DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Declarar vago, a partir de 03 de agosto de 2023, o cargo de Analista Técnico-
administrativo, Código 489.080, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora MARIANA YUKA
AKAMINE, matrícula SIAPE nº 2128284, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 294 de
12/06/2017, Art. 1º, em consonância com o Decreto n.º 1.387, de 07/02/1995, autoriza: O
afastamento do País da Sra. SANDRA COSTA FLOSI, Assessora III, no período de 03 a 07 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Fórum Regional de
Seguridade Social para as Américas - 2023, que será realizado na cidade de San José, Costa
Rica. (Processo Administrativo n.º 44102.001899/2023-18).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 294 de
12/06/2017, Art. 1º, em consonância com o Decreto n.º 1.387, de 07/02/1995, autoriza:
O afastamento do País Sr. SAULO MILHOMEM DOS SANTOS, Superintendente
de Relacionamento Comercial e Mercados, no período de 03 a 08 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Fórum Regional de Seguridade Social
para as Américas - 2023, que será realizado na cidade de San José, Costa Rica. (Processo
Administrativo n.º 44102.001898/2023-65).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SARAH NASCIMENTO DOS REIS
para exercer a função de
Coordenadora DPTMAT-4 da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais
de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos
e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029,
de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria
MJSP
nº 3.437,
de
11 de
novembro de
2013,
e o
que
consta do
Processo
Administrativo nº 08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA CRISTINA PORTO para a função de membro titular
da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Os membros da Comissão de Ética cumprirão mandatos, não
coincidentes, de três anos, permitida uma única recondução, conforme disposto na
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029,
de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria
MJSP
nº 3.437,
de
11 de
novembro de
2013,
e o
que
consta do
Processo
Administrativo nº 08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL RAEFF ROCHA para a função de membro suplente
da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Os membros da Comissão de Ética cumprirão mandatos, não
coincidentes, de três anos, permitida uma única recondução, conforme disposto na
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08200.016210/2022-99 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n. 00470/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n.
01073/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
n.
01210/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento artigo 132, caput,
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I- DEMITIR PEDRO HENRIQUE DA SILVA PRADO, Agente Administrativo do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF n° 19610, pelo cometimento da
infração disciplinar prevista no inciso II do artigo 132 da Lei nº 8.112/90, ao consumar
o abandono do cargo definido pelo artigo 138 da mesma norma;
II- DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias das peças
jurídicas do processo e deste ato punitivo ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção
ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada
pela Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.000874/2019-32 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos
do PARECER nº 00479/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº
01068/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
do
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
n°
01209/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob o fundamento dos artigos 132,
caput, e 134 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - CASSAR A APOSENTADORIA de ARISTÓTELES CADIDÉ DA SILVA, Policial
Rodoviário Federal aposentado do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
matrícula SIAPE nº 1067896, com fundamento nos artigos 132, caput, e 134 da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo cometimento das infrações disciplinares
previstas nos artigos 117, incisos IX e XVI, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, ao
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública; utilizar recursos materiais da repartição em atividades
particulares; e praticar ato de improbidade administrativa;
II- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal as remessas de cópias do
processo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n°
3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº
8.112/90; bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à
Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em
matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar
n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.
III- DETERMINAR a instauração de outro processo administrativo disciplinar
em face do Policial Rodoviário Federal ARISTÓTELES CADIDÉ DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1067896, nos termos do artigo 143, caput, da Lei nº 8.112/90, para a completa
apuração
do
fato
especificado
na
alínea
c
do
item
145
do
Parecer
nº
0 0 4 7 9 / 2 0 2 3 / CO N J U R - M J S P / CG U / AG U .
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à
vista do que consta no Processo nº 08003.000096/2023-92 e pelos fundamentos de
fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº
00517/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU,
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
nº
01196/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
n.
01213/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
Indeferir o pedido de revisão proposto por EDMAR ALVES MOURA e
MARCELO VIEIRA ZIMERER, ex-Policiais Rodoviários Federais do Quadro de Pessoal da
Polícia Rodoviária Federal, mantendo as penalidades de demissão aplicadas nos autos
do Processo Administrativo Disciplinar n° 08650.019981/2019-34, por ausência dos
requisitos previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.
FLÁVIO DINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 155/GM/MJSP, de 2 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 125, de 4 de julho de 2023, Seção 2, página 49,
na
linha
em
que
se
lê: "I
-
DEMITIR
MARCUS
VINÍCIUS
MEIRELLES
M E N EZ ES . . . " ,
leia-se: "I - DEMITIR MARCOS VINÍCIUS MEIRELLES MENEZES...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.668 - Dispensar, a pedido, GUILHERME BRAZ CARNEIRO da função de Chefe da
Divisão de Engenharia da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 2 de agosto de 2023.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.669 - Dispensar o Perito Criminal Federal ORLANDO BATISTA DA SILVA NETO do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, código
FCE 1.13, a partir de 10 de março de 2023.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.671 - Dispensar ANDRÉA DE ANDRADE PEDROSA da função de Chefe do Serviço de
Reposição ao Erário da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira
de Pessoal
da Coordenação-Geral
de Gestão de
Pessoas da
Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, a partir de 3 de agosto de
2023.
Nº 1.672 - Designar MYLENE OZORIO CORREA FERNANDES para exercer a função de Chefe
do Serviço de
Reposição ao Erário da Coordenação de
Pagamento e Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
DIEGO GALDINO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA SUDAM N° 66, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO AUGUSTO PINA DA ROCHA para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Fortalecimento de
Capacidades Governativas, da Coordenação Geral de Articulação de Políticas, da Diretoria
de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
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