DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
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DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 0643/2023-GSEAS, 
da Secretaria de Estado da Assistência Social;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.° 2.110/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.° 
01.01.031101.001821/2023-06, resolve
COLOCAR à disposição da Secretaria de Estado da Assistência Social, 
a contar de 1.° de abril de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, a servidora MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Social, PNS.ASC-III, Matrícula 
n.o 209.475-4C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146188#6#149097/>
Protocolo 146188
<#E.G.B#146194#6#149103>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 126/2023-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 2577/2023-ASJUR/DGRH/SES-AM, da Assessoria Jurídica 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.004087/2023-20, resolve
COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal de Manaus, a contar 
de 02 de maio de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer suas 
funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de 
origem, a servidora LUCIANA OLIVEIRA LOPES, ocupante do cargo de 
Psicólogo, Matrícula n.o 191.047-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146194#6#149103/>
Protocolo 146194
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0553/2022-GAB/
FCECON, da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.°, da Lei n.° 3.469, de 24 
de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, § 4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017301.001653/2022-26, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, sem ônus 
para o órgão de origem, a servidora, DEBORA CRISTINA NASCIMENTO 
DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.° 
235.934-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146195#6#149104/>
Protocolo 146195
<#E.G.B#146196#6#149105>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 0831/2023/PGJ, do 
Ministério público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 2645/2023-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, § 2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.017347/2023-03, resolve
PRORROGAR a disposição, junto ao Ministério Público do Estado do 
Amazonas, a contar de 16 de junho de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, na 
Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos, sem ônus para o órgão de 
origem, da servidora NATHALIE DE CASTRO MAIA, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, Matrícula n.o 237.706-3A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146196#6#149105/>
Protocolo 146196
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO