DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
14
211649-9 A, para recebimento da FG-3 (Chefe de Investigação), a contar 
de 1º.07.2023. 
Manaus, 14.08.2023
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145777#14#148679/>
Protocolo 145777
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#145732#14#148634>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa ALEFCRON 
SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 
n° 30.228.685/0001-99; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
013/2022 tem por objetivo a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses 
a contar de 01/08/2023 a 01/08/2024 referente à prestação de serviço de 
marcenaria, sob demanda com fornecimento de material, para atendimento 
tanto das unidades da capital quanto do interior do CBMAM. Valor Global: 
R$ 139.798,75. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Programa de Trabalho: 
06.181.3264.1314.0001, 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000, 
Natureza de Despesa: 33903905, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
nº 2023NE0000671, em 28 de julho de 2023, no valor de R$ 11.649,89. 
Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.022104.001327/2023 
- CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 09 de agosto de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#145732#14#148634/>
Protocolo 145732
<#E.G.B#145809#14#148711>
RESENHA DA PORTARIA Nº 312-EMG/2023
(Publicada no BG Nº. 146 de 07.08.2023)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de julho de 2023, aos 400 Bombeiros Militares 
nela especificados. 
Manaus, 08 de agosto de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#145809#14#148711/>
Protocolo 145809
<#E.G.B#145813#14#148715>
RESENHA DA PORTARIA Nº 319/DRH-1, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
(Publicada no BG n°149 de 10.08.2023)
O CMT-GERAL DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no art 
58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art 
8º combinado com o art 10, inciso I, e art 11, inciso IV, da Lei nº 4163, de 
09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art 5º, 
inciso I, e art 6º, da Lei Delegada nº 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe 
confere o art 16, inciso I, e art 17, inciso IV, da Lei Delegada nº 67, de 18 de 
maio de 2007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5748 de 23 
de dezembro de 2021, aos seguintes servidores: KATIA ANDRADE DA 
SILVA, 190667-4B, com efeitos financeiros a contar de 07/01/2022. JOHN 
RAINNIER DE OLIVEIRA NORONHA, 186091-7A, com efeitos financeiros a 
contar de 28/09/2022. GEBERSON DA SILVA PASSARINHO, 186064-0A, 
com efeitos financeiros a contar de 18/10/2022. JOEL SILVA DA 
CONCEICAO, 226852-3A, com efeitos financeiros a contar de 19/01/2023. 
AMANNDA SOUZA DE CARVALHO DA SILVA, 198795-0B; MARCIO 
ROBERTO SILVA DE MORAIS, 186080-1A, com efeitos financeiros a 
contar de 30/01/2023. ANE NATALI PORCINCULA DIOGO, 226792-6A, 
com efeitos financeiros a contar de 17/05/2023. MOAB PEREIRA BRIGLIA, 
149986-6B, com efeitos financeiros a contar de 23/05/2023. PRISCILA 
DA COSTA CHAGAS, 255891-2A, com efeitos financeiros a contar 
de 21/06/2023. ELIZEU COSTA DE SOUZA, 227388-A8, com efeitos 
financeiros a contar de 28/06/2023.
2. A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS para as providências 
administrativas 
pertinentes 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#145813#14#148715/>
Protocolo 145813
Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas – IOA
<#E.G.B#145711#14#148613>
PORTARIA Nº 0031/2023-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento em 
Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, em conformidade 
com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo 
especificado:
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
CRISTIANE CHIRANO SALES
Assessor IV AD-4
12
01/08/2023
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#145711#14#148613/>
Protocolo 145711
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#145791#14#148693>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18 DE 05/07/2023
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 05/07/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#145791#14#148693/>
 
   ANEXO DO EDITAL Nº 18/2023-JARI/DETRAN/AM 
854/2023 
PHD-8038 
TD00284785 
INDEFERIDO 
859/2023 
QZK-8A29 
TD00290252 
INDEFERIDO 
860/2023 
QZK-8A29 
TD00290253 
INDEFERIDO 
862/2023 
QZK-8A29 
TD00290255 
INDEFERIDO 
866/2023 
QZJ-4E97 
PORTARIA 
Nº 118/2022 
DETRAN/AM/DP/
AJ 
INDEFERIDO 
875/2023 
NOX-6830 
TD00289994 
INDEFERIDO 
877/2023 
NOX-6830 
TD00289990 
INDEFERIDO 
886/2023 
PHY-5J67 
TD00290140 
INDEFERIDO 
904/2023 
QZU-5J47 
TD00288634 
INDEFERIDO 
919/2023 
QZJ-6D26 
TD00295660 
INDEFERIDO 
930/2023 
PHE-2819 
TD00289390 
INDEFERIDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO