DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 7
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora ALDILENE LIMA 
DE CARVALHO SANTIAGO, da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar contida no Parecer n.º 2621/2021-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de
Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 
4484/2022-CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no 
Parecer Chefia n.º 00198/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.008078/2021-49, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.º 1.778, de 
08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei 
n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.º 
1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, 
de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora ALDILENE LIMA 
DE CARVALHO SANTIAGO, ocupante do cargo de Professor, PF40.LPL-IV, 
Matrícula n.º 242.648-0A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Mestrado em 
História, na Universidade do Minho, em Braga/Portugal, pelo período 02 
(dois) anos, a contar de 1.° de outubro de 2021 a 1.° de outubro de 2023, 
com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao 
cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146197#7#149106/>
Protocolo 146197
<#E.G.B#146200#7#149109>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor JEVALDO DA 
SILVA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar pleiteando 
licença remunerada para cursar Doutorado;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo servidor à 
fl. 02;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar atestando que o afastamento não implicará em 
substituição, nem acarretará ônus para aquele Órgão;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar contida no Parecer n.° 1098/2022-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 4.579/2022 - 
CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer 
Chefia n.° 00179/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.008362/2022-04, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 
08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 
de novembro de 2009, o afastamento do servidor JEVALDO DA SILVA, 
Matrícula n.o 217.048-5A, ocupante do cargo de Professor, PF40.MSC-II, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, a fim de cursar Doutorado em Geografia, na Universidade 
Federal do Amazonas, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar 
de 14 de março de 2022 a 01 de março de 2026, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146200#7#149109/>
Protocolo 146200
<#E.G.B#146202#7#149111>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar pleiteando a prorrogação do 
afastamento remunerado para cursar Doutorado;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, contida no Parecer n.° 1.227/2022-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 022/2023-CTA/
SEAD e da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.° 
00199/2023-PPC/PGE;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.013156/2022-08, 
resolve
CONSIDERAR PRORROGADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
da servidora JORISTELA DE SOUZA QUEIROZ, ocupante do cargo de 
Professor, PF20.ESP-III, Matrícula n.° 136.441-3A, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de 
cursar Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia, na Universidade 
Federal do Amazonas, pelo período de 20 de março de 2022 a 20 de julho de 
2022, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes 
ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146202#7#149111/>
Protocolo 146202
<#E.G.B#146203#7#149112>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão, exarado à fl. 43 e a manifestação contida no 
Despacho n.º 0291/2023-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.029347/2021-94, 
resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.° e 2.° da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.° 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora SHYRLEN 
CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUSA PINTO, ocupante do cargo de 
Assistente Social, Matrícula n.º 189.296-7A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Mestrado em Serviço Social 
e Sustentabilidade na Amazônia, oferecido pela Universidade Federal do 
Amazonas, pelo de 07 de março de 2019 a 30 de setembro de 2021, com 
direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO