DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
24
PORTARIA Nº 044/2023-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e
Considerando a Resolução Nº 015/2020 - Conselho Diretor - Edital Nº 
007/2020 - FAPEAM - Chamada Pública do Programa de Apoio à Inovação 
Tecnológica - FINEP - TECNOVA II;
Considerando a necessidade de reconstituir o Comitê Gestor do Programa 
de Apoio à Inovação Tecnológica - FINEP - TECNOVA II, com o objetivo de 
representar a instância de deliberação acerca dos projetos de subvenção 
econômica no âmbito do Programa FINEP - TECNOVA II;
Considerando a saída de membros do Comitê Gestor do Programa de 
Apoio à Inovação Tecnológica - FINEP - TECNOVA II - Edital Nº 007/2020, 
criado por meio da Portaria Nº 021/2021-GAB/FAPEAM;
Considerando a necessidade de reconstituir o Comitê Gestor para seguir 
regras de conduta, confidencialidade e conflito de interesse, deliberando 
sobre os resultados aprovados pelo Comitê Interno Técnico-Científico 
(Portaria Nº 015/2021-GAB/FAPEAM) desta Fundação;
Considerando a seleção desta Fundação para a chamada pública de Nº 
01/2022 do Programa Nacional de Apoio à Inovação Tecnológica (Tecnova 
III) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), desenvolvido 
pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Considerando o Memorando nº 864/2023 - DEAC/FAPEAM, de 29/06/2023, 
que solicita a recomposição do Constituição do Comitê Gestor (CG) do 
Programa de Apoio à Inovação Tecnológica - FINEP-TECNOVA e suas 
edições.
R E S O L V E:
I - Recompor o Comitê Gestor (CG) do Programa de Apoio à Inovação 
Tecnológica - FINEP - TECNOVA e suas edições, com o objetivo de 
representar a instância de deliberação acerca dos projetos de subvenção 
econômica no âmbito do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica - 
FINEP - TECNOVA;
II - Atribuir competência ao Comitê Gestor do Programa de Apoio à Inovação 
Tecnológica - FINEP - TECNOVA e suas edições para seguir regras de 
conduta, confidencialidade e conflito de interesse, deliberando sobre os 
resultados aprovados pelo Comitê Interno de Especialista (Portaria Nº 
015/2021-GAB/FAPEAM) desta Fundação em todas as edições do Programa 
FINEP - TECNOVA;
III - Fica reconstituído o Comitê Gestor do Programa de Apoio à Inovação 
Tecnológica - FINEP - TECNOVA e suas edições, para atuar no âmbito dos 
Editais vigentes e os que serão lançados, com os seguintes membros:
1. Representante da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
- AFEAM:
Titular: Laércio da Costa Cavalcante
Suplente: Adnar Azulay Melo
2. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI:
Titular: Jeibi Medeiros da Costa
Suplente: Paulo Rodrigues de Melo
3. Representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas
- FAPEAM:
Titular: Márcia Irene Andrade Mavignier
Suplente: Ellen Caroline da Silva Seixas
IV - Revogar a Portaria Nº 021/2021-GAB/FAPEAM.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em 
Manaus-AM, 14 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#145770#24#148672/>
Protocolo 145770
<#E.G.B#145798#24#148700>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n. º 269/2023. Processo: 
01.02.016301.002789/2023-71 - FAPEAM. Data de Assinatura: 14/08/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Fundação Hospital 
Adriano Jorge - FHAJ, de CNPJ n. º 06.168.092/0001-08 e Carlos Maurício 
Oliveira de Almeida, de CPF n. º 473.278.632-49. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou 
Pesquisa-PRÓ-ESTADO, Resolução n. º 022/2022. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2465.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 
2023NE0001038, emitida em 26/07/2023, no valor de R$ 141.900,00 (cento 
e quarenta e um mil e novecentos reais). Prazo de Vigência: 24 (vinte e 
quatro) meses, a partir da assinatura do Termo. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#145798#24#148700/>
Protocolo 145798
<#E.G.B#145799#24#148701>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 259/2023. Processo: 
01.02.016301.002543/2023-08 - FAPEAM. Data de Assinatura: 14/08/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Rosa Maria 
Nascimento dos Santos, de CPF n.º 870.512.144-20. Objeto: concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, 
Resolução n.° 002/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa 
de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. 
Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000958, emitida 
em 19/07/2023, no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em 60 
(sessenta) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#145799#24#148701/>
Protocolo 145799
<#E.G.B#145800#24#148702>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 205/2023. Processo: 
01.02.016301.001924/2023-61 - FAPEAM. Data de Assinatura: 14/08/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Amélia 
Nunes Sicsu, de CPF n.º 740.227.762-34. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, Resolução n.° 
002/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000802, emitida 
em 07/07/2023, no valor de R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil, duzentos e 
oitenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término em 60 (sessenta) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#145800#24#148702/>
Protocolo 145800
<#E.G.B#145802#24#148704>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 277/2023. Processo: 
01.02.016301.002530/2023-20 - FAPEAM. Data de Assinatura: 14/08/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Célia 
Aparecida Bettiol, de CPF n.º 070.606.188-80. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, 
Resolução n.° 002/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2098.0006. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001030, emitida em 
25/07/2023, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término 60 
(sessenta) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#145802#24#148704/>
Protocolo 145802
<#E.G.B#145804#24#148706>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO