DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
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TERMO DE CONTRATO Nº 023/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa SOCIAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: 
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de 
fornecimento de licença de uso de plataforma tecnológica e prestação 
integral de serviços especializados para gestão d políticas públicas 
integrada, incluindo licença e implantação de software e capacitação 
profissional, para atender a demanda deste Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação 
será de 12 (doze) meses, a contar de 09/08/2023 até 09/08/2024, 
permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado 
pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, 
conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021.VALOR: A contratada 
receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 217.359,33 
(duzentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta 
e três centavos), sendo o valor global estimado de R$ 2.608.312,00 
(dois milhões, seiscentos e oito mil, trezentos e doze reais).DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, 
Natureza da Despesa: 33904003, Fonte: 2.501.201, Nota de Empenho 
n.º 2023NE0001533, emitida em 04/08/2023, no valor de R$217.359,33 
(duzentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e 
trinta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, das 
demais legislações correlatas. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 
01.03.022201.020552/2023-39 
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DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 14 de agosto de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145846#16#148748/>
Protocolo 145846
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#145803#16#148705>
PORTARIA N°099/2023/GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o 
pagamento de 5 (cinco) diárias em favor da servidora e colaboradora 
abaixo mencionadas, com Destino/Período: SÃO PAULO/SP, no período 
de 27 a 31/08/2023, Objetivo: Participar de reuniões na Junta Comercial 
do Estado de São Paulo/SP, referente a atualizações procedimentais 
desta Autarquia, conforme Memorandos n°. 206/2023-GAB/PRES/
JUCEA. CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus, 
11 de agosto de 2023.
NOME
CARGO
Matrícula/CPF
Danielle Cristine de C. Cordeiro
Chefe de Gabinete
248.090-5B
Lizandra Cristina de S. 
Fernandes
Analista Téc. de 
Registro Mercantil
003.228.762-30
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#145803#16#148705/>
Protocolo 145803
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#145778#16#148680>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
nº 001/2023-GDP-IPEM/AM
Nome e Cargo: RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR, Diretor-Presidente. 
Órgão de Origem: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/
AM. Destino: Aracajú/SE. Período: 16/08 a 19/08/2023 (sem ônus para o 
Estado). Objetivo: Participar de Reunião Técnica com os Dirigentes dos 
órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade 
(RBMLQ-I) do INMETRO no dia 17/08/2023 e da Solenidade Comemorativa 
dos 100 anos do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe 
(ITPS), no dia 18/08/2023, na cidade de Aracajú/SE. Despesas custeadas 
com recurso federal do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa n.º 
13/2020, firmado entre o IPEM/AM e o INMETRO. INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, em Manaus, 11 de 
agosto de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145778#16#148680/>
Protocolo 145778
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#145795#16#148697>
RESENHA Nº 122/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Claudio Roberto Albuquerque 
dos Santos - Motorista, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 21 à 25/08/2023, 
Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Gelson da Silva Batista - 
Analista Ambiental, Richard Coelho de Paulo - Colaborador, Novo Airão/ 
Manacapuru/ Iranduba-AM, 28/08 à 02/09/2023, Realizar e assessorar 
vistoria e fiscalização em empreendimentos com atividades que possuem 
efetivo potencial de geração de impactos ambientais; 03.Paloma Jéssica 
Pereira Dias e Luciane de Oliveira Almeida - Colaboradoras, Novo 
Airão/ Manacapuru/ Iranduba-AM, 28/08 à 02/09/2023, Dar apoio técnico 
em realização de vistoria de diversos empreendimentos nos municípios; 
Realizar Manaus, 14 de Agosto de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#145795#16#148697/>
Protocolo 145795
<#E.G.B#145796#16#148698>
EXTRATO N. º 148/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - AADESAM; O Presente Termo Aditivo tem como objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Projeto Amazonas Legal - 3º 
Termo Aditivo, do Contrato nº 001/2021. Que passam a integrar este 
instrumento como se nele estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 
11/08/2023; 
PROCESSO 
Nº. 
13547/2023-27-IPAAM; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo 
Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de 
Trabalho nº 18.541.3248.2208.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte 
1.500.1210.0000.0000, Natureza de Despesa: 33504199, emitida pelo 
Contratante em 03/08/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000850, sendo 
o valor global estimado do presente Termo Aditivo de R$ 4.850.149,19 
(quatro milhões oitocentos e cinquenta mil, cento e quarenta e nove reais e 
dezenove centavos), com valor empenhado de R$ 1.100.000,00 (um milhão 
e cem mil reais), condizentes com o mês de Agosto de 2023, contendo ainda 
o saldo remanescente a ser empenhado no próximo exercício. Publique-se 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 11 de agosto de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#145796#16#148698/>
Protocolo 145796
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#145808#16#148710>
PORTARIA Nº 340/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o plano estratégico do Programa Nacional de Erradicação 
de Febre Aftosa - PNEFA 2017/2026;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO