DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
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o Estado do Amazonas, aprova através da Resolução CIB/AM nº 224/2023;
Considerando que foram pagos os retroativos referente aos recursos 
pactuados para o Município de Nova Olinda Norte, através da Resolução 
CIB/AM nº 184/2023 de 28 de junho de 2023, restando retorno de base para 
regular, por ser concluída a sua finalidade;
Considerando o critério de rateio proposto na Resolução CIB/AM nº 224/2023 
de 28 de junho de 2023, que propõe o rateio de 60% para o Estado 09% a 
Capital Manaus e 31% aos Municipios do Estado;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 758, DE 22 DE JUNHO DE 2023, 
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite 
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo coordenador da CIB/AM, 
Senhor Anoar Abdul Samad, para aprovação do Protocolo do SISMAC nº 
213077102308, gerado pelo SISMAC, referente a base do Estado na 9º 
Parcela de 2023.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
11 de agosto de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução Ad Referendum CIB/AM Nº 286/2023, datada de 11 de agosto de 
2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#145821#6#148723/>
Protocolo 145821
<#E.G.B#145693#6#148594>
PORTARIA N° 844/2023 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; 
Considerando a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos 
de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta 
Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, 
datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
do dia 16/04/2012; Considerando o que consta no Processo Administrativo: 
nº 01.01.017101.026569/2023-17.
R E S O L V E: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados na função 
de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, 
conforme solicitado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.
CONTRATO 
Nº.
OBJETO
FISCAL 
DESIGNADO
SETOR
023/2023 - 
Kelp Serviços
Médicos LTDA
Empresa especializada 
para a prestação de 
serviços
médicos e de 
enfermagem para o 
atendimento de
urgência e emergência 
para o Festival 
Folclórico de Parintins
Neylane Macêdo 
Gonçalves
CPF: 285.073.712-
72
Ivan Carlos Martins 
de Oliveira
CPF: 518.794.762-
15 
SEAPS_
GAB
DELOG
 II, DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à 
espécie. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E ANOTE-SE.GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 18 de julho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#145693#6#148594/>
Protocolo 145693
<#E.G.B#145824#6#148726>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2022; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a ANGIOFISIO LTDA - ME; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 
22/08/2023 a 21/08/2024; VALOR TOTAL: R$ 16.507.812,00 (dezesseis 
milhões, quinhentos e sete mil e oitocentos e doze reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 
17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento de 
Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 2989 de 03/08/2023, no 
valor de R$ 458.550,33 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e 
cinquenta reais e trinta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.035753/2022-77. 
Manaus, 9 de agosto de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#145824#6#148726/>
Protocolo 145824
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#145719#6#148621>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 0026/2022-SEAD
PROCESSO 
N0 
° 
01.01.025103.002514/2022-49-UGPE. 
ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 28/12/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE. OBJETO: Afetação de uso do imóvel 
localizado na Rua Santa Tereza, nº 22, Bairro Morro da Liberdade, neste 
município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio 
- AJURI, sob o número 880001163, para a Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 10 de agosto de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#145719#6#148621/>
Protocolo 145719
<#E.G.B#145721#6#148623>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 006/2022-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.002096/2023-01-SEAD. Espécie: Primeiro 
Termo Aditivo. Data: 31/07/2023. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão- 
SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa F. M INDÚSTRIA 
GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 
CNPJ nº 06.108.422/0001-61. Valor: Pelos serviços ora contratados a 
CONTRATADA receberá o valor global estimado de R$ 71.760,00 (setenta 
e um mil, setecentos e sessenta reais), sendo o valor mensal estimado de 
R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: 
12 (doze) meses, a contar de 1º de agosto de 2023. Objeto: Prorrogar o 
Contrato nº 006/2022-SEAD, pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto 
é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços 
gráficos (sob demanda), para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão. Dotação Orçamentária: As despesas 
com a execução do presente Termo Aditivo correrão no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza da 
Despesa 33903963, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 28/07/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000624, 
no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais), ficando o 
valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 31 de julho de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#145721#6#148623/>
Protocolo 145721
<#E.G.B#145727#6#148629>
PORTARIA Nº 0254/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso das suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, a compensação financeira tendo em vista a 
publicação de cessação de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas 
por meio das Portarias nº 0051/2023-GS/SEAD e n° 0196/2023-GS/SEAD.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO