DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 3
DECRETO Nº 47.908, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome do servidor ERNANI RODRIGUES 
VIEIRA foi preterido da relação constante do Decreto n.° 16.952, de 22 de 
janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome do 
servidor no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e 
o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.004061/2021-12,
DECRETA:
Art. 1.° Fica incluído no Decreto n.° 16.952, de 22 de janeiro de 1996, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome do 
servidor ERNANI RODRIGUES VIEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, PNF.
ASG-I, Matrícula n.º 027.263-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar: 
DECRETO N.º 16.952, de 22 DE JANEIRO DE 1996, D.O.E. 22/01/1996
NOME
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO 
ANTERIOR
SITUAÇÃO 
ATUAL
ERNANI 
RODRIGUES 
VIEIRA
027.263-9A
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS I
NAO.01.007
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146163#3#149072/>
Protocolo 146163
<#E.G.B#146164#3#149073>
DECRETO Nº 47.909, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional de servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome da servidora KEILA MARIA DE 
ALENCAR BASTOS ANDRADE foi preterido do Decreto n.º 16.952, de 22 
de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da 
servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.026025/2022-90,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica incluído no Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da 
servidora KEILA MARIA DE ALENCAR BASTOS ANDRADE, Professor 
PF20.MSC-II, Matrícula n.º 015.752-0E, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
ATO/ESPÉCIE
ENQUADRAMENTO NO CARGO PROFESSOR 
II PASSANDO DO CÓDIGO MP-II-EC-B-1 PARA 
PROFESSOR NMM-02-055
Decreto n.º 16.952, de 
22 de janeiro de 1996
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146164#3#149073/>
Protocolo 146164
<#E.G.B#146171#3#149080>
DECRETO Nº 47.910, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 40.223, de 05 de fevereiro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção na parte referente à Classe e à Referência da servidora LÚCIA 
CLÁUDIA BARBOSA SANTOS, da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.013101.001154/2023-80,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 40.223, de 05 
de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte referente à Classe e à Referência da servidora 
LÚCIA CLÁUDIA BARBOSA SANTOS, Professor, ED-LPL-IV, 4.ª Classe, 
Referência B, Matrícula n.º 102.125-7A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
ONDE SE LÊ:
NOME
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Cargo
Ref. Classe Cargo
Ref.
LÚCIA 
CLÁUDIA 
BARBOSA 
SANTOS
102.125-7A
6.ª
Professor 
ED-LPL-VI
B
4.ª
Professor 
ED-LPL-VI
C
LEIA-SE:
NOME
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Cargo
Ref. Classe Cargo
Ref.
LÚCIA 
CLÁUDIA 
BARBOSA 
SANTOS
102.125-7A
4.ª
Professor 
ED-LPL-VI
B
4.ª
Professor 
ED-LPL-VI
B
              Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146171#3#149080/>
Protocolo 146171
<#E.G.B#146169#3#149078>
DECRETO Nº 47.911, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção na parte referente ao nome da servidora YEDA CRISTINA SILVA 
DE SOUZA, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.017101.019293/2022-30,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO