DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081600003
3
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 562, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73,de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002425/2023-45, resolve:
DISPENSAR
MIRIAM SASAKI FRANCA, matrícula Siape nº 1742590, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014836), da Coordenação-
Geral de Uniformização, do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos,
da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 282, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00773.002776/2023-18, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de JULIANA GONÇALVES MELO, Procuradora
Federal, matrícula Siape nº 2228317, para participar de curso de Mestrado em Direito e
Ciência Jurídica, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período
de 11 de setembro de 2023 a 8 de agosto de 2024, incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 286, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023
e pela Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00773.002628/2023-01, resolve:
AU T O R I Z A R
a alteração do período de afastamento para estudo no exterior à Procuradora Fe d e r a l
ISABELLA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTI, Matrícula Siape nº 1480003, autorizado pela
Portaria SGCS/AGU nº 243, de 11 de julho de 2023, fazendo constar o período de 28 de
agosto de 2023 a 2 de agosto de 2024.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 295, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023
e pela Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01032.292166/2023-32, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO, Procuradora
Federal, matrícula Siape nº 2251351, para participar de curso de Mestrado em Direito e
Ciência Jurídica, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período
de 11 de setembro de 2023 a 8 de agosto de 2024, incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na retificação referente ao processo nº 00033.000187/2023-69, publicado no
diário oficial da união nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê: "(...)
a) Período de 19 a 24 de agosto (...)", leia-se: "(...)
b) Período de 19 a 26 de agosto de 2023
- TAINÁ GUIMARÃES DE ALVARENGA, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria
Especial do Presidente da República
c) Período de 19 a 26 de agosto de 2023
- ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, da Assessoria Especial do
Presidente da República (...)"
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho
de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da
Vice-Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
JOSÉ ALVES PEREIRA JUNIOR, de exercer a função de Assistente, código GR-0004, da
Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da
República, a contar de 14 de agosto de 2023.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 193, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º,
inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
JOSÉ FRANCISCO DE AQUINO para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação
de Operação de Reportagens da Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Regional do
Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 194, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LETÍCIA CARVALHO VIOLA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no
Gabinete da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ROGERIO PEREIRA DA SILVA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da Reunião do IR-4 (The 2023 Food Use Workshop), em Raleigh - Carolina do Norte,
Estados Unidos da América, e participar de Reuniões no Centro de Gerenciamento de
Pragas (Pest Management Centre) e na Agência Reguladora de Manejo de Pragas (PMRA),
em Ottawa, Canadá, no período de 10/09 a 24/09/2023, com ônus para GERENDSV.
(Processo SEI n° 21000.053851/2023-20)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária TAÍS OLTRAMARI BARNASQUE,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar como Palestrante e Congressista no Congresso Internacional sobre Avicultura e
Nutrição Animal - LPN Latino América 2023 - LPN Congress, em Miami, Estados Unidos da
América, no período de 15/10 a 21/10/2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.005258/2023-81)
Altera o período de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
CAIO CÉSAR SIMÃO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DIPEE/CG FC / D S V ,
da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 07 a 16/07/2023 para 07 a 15/07/2023,
conforme publicação no DOU de 13/06/2023. (Processo SEI n° 21000.036166/2023-39)
Autoriza o Subsecretário CAMILO MUSSI, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria-Executiva - SE, afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de abordagem das últimas tendências do mercado de
tecnologia e negócios digitais em nível mundial, em Orlando, Estados Unidos da América,
no período de 15/10 a 21/10/2023, com ônus para PRÓ GESTÃO. (Processo SEI n°
21000.050494/2023-48)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, ocupando
o cargo de Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão
Oficial, para participar da Reunião do Fórum Ministerial CAS, em Buenos Aires, República
da Argentina, no período de 22 a 25/08/2023, com ônus para SCRI. (Processo n°
21000.061569/2023-16)
Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, ocupando
o cargo de Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão
Oficial, para acompanhar reunião técnica com autoridade sanitária de Israel o Veterinary
Services And Animal Health - Ministry of Agriculture and Rural Development, visando a
abertura do mercado de Israel para a carne de frango brasileiro, em Tel Aviv, Estado de
Israel, no
período de
28/8 a
02/09/2023, com
ônus para
SCRI. (Processo
n°
21000.061561/2023-50)
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.986, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.100336/2022-65, resolve:
Dispensar, a contar de 8 de agosto de 2023, RUTH MARIA DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 29654, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Administração na Bahia, da Superintendência
Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo,
da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento,
da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento 
Sustentável, 
Irrigação 
e 
Cooperativismo, 
em 
virtude 
de 
sua
aposentadoria.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.987, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.057313/2023-12, resolve:
Dispensar, a pedido, ADRIANA PAULA GROSSI, matrícula SIAPE nº 1515900, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do
Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.988, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de