597-54, ,
FREVP00030292023, 773-0; 417.434.878-27, , FREVP00030362023, 773-0; 496.381.817-53, ,
FREVP00030922023, 773-0; 042.112.197-15, , FREVP00022052023, 773-0; 814.072.117-49, ,
FREVP00022222023, 773-0; 042.519.177-07, , FREVP00022362023, 773-0; 168.288.118-01, ,
FREVP00022912023, 773-0; 019.284.337-07, , FREVP00023582023, 773-0; 20.437.386/0001-
00,
, 
FREVP00023592023,
773-0; 
288.331.717-87,
, 
FREVP00024122023,
773-0;
093.235.327-46, , FREVP00024442023, 773-0; 40.518.613/0001-30, , FREVP00026062023,
773-0; 632.125.287-53, , FREVP00027172023, 773-0; 135.349.487-00, , FREVP00027192023,
773-0; 941.431.027-49, , FREVP00027302023, 773-0; 120.603.707-52, , FREVP00027382023,
773-0; 895.504.637-53, , FREVP00027542023, 773-0; 125.738.187-30, , FREVP00028092023,
773-0; 
174.534.177-32,
, 
FREVP00029522023,
773-0; 
07.792.269/0001-05,
,
FREVP00029622023, 773-0; 685.928.507-97, , FREVP00030202023, 773-0; 129.464.447-59, ,
FREVP00030302023, 773-0; 105.722.877-04, , FREVP00030342023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3014/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de

                            

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