DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600171
171
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
134.143.067-78, 
, 
FREVP00057372023,
773-0; 
171.622.567-16, 
,
FREVP00061112023, 
773-0; 
123.362.687-60, 
, 
FREVP00048532023, 
773-0; 
,
FREVP00067822023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12,
,
FREVP00049142023,
773-0;
443.053.788-76, 
,
FREVP00058002023,
773-0;
,
FREVP00081092023, 773-0; 218.322.038-40, , FREVP00107872023, 773-0; 386.900.278-66,
, FREVP00053012023, 773-0; 152.982.587-35, , FREVP00065632023, 773-0; 165.240.857-
60,
, FREVP00064122023,
773-0;
095.349.047-59,
, FREVP00052522023,
773-0; ,
FREVP00130992023, 
773-0; 
, 
FREVP00131292023, 
773-0; 
130.458.807-62, 
,
FREVP00101962023, 773-0; 167.116.127-01, , FREVP00117312023, 773-0; 110.143.687-58,
, FREVP00130032023, 773-0; 203.689.017-26, , FREVP00131402023, 773-0; 172.265.217-
92, , FREVP00133232023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3071/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
114.564.977-74, , FREVP00058222023, 773-0; , FREVP00058662023, 773-0;
636.512.627-15,
,
FREVP00049482023,
773-0; 
,
FREVP00075622023,
773-0;
,
FREVP00086672023, 773-0; 605.801.517-00, , FREVP00049942023, 773-0; 389.348.928-20, ,
FREVP00062312023, 
773-0; 
, 
FREVP00076442023, 
773-0; 
808.701.807-97, 
,
FREVP00085352023, 773-0; , FREVP00116812023, 773-0; , FREVP00082212023, 773-0;
117.146.257-37, , FREVP00058632023, 773-0; 929.283.317-00, , FREVP00095092023, 773-0;
989.736.577-04, , FREVP00103112023, 773-0; 031.250.557-41, , FREVP00108672023, 773-0;
005.518.337-93, , FREVP00090382023, 773-0; 433.313.607-59, , FREVP00131692023, 773-0;
600.909.877-72, , FREVP00139152023, 773-0; 263.197.807-20, , FREVP00139182023, 773-0;
29.984.209/0001-19, , FREVP00123232023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3260/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
035.769.327-20,
,
FREVP00128992023, 
773-0;
213.049.538-90,
,
FREVP00155712023, 773-0; 140.473.467-80, , FREVP00150922023, 773-0; 213.643.978-20,
, FREVP00160092023, 773-0; 009.118.377-44, , FREVP00161802023, 773-0; 915.474.906-
91,
, 
FREVP00161842023,
773-0; 
153.498.737-17,
, 
FREVP00168592023,
773-0;
839.915.657-49, , FREVP00168702023, 773-0; 131.106.967-46, , FREVP00170022023, 773-
0; 852.823.597-15, , FREVP00170992023, 773-0; 033.648.177-23, , FREVP00171852023,
773-0; 
630.179.545-87, 
, 
FREVP00173522023, 
773-0; 
015.580.157-01, 
,
FREVP00174732023, 773-0; 094.825.597-89, , FREVP00175002023, 773-0; 890.573.847-87,
,
FREVP00163522023,
773-0;
659.522.787-87, 
,
FREVP00199522023,
773-0;
,
FREVP00199552023, 773-0; 844.154.362-34, , FREVP00198912023, 773-0; 748.404.607-87,
, FREVP00204852023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00205572023, 773-0; 019.387.257-
94,
, 
FREVP00199942023,
773-0; 
929.281.297-15,
, 
FREVP00212562023,
773-0;
317.793.607-20, , FREVP00078192023, 773-0; , FREVP00090352023, 773-0; 074.401.847-
18,
, 
FREVP00196252023,
773-0; 
836.718.620-68,
, 
FREVP00124972023,
773-0;
147.229.157-33, , FREVP00133972023, 773-0; 801.137.457-53, , FREVP00153682023, 773-
0; 080.982.617-86, , FREVP00159892023, 773-0; 020.835.177-92, , FREVP00150842023,
773-0; 
048.089.936-35, 
, 
FREVP00184192023, 
773-0; 
100.890.407-40, 
,
FREVP00184462023, 773-0; 123.025.647-40, , FREVP00208162023, 773-0; 025.052.627-13,
, FREVP00191682023, 773-0; 533.325.477-04, , FREVP00145712023, 773-0; 113.705.447-
66,
, 
FREVP00151952023,
773-0; 
925.153.637-68,
, 
FREVP00149352023,
773-0;
077.960.437-75, , FREVP00183902023, 773-0; 021.678.137-08, , FREVP00211052023, 773-
