DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 11
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 15 de julho de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei 
Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 1.º Tenente QOAPM ABNE 
ESTUMANO DA SILVA, Matrícula n.° 131.586-2A, com direito a percepção 
do soldo correspondente ao posto de 1.º Tenente, no valor de R$7.483,98 
(sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), 
de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 
2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, 
acrescido das seguintes parcelas: R$374,20 (trezentos e setenta e quatro 
reais e vinte centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no 
valor de R$7.483,98 (sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e 
oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente 
a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, 
combinado com a Lei n.º 4.904, de 02 de agosto de 2019); R$7.235,60 (sete 
mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), de Gratificação de 
Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022); R$3.679,90 (três 
mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos), de Gratificação 
de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma 
dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, 
de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de 
dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$18.773,68 (dezoito 
mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146237#11#149146/>
Protocolo 146237
<#E.G.B#146238#11#149147>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, contida no 
Ofício n.º 981/2022-GDP/IDAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas, no Parecer n.º 289/2022-PJ/IDAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, no Parecer n.º 781/2023-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
por intermédio do Despacho datado de 07 de junho de 2023, da lavra do 
Procurador Dr. Renan Taketomi de Magalhães;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação do 
candidato habilitado em concurso público que não tomar posse no prazo 
fixado no caput do mencionado artigo;
CONSIDERANDO que o artigo 45 da mesma Lei estabelece que será 
tornado sem efeito o ato de provimento se o funcionário não entrar em 
exercício no prazo legal;
CONSIDERANDO a ocorrência dessas circunstâncias, nos termos da 
instrução do Processo n.º 01.03.018201.022907/2022-76, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de abril de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que nomeou, 
à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de 
provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, os candidatos 
a seguir especificados:
POLO 1 - MUNICÍPIOS - MANAUS, BARCELOS, SANTA ISABEL DO RIO 
NEGRO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, ANAMÃ, AUTAZES BERURI, 
CAAPIRANGA, CAREIRO, CAREIRO DA VÁRZEA, COARI, CODAJÁS, 
IRANDUBA, MANACAPURU, MANAQUIRI, NOVO AIRÃO, RIO PRETO 
DA EVA. 
CARGO
NOME
CLASSIF.
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- AGRÍCOLA
ANTENOR ANTÔNIO DA 
COSTA
16ª
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- AGRÍCOLA 
MARIO JORGE MARTINS
17ª
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- AGRÍCOLA 
MARCOS ANTÔNIO MANSO 
AROUCHA
20ª
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- AGRÍCOLA 
LEONARDO FERNANDES 
SARKIS
21ª
CARGO
NOME
CLASSIF.
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- FLORESTAL
FRANCISCA DE CÁSSIA SILVA 
DA SILVA
6ª
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- FLORESTAL
LINDA MARIA DE BRITO
7ª
TÉCNICO EXTENSIONISTA 
SOCIAL
ANA CAROLINE COSTA
6ª
CARGO
NOME
CLASSIF.
ASSISTENTE TÉCNICO
BIANCA MOURÃO DOS 
SANTOS
16ª
ASSISTENTE TÉCNICO
PAULA NASCIMENTO 
SANTANA
20ª
ASSISTENTE TÉCNICO
GABRIELA OLIVEIRA DE 
SOUZA
21ª
ASSISTENTE TÉCNICO
IAGO CARNEIRO DE SOUZA
22ª
ASSISTENTE TÉCNICO
SILENE PEREIRA DOS 
SANTOS
23ª
ASSISTENTE TÉCNICO
NATANAEL ALMEIDA PEREIRA 24ª
ASSISTENTE TÉCNICO
MARCOS HENRIQUE JEAN DE 
MENDONÇA 
4ª PCD
ASSISTENTE TÉCNICO
FERNANDA CHAGAS 
TEIXEIRA
5ª PCD
CARGO
NOME
CLASSIF.
MOTORISTA 
DANIEL COSTA DE OLIVEIRA
9ª
POLO 2 - ITACOATIARA, NOVO REMANSO, ITAPIRANGA, MAUÉS, 
NOVA OLINDA DO NORTE, PRESIDENTE FIGUEIREDO, SILVES, 
URUCURITUBA, BARREIRINHA, BOA VISTA DO RAMOS, NHAMUNDÁ, 
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, URUCARÁ E PARINTINS. 
CARGO
NOME
CLASSIF.
ASSISTENTE TÉCNICO
GUILHERME MESSIAS DO 
NASCIMENTO SOARES
7ª
 POLO 3 - AMATURÁ, ATALAIA DO NORTE, BENJAMIN CONSTANT, 
SÃO PAULO DE OLIVENÇA, SANTO ANTONIO DO IÇÁ, TABATINGA, 
TONANTINS, ALVARÃES, FONTE BOA, JAPURÁ, JURUÁ, MARAÃ, 
TEFÉ, UARINI, CARAUARI, EIRUNEPÉ, ENVIRA, GUAJARÁ, IPIXUNA, 
ITAMARATI. 
CARGO
NOME
CLASSIF.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
RODRIGO ALVES CARVALHO 5ª
CARGO
NOME
CLASSIF.
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- AGRÍCOLA 
WENDY CALDAS VIEIRA
24ª
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- AGRÍCOLA 
ARISTÓTELES DE OLIVEIRA 
MOURA BRASIL
27ª
CARGO
NOME
CLASSIF.
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
- FLORESTAL
JORGE BARBOSA VIANA
9ª
CARGO
NOME
CLASSIF.
ASSISTENTE TÉCNICO
DENISE VIANA DA SILVA
5ª
ASSISTENTE TÉCNICO
LUIZ FERNANDO 
VASCONCELOS TEIXEIRA 
DA SILVA
6ª
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO