DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 44, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do
artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.018411/2021-56, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Nikkey Controle de Pragas e
Serviços Técnicos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 301.811.362/0003-97, e localizada à Rua da
França nº. 65 - Bairro Jardim Casa Branca - Betim - MG - CEP: 32.656-618, sob o número BR
MG0301, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos
fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes,
executar os seguintes tratamentos: Fumigação com Fosfina, nas modalidades em Contêineres
e sob Câmaras em Lona e Tratamento térmico, na modalidade Ar Quente Forçado.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 05 (cinco)
anos, em conformidade ao que a respeito estabelece o Artigo 49, Parágrafo 2º, da Portaria
nº 385/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDEIR GREGORIO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 103, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho
de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.014182/2006-64, resolve:
Art. 1° Incluir, no credenciamento número BR-SP0006, da empresa Survey
Expurgos LTDA, CNPJ 03.118.063/0001-35, localizada na Rua General Câmara, 141,conjunto
62, Santos/SP, a seguinte modalidade: destruição de embalagens e suportes de madeira.
Art. 2° O Credenciamento de que trata esta Portaria manterá a mesma validade
do credenciamento anterior, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado
ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
PORTARIA Nº 104, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso
XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA
n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, no
Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.009080/2023-28, resolve:
Art. 1º Credenciar, sob o número BR-SP0955, a empresa BRASIL
FUMIGATION LTDA, CNPJ 43.596.103/0001-79 localizada na Avenida Conselheiro
Nébias, 131, Paquetá, em Santos/SP, para na qualidade de empresa prestadora
de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do
Ministério da Agricultura e Pecuária, nas seguintes modalidades: Fumigação em
Contêineres com brometo de metila e fosfina, Fumigação em Câmara de Lona
com brometo de metila e fosfina e Fumigação em Silos Herméticos e em
Porões de Embarcação exclusivamente com fosfina.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo
ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização
de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 1.104, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR a Médica Veterinária PAULA DOS SANTOS FARIAS DA SILVA, CRMV-
PR Nº 18696 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.010414/2023-24):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;
3.REVOGAR a Portaria n° 108, de 04/05/2021.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 35, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
1.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Huaian Glory Chemical Co., Ltd., endereço No. 2,
Guoqiao Road, Salt Chemical Industry Park, Hongze, Huaian 223100, Huaian, China, no
produto Fluazinam Técnico Nortox BR, registro nº 25518, conforme processo
nº21000.012489/2021-75.
2.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos registrantes a alteração de formulação do produto Acapela,
registro nº08420, conforme processo nº 21000.019979/2022-83.
3.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos registrantes a alteração de formulação do produto Oranis,
registro nº02006, conforme processo nº 21000.015922/2022-13.
4.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos registrantes a alteração de formulação do produto Acapela BR,
registro nº09120, conforme processo nº 21000.019980/2022-16.
5.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos registrantes a alteração de formulação do produto Convence
FS, registro nº 13019, conforme processo nº 21000.034822/2022-88.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Agro Fauna Comércio de Insumos Ltda, CNPJ Nº47.626.510/0001-
32 São José do Rio Preto/SP, a importar os produtos Agrosban, registro nº24522,
AGROSHIELD e CLOROTALONIL 825 WG NGC - registro nº 24822, WEEDSTOP e
GLUFOSINATO 200 SL NGC - registro nº 24422 e WEEDFORCE - registro nº 01123;
conforme processo nº 21000.060330/2023-29.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Albaugh Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12-
Carazinho/RS, CNPJ Nº01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-
08-Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº01.789.121/0011-07-Paulínia/SP,
a
importar
o
produto
Spirodiclofen
Técnico
Rotam,
registro
nº
TC08622,
conforme
processo
nº
21000.055589/2023-58.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Albaugh Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12-
Carazinho/RS, CNPJ Nº01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-
08-Ibiporã/PR, CNPJ Nº01.789.121/0011-07-Paulínia/SP, a importar o produto Braver,
registro nº09223, conforme processo nº 21000.055787/2023-11.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Albaugh Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12-
Carazinho/RS, CNPJ Nº01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-
08-Ibiporã/PR, CNPJ Nº01.789.121/0011-07-Paulínia/SP, a importar o produto Mixtan 600
SC, registro nº05723, conforme processo nº 21000.056166/2023-55.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto Azteca, registro nº 12323, conforme processo nº 21000.056738/2023-04.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda -Paulínia/SP, no produto Primum, registro nº 22520, conforme
processo nº 21000.057902/2023-92.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Propose, processo nº 21016.001975/2021-99, para marca comercial UPL 1039 FP BR,
conforme processo nº 21000.058457/2023-88.
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