0; 005.178.617-63, , FREVP00215212023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3263/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.738.526/0001-36, 
,
FREVP00141852023, 
773-0;
133.764.837-01, 
,
FREVP00150542023, 
773-0; 
089.152.867-90, 
, 
FREVP00148852023, 
773-0; 
,
FREVP00147412023, 773-0; 030.148.767-71, , FREVP00162732023, 773-0; 512.733.307-49, ,
FREVP00147422023, 773-0; 529.000.457-20, , FREVP00173972023, 773-0; 108.133.867-99, ,
FREVP00176232023, 
773-0; 
779.786.256-72, 
, 
FREVP00183512023, 
773-0; 
,
FREVP00195332023, 773-0; 086.885.667-39, , FREVP00198792023, 773-0; 768.339.927-20, ,
FREVP00203882023, 773-0; 327.355.707-97, , FREVP00206112023, 773-0; 766.044.547-20, ,
FREVP00206662023, 773-0; 893.131.007-20, , FREVP00209712023, 773-0; 092.434.117-30, ,
FREVP00199982023, 773-0; 052.838.727-85, , FREVP00210502023, 773-0; 125.372.207-22, ,
FREVP00212622023, 
773-0; 
059.972.277-07, 
, 
FREVP00074422023, 
773-0; 
,
FREVP00089682023, 
773-0; 
097.798.637-37, 
, 
FREVP00168742023, 
773-0; 
,
FREVP00169962023, 
773-0;
05.448.944/0002-20, 
,
FREVP00199152023, 
773-0; 
,
FREVP00196952023, 773-0; 712.403.577-53, , FREVP00055452023, 773-0; 003.880.587-14, ,
FREVP00091382023, 773-0; 134.640.607-30, , FREVP00145162023, 773-0; 807.622.047-53, ,
FREVP00145552023, 773-0; 596.859.137-49, , FREVP00154622023, 773-0; 788.218.197-87, ,
FREVP00168472023, 773-0; 070.889.177-26, , FREVP00171702023, 773-0; 002.392.537-01, ,
FREVP00187852023, 773-0; 629.591.156-00, , FREVP00204352023, 773-0; 010.097.357-48, ,
FREVP00199702023, 773-0; 075.170.997-28, , FREVP00212632023, 773-0; 126.746.947-18, ,
FREVP00161782023, 773-0; 351.596.427-49, , FREVP00163222023, 773-0; 495.150.127-91, ,
FREVP00177372023, 773-0; 089.981.527-89, , FREVP00198772023, 773-0; 817.361.007-00, ,
FREVP00204472023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3264/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
447.852.917-53, , FREVP00095832023, 773-0; , FREVP00105622023, 773-0;
056.009.977-01, , FREVP00091392023, 773-0; 014.162.927-48, , FREVP00141942023,
773-0; ,
FREVP00151662023, 773-0; 095.258.507-30, ,
FREVP00144662023, 773-0;
05.622.093/0001-00, 
,
FREVP00153502023, 
773-0;
, 
FREVP00149792023,
773-0;
13.303.843/0001-09, 
, 
FREVP00153832023, 
773-0; 
05.925.934/0001-58, 
,
FREVP00160112023, 
773-0; 
868.945.367-91,
, 
FREVP00120782023, 
773-0;
75.609.123/0001-23, , FREVP00175822023, 773-0; 695.223.833-68, , FREVP00177032023,
773-0; 
065.360.726-18, 
, 
FREVP00177832023, 
773-0; 
053.305.687-06, 
,
FREVP00158142023, 773-0; 075.440.417-00, , FREVP00157862023, 773-0; 018.617.487-
01, ,
FREVP00181542023, 773-0;
821.768.507-00, ,
FREVP00185382023, 773-0;
037.601.247-12, , FREVP00186082023, 773-0; 141.412.297-76, , FREVP00198622023,
773-0; 
775.679.786-87,
, 
FREVP00200392023,
773-0; 
14.488.858/0001-51,
,
FREVP00203762023, 
773-0;
45.736.131/0001-70, 
,
FREVP00204072023, 
773-0;
255.584.397-34, , FREVP00207202023, 773-0; 432.912.877-20, , FREVP00208982023,
773-0; 
801.134.269-09, 
, 
FREVP00212192023, 
773-0; 
013.937.657-77, 
,
FREVP00182202023, 
773-0; 
907.385.517-91, 
, 
FREVP00141902023, 
773-0; 
,
FREVP00151872023, 
773-0;
11.786.306/0001-31, 
,
FREVP00154812023, 
773-0;
122.298.377-02, , FREVP00147492023, 773-0; 129.040.017-27, , FREVP00171922023,
773-0; 
410.688.077-68,
, 
FREVP00193762023,
773-0; 
10.234.413/0001-94,
,
FREVP00207862023, 773-0; 144.190.707-65, , FREVP00210002023, 773-0; 151.163.537-
10, ,
FREVP00135542023, 773-0;
076.915.767-06, ,
FREVP00156242023, 773-0;
006.071.277-59, , FREVP00223802023, 773-0; 106.333.317-24, , FREVP00225992023,
773-0; 149.418.897-03, , FREVP00218192023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar