DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 3
Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
O 
Governo do Amazonas, anunciou a 
injeção de cerca de R$ 47 milhões na 
economia amazonense, no dia 15 de 
agosto, com o pagamento do Fundo de Ma-
nutenção e Desenvolvimento do Ensino Fun-
damental e de Valorização do Magistério (Fun-
def), que será feito pelo Governo do Estado aos 
professores e pedagogos que atuaram na rede 
pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.
No total, 16.373 servidores que estão com 
matrícula ativa ou são aposentados pela Secre-
taria de Estado de Educação e Desporto Escolar 
vão receber os valores em suas contas corren-
tes. Outros 9.475 professores e pedagogos que 
são ex-servidores sem vínculo e/ou herdeiros 
devem entrar com processo junto à pasta para 
solicitar o benefício.
Profissional da educação há 26 anos, Rosilei 
Cardoso, iniciou a carreira como professora na 
Escola Estadual Professor Gilberto Mestrinho, 
no município de Apuí (a 453 quilômetros de 
Manaus). Atualmente, é coordenadora do pro-
jeto Cepan Digital, no Centro de Formação Pa-
dre José de Anchieta (Cepan), e explicou que 
estava ansiosa para receber o benefício.
“Por muitos anos cheguei a desacreditar que 
receberia o Fundef, porém em 2022, tivemos o 
direito à primeira parcela e foi realmente uma 
alegria. Agora, já estou me preparando para 
usar o valor e pagar algumas parcelas da minha 
casa própria”, contou Rosilei.
Os recursos do Fundef aos profissionais da 
educação do Amazonas são resultado da Ação 
Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do 
Amazonas e julgada procedente pelo Supremo 
Tribunal Federal (STF), pleiteando à União o re-
cebimento de complementação do valor míni-
mo anual por aluno, por meio da distribuição 
de recursos do Fundef, prevista na Lei Federal 
nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Foi veri-
ficado que o valor era inferior ao da média na-
cional do período, o que gerou a necessidade 
da suplementação de recursos.
O professor, Jeremias Faraco, contou que o 
pagamento do benefício chegará em boa hora 
para os servidores da educação. “Com certeza 
estava ansioso para receber a segunda parce-
la Fundef em 2023. É um dinheiro que chega 
em boa hora para todos os servidores que irão 
receber. Eu, particularmente, vou utilizar para 
sanar alguns boletos do mês vindouro”, com-
pletou o servidor.
Pela lei aprovada, 60% desses recursos, cerca 
de R$ 46,9 milhões, serão repassados, na forma 
de abono, aos profissionais do magistério em 
efetivo exercício na época; aposentados que 
comprovarem efetivo vínculo no período e 
também herdeiros no caso de falecimento dos 
profissionais alcançados pela lei.
Governo anunciou pagamento de R$ 47 milhões 
de abono do Fundef para o dia 15 de agosto
Aproximadamente 26 mil 
professores e pedagogos, que 
atuaram na rede estadual 
de 1998 a 2007, receberão o 
pagamento
16.373 
servidores 
que estão 
com matrícula 
ativa ou são 
aposentados 
pela Secretaria 
de Estado de 
Educação e 
Desporto Escolar 
vão receber os 
valores em suas 
contas correntes
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO