DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 156
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.788 - N O M EA R
THADEU PIRES DE CASTRO MELO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Comunicação da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.789 - EXONERAR
ANDRE FERNANDO do cargo de Diretor do Departamento de Demarcação Territorial da
Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos
Indígenas, código CCE 1.15.
Nº 2.790 - N O M EA R
JOZILÉIA DANIZA JAGSO INÁCIO JACODSEN SCHILD, para exercer o cargo de Diretora do
Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria de Articulação e
Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.15,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 2.791 - N O M EA R
JÉSSICA LARISSA DO VALE MENDES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Ministra de Estado dos Povos Indígenas, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
Nº 2.792 - N O M EA R
ARY
PEREIRA BASTOS,
para
exercer o
cargo de
Diretor
do Departamento
de
Demarcação Territorial da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do
Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.108, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TÁSSIA DE LIMA FANTINI AMORIM para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Promoção da Saúde e do Bem-Estar no Trabalho
da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, no período de 7 de agosto a
1º de setembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.109, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
NELI DA COSTA SERAFIM GONÇALVES da função de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da
Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da  Coordenação-Geral de
Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 1º de agosto de  2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.110, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ELVIS THIAGO RIBEIRO PINTO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.111, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ALESSANDRA LUCAS DE BRITTO para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10,
na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.112, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
NICOLE ROMEIRO TAVEIROS da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Gestão Pública da Secretaria Adjunta de Gestão Pública da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de
agosto de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NAIANE DE BRITO FRANCISCHETTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e
de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/CC nº 146, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de
22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913163, da
Agência 
Brasileira 
de 
Inteligência, 
conforme
consta 
do 
Ofício 
nº
206/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 10 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus limitado. Processo SUPER nº 00262.864642/2023-53.
MIRIAM BELCHIOR