DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
AUTORIZADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
sob o CNPJ: 04.892.707/0001-00, representado por sua Diretora de Administração e
Finanças substituta, Fernanda Gimenez Machado Faé. AUTORIZADA: HIGHLINE DO BRASIL II
INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A,
sob o CNPJ: 27.902.165/0001-05,
representada por sua Diretora Comercial Carolina de Farias Vilela e a Diretora Jurídica
Nadia Eiko Sakamoto Galvão. INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 001/2023-
00. OBJETO: Autorização de Uso de áreas localizadas no terraço do Edifício Núcleo dos
Transportes - DNIT-Sede,
para a instalação de
Estação de Rádio Base
- ERB,
compreendendo a área de 23,40 m² e altura de 34 (trinta e quatro) metros. FUNDAMENTO
LEGAL: o presente termo tem fundamento legal na Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e,
subsidiariamente, na Lei n° 14.133, de 01° de abril de 2021. CONTRAPARTIDA A SER PAGA
PELA AUTORIZADA: R$ 178.397,64 (cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e sete
reais e sessenta e quatro centavos) ANUAIS. VIGÊNCIA: INDETERMINADA. PROCES S O :
50600.010350/2023-98. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 3591 de 3 de
julho de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522,
de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a empresa INTEGRAL ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 16.629.693/0001-16, acerca
de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, conforme o processo SEI nº 50612.001958/2008-53, em razão do não
pagamento de cobrança de ressarcimento de valores pagos a maior no âmbito do Contrato
PG-228/1998.
Em 15 de agosto de 2023
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso das
atribuições legais, em especial a disposta no art. 37, II do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela
Resolução/CONSAD nº 39, de
17/11/2020, publicado no
DOU de
19/11/2020, no art. 13 § 2º da Instrução Normativa/DNIT nº 6, de 24 de maio de 2019 e
com fulcro no art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93, adotando como fundamento o Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.001567/2023-15, decide, nos
termos dos fundamentos contidos na Decisão Administrativa de Segunda Instância SAA -
DAF (14994910), CONHECER do Recurso Administrativo (14743221) interposto pela
empresa VIVIANI AMARAL BUANI-ME, inscrita no CNPJ nº 04.963.148/0001-82 para JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela contratada, mantendo incólume a Decisão
Administrativa de Primeira Instância CGLOG (14241354) prolatada pela Coordenação-Geral
de
Recursos
Logísticos
CGLOG/DAF,
que decidiu
imputar
as
sanções
de
MULTA
compensatória no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito,
correspondente a R$ 8.057,36 (oito mil cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos),
atualizado até abril/2023, nos termos do §único do artigo 25 da Instrução Normativa DNIT
nº 6/2019, sem prejuízo do ressarcimento do débito das obrigações contratuais,
considerando os valores atualizados, bem como pela aplicação da penalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Federal, Direta e
Indireta pelo período de 15 (quinze) meses, conforme estipulado nos incisos II e IV do item
14.1 e alínea "a" do inciso I do item 14.4.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº
187/2019 (doc. SEI 13507253), e §1° do art. 22, inciso I do art. 25, e inciso VI do art. 28,
da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019.
Em 14 de agosto de 2023
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023-00 - UASG 393003
LICITAÇÃO FRACASSADA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Licitação Fracassada, considerando que
todas as empresas participantes tiveram suas propostas recusadas ou foram inabilitadas,
ocasião em que fez-se necessário o cancelamento dos itens, em razão de não haver outras
propostas cadastradas, os itens 1, 2 e 3 foram cancelados Conforme Processo nº
50600.032497/2022-58.
Cópia da
Ata poderá
ser
obtida por
meio do
sítio:
www.comprasgovernamentais.gov.br.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
Diretora de Administração e Finanças Substituta
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 351/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600015072202284 . No aviso de licitação, supracitado publicado
no D.O.U de 15/08/2023,
Seção 3, Pág. 169 , Onde
se Lê: Processo nº:
50600015022202284. Leia-se: Processo nº: 50600015072202284.
RODRIGO GOMES RODRIGUES
Presidente da Comissão
(SIDEC - 15/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 366/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600012553202238. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a
Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Implantação, Pavimentação, Adequação de
Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-
104/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h55.
Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00366-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
06/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital
poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br. .
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 15/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 360/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603000483202326. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da
proposta mais vantajosa para "CONTRATAÇÃO
INTEGRADA DE EMPRESA PARA
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA; APOIO AOS SERVIÇOS
DE DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO; E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS,
NA RODOVIA BR-116/CE".. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-99-00360-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 06/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis em https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Presidente da Comissão Rdc
(SIASGnet - 14/08/2023) 393024-39252-2023NE000018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 465/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.000289/2023-31.
Pregão Nº 284/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-158/GO, com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR-070(A) (DIV
MT/GO) (ARAGARÇAS) - DIV GO/MS (P/CASSILÂNDIA), Subtrecho: ENTR GO-221(B)
(P/DOVERLÂNDIA) - ENTR BR-060(A)/364(A), Segmento: km 153,90 ao km 276,90, Extensão:
123,00 km.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017. Vigência: 15/08/2023 a 01/01/2026. Valor Total:
R$ 48.755.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 233/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003728202297 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada,
publicada no D.O.U em 12/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a
Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 02, constantes no PPA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
DEISE DA SILVA TORRES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 300/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003795202210 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada,
publicada no D.O.U em 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a
Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 01, constantes no PPA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
JOSE MARCOS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 301/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001671202372 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada,
publicada no D.O.U em 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a
Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 03, constantes no PPA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
JOSE MARCOS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000506/2023-83.
Pregão Nº 71/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado:
38.848.107/0001-67
-
VANGUARDA
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
DE
CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia,
correspondente
ao
p.a.t.o.
-
plano
anual
de
trabalho
e
orçamento
(conservação/recuperação) na rodovia br-101/pb dos segmentos: km 0,0 - km 80,80 com
uma extensão total de 80,80km.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 88.199.901,68.
Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE TPEU Nº 13-102/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0102/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-177
(SOLEDADE) - ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO); Código SNV: 230BPB0270; Segmento SNV: km
215+500 m ao km 241+000 m ; ocupação longitudinal entre o km 217+550 m e o km
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