DOEAM 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 25
EXTRATO
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 006/2023. Processo 
Administrativo n.º 01.02.016301.002793/2023-30 - FAPEAM. Data da 
assinatura: 10/08/2023. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, de CNPJ: 04.312.419/0001-30. 
Objeto: apoiar a participação de professores e estudantes da educação 
básica e de jovens e adultos em projetos de pesquisa científica e tecnológica 
a serem desenvolvidos nas escolas públicas estaduais no Estado do 
Amazonas, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE. Vigência: 24 
(vinte e quatro) meses, a contar de 17/08/2023. Signatários: Pela SEDUC: 
Maria Josepha Penella Pégas Chaves - Secretária, CPF n.º 305.753.702-20; 
Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º 
214.861.902-00. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#145804#25#148706/>
Protocolo 145804
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#145695#25#148596>
PORTARIA Nº. 1808/2023 - O Diretor de Administração e Finanças do 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.01816EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o 
artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela 
Lei Complementar nº 144/14, JOSE REGINALDO COUTINHO BATISTA, 
ocupante do cargo Perito Legista, 1° Classe, Matricula nº 140.829-1B, do 
Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do 
cargo no valor de R$ 3.599,00 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais), 
de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, da 
Lei n° 5.928/22; mais R$ 19.698,86 (dezenove mil, seiscentos e noventa e 
oito reais e oitenta e seis centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de 
acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, 
da Lei n° 5.928/22; mais R$ 5.824,47 (cinco mil, oitocentos e vinte e quatro 
reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Curso, de acordo com 
o artigo 201, inciso I, da Lei nº 2.271/94; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 29.122,33 (vinte e nove mil, cento e vinte e dois reais e trinta e três 
centavos), mensais. 
Manaus, 26 de julho de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145695#25#148596/>
Protocolo 145695
<#E.G.B#145696#25#148597>
PORTARIA Nº. 1936/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05438EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, 
ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS MOREIRA, falecida em 16/04/2023, 
no cargo de PROFESSOR PF20. LPL-IV, CLASSE 4, REFERÊNCIA A, 
Matrícula nº. 152.961-7 B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 
2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e 
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS, filha 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, até 01/04/2026, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas 
alterações. 
Manaus,09 de agosto de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145696#25#148597/>
Protocolo 145696
<#E.G.B#145698#25#148599>
PORTARIA Nº. 1914/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.03472EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, RAIMUNDA MOTA DE SOUZA, falecida em 17/04/2023, 
no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3ª CLASSE, ED-NFD-III, 
Matrícula nº. 162.110-6 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 483,40 (quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 483,40 
(quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), calculado com 
base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário 
mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a JESUS PEREIRA DE 
SOUZA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 08 de agosto de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145698#25#148599/>
Protocolo 145698
<#E.G.B#145700#25#148601>
PORTARIA Nº. 1929/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.03264EXE - 
CONCEDER pensão previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SUSAM, HEITOR DA FONSECA MOTA, falecido em 15/04/2023, no 
cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe D, Referência 1, Matrícula nº. 
100.235-0-B, proventos no valor de R$ 2.411,98 (Dois mil, quatrocentos 
e onze reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ R$ 2.411,98 (Dois mil, quatrocentos e onze reais 
e noventa e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago para: MARIA DOROTEIA DA CUNHA 
MOTA, Cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 04 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145700#25#148601/>
Protocolo 145700
<#E.G.B#145751#25#148653>
PORTARIA Nº. 1891/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.03306EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELDA SOARES DE MOURA, 
no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 
005.403-8-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo 
artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte 
e três centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 
03 (três) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 3º, da Lei nº 3.510/10; mais R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO