DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.019, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008725/2023-80,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 18 a 27 de agosto de 2023,
com ônus para este Ministério, do servidor FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR,
matrícula Siape nº 1631809, Diretor do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades,
para participar do BID - Café da Manhã BID-SIRWASH - "Acelerando o fechamento da
lacuna de água e saneamento rural por meio da gestão do conhecimento, diálogo político
e inovação", e da Semana Mundial da Água 2023, a se realizar em Estocolmo, na Suécia,
no período de 20 a 25 de agosto de 2023.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.111, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear NATIANNE GUEDES ARAUJO COSTA, CPF ***.223.521-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Desenvolvimento
Tecnológico
e
Inovação
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.015323/2023-92).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 75, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 10107/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ASIEL BOMFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº
0664622, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.005810/2023-69).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 76, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 9558/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar, RUBENS CRUZ GATTO, CPF nº ***.293.298-**, do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 190/2020/SEI-INPE, de 17 de
setembro 2020, publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 77, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 9558/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar SAYURI OKAMOTO, CPF nº ***.081.688-**, para substituir nos
impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador de Pesquisa Aplicada e
Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 68, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 1.065, publicada no
Diário Oficial da União nº 148, de 04 de agosto de 2023, página 5, Seção 2, e
Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006601/2023-22,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Renata Alves de Souza Caldas, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ativo Gustavo Henrique Flores Caldas, matrícula SIAPE nº 1358742,
do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em
13/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do
instituidor da pensão.
FABIANE DOS REIS BRAGA
PORTARIA Nº 69, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 1.065, publicada no
Diário Oficial da União nº 148, de 04 de agosto de 2023, página 5, Seção 2, e
Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006833/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Manuella de Souza Caldas, na qualidade de filha
do ex-servidor ativo Gustavo Henrique Flores Caldas, matrícula SIAPE nº 1358742, do
quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 13/07/2023,
com fundamento no inciso VI, alínea a do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito
do instituidor da pensão.
FABIANE DOS REIS BRAGA
PORTARIA Nº 70, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 1.065, publicada no
Diário Oficial da União nº 148, de 04 de agosto de 2023, página 5, Seção 2, e
Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006832/2023-36,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Stella de Souza Caldas, na qualidade de filha do ex-
servidor ativo Gustavo Henrique Flores Caldas, matrícula SIAPE nº 1358742 , do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 13/07/2023, com
fundamento no inciso IV, alínea a do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, inciso VI, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do
instituidor da pensão.
FABIANE DOS REIS BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 96, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar a
servidora ALANA
GAGLIARDI MADEIRA
BLUM KUNTZ,
CPF:
***.370.801-**, para a função de substituta do Chefe de Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste
Conselho (Processo SEI n° 01300.008115/2023-25).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 97, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.006749/2023-43,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora GRACIELE NEIVA COSTA,
matrícula SIAPE nº 14815494, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para suprir demanda da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação em Reunião de CEOs e Fórum Postal Global,
promovido pela União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, a realizar-se em
Ottawa, Canadá, no período de 28/08/2023 a 02/09/2023 (trânsito incluído), com ônus
para a ECT, conforme Processo nº 53115.020912/2023-71 - V Fabiano Silva dos Santos -
Presidente da ECT - de 28/08/2023 a 02/09/2023 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 939, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.070687/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras PRISCILA HONÓRIO
EVANGELISTA, e ALINE ENGRÁCIA CAMILO GOMES, Especialistas em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participarem da 1ª Reunião do Grupo Focal sobre os
modelos de custos e estratégias de precificação para os serviços de dados e Workshop em
"Cost Models for Data Services and International Internet Connectivity", em Nova Deli,
Índia, no período de 1 a 7 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 940, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.072276/2023-10, resolve:
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