DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.243566/2023-66.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.
Contratado: 34.617.424/0001-11 - JOB NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto: é a aquisição,
por meio de Sistema de Registro de Preços, de peças de uniformes, camisa polo
administrativa masculina e feminina, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Termo de Referência, anexo ao Contrato - Grupos 4.
Fundamento Legal: Vigência: 16/08/2023 a 12/02/2024. Valor Total: R$ 45.266,55. Data de
Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3003/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
058.823.047-25, , FREVP00039852023, 773-0; , FREVP00048642023, 773-0; ,
FREVP00065602023, 773-0; 030.063.477-30, , FREVP00042322023, 773-0; 884.830.107-04, ,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 116.422.477-82, ,
FREVP00078032023,
773-0;
147.017.997-00,
,
FREVP00099542023,
773-0;
,
FREVP00081012023, 773-0; 021.641.287-02, , FREVP00095822023, 773-0; 146.560.917-23, ,
FREVP00068462023,
773-0;
,
FREVP00125832023,
773-0;
121.506.637-67,
,
FREVP00078222023,
773-0;
123.449.167-25,
,
FREVP00117602023,
773-0;
,
FREVP00121262023, 773-0; 179.181.337-22, , FREVP00127132023, 773-0; 131.728.177-25, ,
FREVP00091302023, 773-0; 013.266.017-25, , FREVP00120692023, 773-0; 12.643.873/0001-
00, , FREVP00120892023, 773-0; 035.924.571-44, , FREVP00120832023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3087/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
127.122.257-40, , FREVP00033612023, 773-0; , FREVP00034332023, 773-0;
058.237.197-01,
,
FREVP00043702023,
773-0;
,
FREVP00041342023,
773-0;
,
FREVP00046812023,
773-0;
100.285.517-96,
,
FREVP00059602023,
773-0;
,
FREVP00062942023, 773-0; 138.237.997-89, , FREVP00091722023, 773-0; 084.995.487-84, ,
FREVP00061602023,
773-0;
109.689.878-00,
,
FREVP00053182023,
773-0;
,
FREVP00087702023, 773-0; 139.584.217-50, , FREVP00078152023, 773-0; 419.649.507-91, ,
FREVP00080412023, 773-0; 032.876.047-16, , FREVP00100702023, 773-0; 155.878.467-50, ,
FREVP00102492023, 773-0; 170.927.917-66, , FREVP00114022023, 773-0; 23.752.275/0001-
87,
,
FREVP00052922023,
773-0;
107.185.427-54,
,
FREVP00071352023,
773-0;
119.637.907-66, , FREVP00073052023, 773-0; 103.559.437-43, , FREVP00127422023, 773-
0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3094/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.557.867-86, , FREVP00037322023, 773-0; , FREVP00042812023, 773-0; ,
FREVP00052782023,
773-0;
200.162.237-64,
,
FREVP00039932023,
773-0;
,
FREVP00043092023, 773-0; 053.868.597-22, , FREVP00040142023, 773-0; 127.982.026-80, ,
FREVP00047502023, 773-0; 145.135.217-40, , FREVP00061172023, 773-0; 116.771.567-59, ,
FREVP00092212023, 773-0; 196.341.078-50, , FREVP00103362023, 773-0; 036.458.417-33, ,
FREVP00068542023, 773-0; 075.803.567-59, , FREVP00072042023, 773-0; 110.849.937-67, ,
FREVP00087572023, 773-0; 091.778.197-05, , FREVP00098232023, 773-0; 025.830.137-69, ,
FREVP00115252023,
773-0;
079.021.637-08,
,
FREVP00120352023,
773-0;
,
FREVP00115032023,
773-0;
,
FREVP00122152023,
773-0;
054.306.677-06,
,
FREVP00067902023, 773-0; 025.942.587-76, , FREVP00118762023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3095/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
052.195.347-26, , FREVP00033622023, 773-0; , FREVP00055052023, 773-0;
618.977.953-00, , FREVP00047312023, 773-0; , FREVP00070772023, 773-0; 077.968.417-60,
,
FREVP00066392023,
773-0;
,
FREVP00079702023,
773-0;
038.671.487-83,
,
FREVP00067482023,
773-0;
,
FREVP00073292023,
773-0;
116.475.757-10,
,
FREVP00049422023,
773-0;
070.798.737-70,
,
FREVP00055442023,
773-0;
,
FREVP00105732023,
773-0;
115.164.637-73,
,
FREVP00083742023,
773-0;
,
FREVP00071632023,
773-0;
66.199.068/0001-50,
,
FREVP00101752023,
773-0;
,
FREVP00120122023, 773-0; 08.328.562/0001-70, , FREVP00112782023, 773-0; 163.249.777-
81, , FREVP00075662023, 773-0; 103.890.617-27, , FREVP00056462023, 773-0; 057.145.507-
73, , FREVP00055912023, 773-0; 118.077.057-90, , FREVP00126002023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3125/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.538.708/0001-17, , FREVP00057782023, 773-0; , FREVP00059082023, 773-
0; , FREVP00089322023, 773-0; , FREVP00067672023, 773-0; , FREVP00096332023, 773-
0; , FREVP00096992023, 773-0; , FREVP00114852023, 773-0; , FREVP00116772023, 773-
0; , FREVP00117562023, 773-0; , FREVP00117732023, 773-0; , FREVP00119722023, 773-
0; 155.366.767-09, , FREVP00064552023, 773-0; 056.009.977-01, , FREVP00090272023,
773-0; , FREVP00104482023, 773-0; 148.449.807-00, , FREVP00103052023, 773-0; ,
FREVP00111982023,
773-0;
116.634.697-84,
,
FREVP00084222023,
773-0;
,
FREVP00084632023,
773-0;
125.234.717-01,
,
FREVP00086912023,
773-0;
,
FREVP00087072023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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