DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 19
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#145806#19#148708>
PORTARIA Nº 309/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 181/2023-GAB/FEH de 09/08/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.002491/2023-53, 
de 09/08/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 075 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 191.524,96 (cento e noventa e um mil, quinhentos 
e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos Ind., Atividade 
Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na 
Comunidade Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 191.524,96. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#145806#19#148708/>
Protocolo 145806
<#E.G.B#145811#19#148713>
PORTARIA Nº 310/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 183/2023-GAB/FEH de 12/07/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.002489/2023-84, 
de 09/08/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 076 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.149.060,53 (um milhão, cento e quarenta e nove 
mil, sessenta reais e cinquenta e três centavos), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos Ind., Atividade 
Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na 
Comunidade Manaus 2000 - PSM. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 1.149.060,53. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#145811#19#148713/>
Protocolo 145811
<#E.G.B#145814#19#148716>
PORTARIA Nº 311/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 184/2023-GAB/
FEH de 09/08/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.002488/2023-30, de 09/08/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 77 de Crédito Orçamentário valor R$ 145.967,00 (cento e quarenta e 
cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais), em favor do FEH. II - 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Indenização de 
Terreno aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 
2.000-PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano 
Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e 
às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449061, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 145.967,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#145814#19#148716/>
Protocolo 145814
<#E.G.B#145819#19#148721>
PORTARIA Nº 312/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 186/2023-GAB/FEH de 09/08/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.002498/2023-75, 
de 10/08/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 78 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 116.452,36 (cento e dezesseis mil, quatrocentos 
e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Indenização 
de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da 
Sharp -PSM Extra COMCRI. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 116.452,36. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#145819#19#148721/>
Protocolo 145819
<#E.G.B#145837#19#148739>
PORTARIA Nº 313/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 182/2023-GAB/
FEH de 09/08/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.002490/2023-09, de 09/08/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 079 de Crédito Orçamentário valor R$ 220.469,24 (duzentos e vinte mil, 
quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento 
de Indenização Judicial e Honorário Pericial, aos possuidores dos imóveis 
da Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, 449093, 
Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: 220.469,24. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#145837#19#148739/>
Protocolo 145837
<#E.G.B#145816#19#148718>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2022-UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 14/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 001/2022-UGPE por mais 6 (seis) meses, e adequação do Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 15/02/2024. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.002199/2023-30-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 192/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 14 de 
agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#145816#19#148718/>
Protocolo 145816
<#E.G.B#145741#19#148643>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a Ata de Julgamento da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/
CSC, datada de 21/07/2023, com resultado publicado no Diário Oficial 
do Estado em 27/07/2023, constante do Processo Administrativo nº 01.0
1.025103.000848/2023-69-SIGED/UGPE, relativo à Tomada de Preços 
nº 004/2023-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que 
a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no 
preâmbulo do Edital correspondente;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, resultado da Tomada de Preços 
nº 004/2023-SUBCEL/CSC, pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada para “contratação de empresa para execução de serviços de 
engenharia para reforma, revitalização e adequações nas áreas comuns 
do Parque Residencial Mestre Chico 2, incluindo instalações de combate 
a incêndio, instalações de gás, sinalização viária e comunicação visual, 
localizado na Rua Ramos Ferreira, nº 2505, Praça 14 de Janeiro, em 
Manaus/AM.”
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO