DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 693/CPESFN, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 02JAN2023, licenciar do Serviço Ativo
da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não
Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos,
por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do
inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela
Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº
4.780/2003, os militares abaixo mencionados:
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 16.0625.82 LEONARDO DE SOUZA TUZI
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
SD-FN 16.0457.85 LUIZ CARLOS BEZERRA DE SOUZA PEREIRA
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, em 05FEV2023, licenciar do Serviço Ativo
da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não
Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de
acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria
nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I
do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE
SD-FN 18.0532.03 FABRÍCIO RIBAS CABRAL
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 687/CPESFN, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar); de acordo com o inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria
nº 149/2019/MB/MD; em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso
4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 29JUN2023, o militar abaixo
mencionado, por ter tomado posse no Cargo de Soldado Policial Militar de 2ª Classe, do
estado de São Paulo:
2ºBATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 19.0609.80 TIAGO FELIPE GASPAR DE MATOS JUSTINO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, na data da posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 83/DEN, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1º da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o con do na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.9104.42 JORGE LUIS DE SOUZA MIRANDA
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Análise e Catalogação, na
área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2025, de acordo
com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administra vos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CA (EN) FLAVIO ANTOUN NETTO
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 117/DIM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex-offício", em 1º de agosto de 2023, o 2º SG-Refº-ET
79.3008.39 LUIS CARLOS MONROE RIBEIRO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Mantenedor dos Instrumentos de Medidas do Centro de Manutenção de Sistemas da
Marinha (CMS), por conclusão do prazo estabelecido na Portaria nº102/2021 desta
Diretoria, que o contratou, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativo e financeiro até 1º de agosto de 2023.
V Alte AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR
PORTARIA Nº 118/DIM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do
Material da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 06.8677.82 OTAVIANO DE SOUZA MACHADO
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Instrutor de Mecânica (NEO 11.2.0.2), na área
de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares da Escola Técnica do
Arsenal de Marinha (ETAM), sob o regime de quarenta horas de trabalhos semanais,
para o período de 8 de agosto de 2023 a 6 de agosto de 2025.
Art.
2º Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data, com
efeitos
administrativo e financeiro a partir de 8 de agosto de 2023.
V Alte AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 151/DHN, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MC 86.1031.56 GILSON SILVA RIBEIRO, no Grupamento de Navios Hidroceanográficos,
previsto na Portaria nº 130/2021, desta Diretoria, até 14AGO2025, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, na área de administração, na função de Supervisor da Execução
Financeira, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.429/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 87.1224.72 JONATAN LUIS MENDONÇA DA MATA;
SO-EP 87.1331.56 JOÃO PEDRO SALLES ALVES;
SO-MA 96.0110.92 VALDSON DE OLIVEIRA ALVES AZEVEDO;
SO-CL 97.0969.46 MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO TEIXEIRA; e
SO-ML 98.0264.45 RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.430/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MA 87.1306.70 VAGNER TRINDADE DE SANTANA;
SO-EF 87.1307.77 ANDRÉ LUIZ DE ALVARENGA MOTTA;
SO-CA 87.1312.18 JEAN PIERRE DA SILVA XAVIER;
SO-CI 87.1327.53 FÁBIO SANT'ANNA DO AMARAL; e
SO-EO 87.1747.40 CLAUDIA NERY SANTOS MAGALHÃES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.431/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET
06.8998.89 EDILSON DE ANDRADE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.432 /DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-SI 86.7102.06 MARCOS RIBEIRO DA SILVA;
SO-OS 86.8055.25 ROBSON GUILHERME BRAYNER;
SO-CO 86.8084.19 RUSIEL PEREIRA PINTO;
SO-MI 86.8155.39 MARCELO MICHEL VIEIRA GOMES; e
SO-ES 96.0421.33 EBENEZER CRESPO DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.451/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o art. 3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão) e com o disposto
no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de designação para o SAM do CMG (RM1) 86.1725.57
JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA, no período de 15SET2023 a 14SET2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.452/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e no inciso I do art.
22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos dos
incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; e inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art.1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (T)
85.3250.31 ADROALDO AMORIM COELHO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA