DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SAA/SE/MDS nº 497, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 153, de 11 de agosto de 2023, seção 2, página 17, onde se lê: "GSISTE,
Nível Intermediário", leia-se: "GSISTE, Nível Superior".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 921, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.107222/2023-11,
resolve:
Art. 1º Nomear Eliana Pereira de Souza Guerreiro e Luiz Marcelo Inocencio Silva
Santos para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na
condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do
Estado de São Paulo, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a 2027, a
contar da data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 249, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MDIC
nº 21, de 1º março de 2023 e pelo art. 12, inciso VI, alínea b do Decreto nº 11.427, de 02
de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAMES ELIAS JUNIOR, CPF ***.376.156-**, matrícula
nº 1005384, a servidora DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, CPF ***.385.881-
**, matrícula nº 2474927 e o servidor PAULO ERNESTO NOBRE OLIVEIRA, CPF nº
***.564.723-**, matrícula 2771411 para atuarem como Ordenador de Despesas, titular e
substitutos, respectivamente, responsáveis pelos atos necessários à execução orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 170599, 170603,
280110, 201015, 280114, 280115, 280117, 280120, 280122, 280124 e 280125;
Art. 2ª Designar as servidoras DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA,
CPF ***.385.881-**, matrícula nº 2474927, FABIANA GABRIEL DE OLIVERA, CPF
***.902.161-**, matrícula nº 1771469 e AMANDA DE OLIVEIRA LIMA, CPF ***.184.561-**,
matrícula nº 1143146 para atuarem como Gestoras Financeiras, titular e substitutas,
respectivamente, responsáveis pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira
e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 170599, 170603, 280110,
201015, 280114, 280115, 280117, 280120, 280122, 280124 e 280125;
Art. 3º Designar o servidor LUCIANO DE MORAIS - CPF nº ***.218.401-**,
matrícula SIAPE nº 1101683 e as servidoras LORRAYNE MARQUES DE VASCONCELOS, CPF
***.164.341-**, matrícula 1771425 e EVLYN BASSO MENEGHINI, CPF ***.751.936-**,
matrícula 1177730, titular e substitutas, respectivamente para praticar Atos de
Conformidade dos Registros de Gestão das Unidades Gestoras 170599, 170603, 280110,
201015, 280114, 280115, 280117, 280120, 280122, 280123, 280124 e 280125;
Art. 4º Destituir as servidoras FABIANA MATSUO NOMURA, CPF nº ***.464.738
-**, matrícula nº 1858731 do encargo de Ordenadora de Despesas titular, CLAUDIA LINS DA
ROCHA, CPF nº ***.585.021-**, matrícula nº 1492883 do encargo de Conformista substituta
e LORRAYNE MARQUES DE VASCONCELOS, CPF ***.164.341-**, matrícula 1771425 do
encargo de Gestora Financeira substituta nas Unidades Gestoras 170599, 170603, 201015,
280110, 280114, 280115, 280117, 280120, 280122, 280123, 280124 e 280125;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 920, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.108117/2023-91, resolve:
Designar EDILSON URBANO DA SILVA, matrícula Siape nº 1295188, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral das Indústrias Aeroespacial, Defesa
e Nuclear do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade
Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 929, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 8º da
Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12,
§ 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo
nº 52315.101688/2023-07, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência na Inglaterra, em regime de
execução integral, da servidora VIVIANNE CARDOSO BANASIAK, matrícula Siape nº
1569981, ocupante do cargo de Pesquisadora em Propriedade Industrial, lotada na
Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual (CGPI) do Departamento de Política de
Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e
Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -
MDIC, pelo prazo de 3 (três) anos, condicionada à vigência do Programa de Gestão no
âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 309, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar a pedido, PRISCILA CARLA DA SILVA da função de Chefe de Divisão de Análise
e Apoio da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07, a contar de 20 de julho de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesas Titular e Substituta e Gestor Financeiro Titular e Substituta, no
âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e
Adolescente (SNDCA), Unidade Gestora 810013, da extinta Secretaria Nacional da Família
(SNF) e da Unidade Gestora 307001, do Fundo Nacional Para Criança e Adolescente (FNCA).
I - Ordenador de Despesas Titular: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 583.XXX.XXX-49;
II - Ordenadora de Despesas Substituta: Maria Luiza Moura Oliveira, Diretora de
Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CPF nº 246.XXX.XXX-00;
III - Gestor Financeiro Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, Chefe de Gabinete
na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 993.XXX.XXX-20;
IV - Gestora Financeira Substituta: Maria Gutenara Martins Araujo, Coordenadora
Geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 017.XXX.XXX-88;
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810010, Unidade Gestora 307001 e da Unidade Gestora 810013, na forma do Art. 6º da
Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN):
I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, Coordenador-Geral do Gabinete da
Secretaria Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 393.XXX.XXX-04;
II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, Assistente da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 868.XXX.XXX-91.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 246, de 16 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 115, de 20 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 318, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar os servidores SANDRA YOKO SATO, matrícula SIAPE nº 1215707, e
MARCOS VINÍCIUS BOARON, matrícula SIAPE nº 1324570, para exercerem, respectivamente,
os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADOR do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional
denominado
"PNUD/BRA/16/020
- Seguimento
e
Implementação
de
Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos" da Secretaria-
Executiva deste Ministério, objeto do Processo nº 00005.220349/2016-91.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 78, de 10/02/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14/02/2023, Seção 2, página 21.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 319, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 15 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 1.594 - EXONERAR PEDRO LUIZ ROSALEN, Matrícula Siape nº 1141055, do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da
Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 17 de julho de 2023.
Nº 1.595 - DISPENSAR PEDRO LUIZ ROSALEN, Matrícula Siape nº 1141055, do encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, ocupado por Gisele Viana Pires,
da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.596, DE 15 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LUZIANO MENDES FERNANDES, Matrícula Siape nº
0040638, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a contar de 3 de agosto de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 15 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 1.597 - DISPENSAR GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, Matrícula Siape nº
1822611, da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, Coordenação-Geral de
Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da
Secretária de Educação Básica deste Ministério, a contar de 3 de agosto de 2023.