DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2023 e suas atribuições,
RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, Secretário Titular da Secretaria do Trabalho-SET, a viajar para Salvador/BA, no período de
02 a 04 de agosto de 2023, a fim de participar do evento “Desafios e Soluções nas Politicas Públicas de Economia Solidária no Brasil em comemoração aos
20 Anos da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária”, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimo do percentual de 50% e ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), totalizando o valor de R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alinea “b”.
§ 1º e 3º do artigo 4°; art.5° e seu § 1°; art. 6° e da classe I do anexos I e III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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PORTARIA COAFI CC 068/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial de 11 de janeiro de 2023, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL,
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 095.131-2-4, lotada na Casa Civil, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), da
dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), da dotação
orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze)
dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº880/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a viajar
à cidade de BRASÍLIA - D.F., no período de 18 a 20 de julho do corrente ano, a fim de participar da 113ª Reunião Ordinária da ABEMA, concedendo-lhe
2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no
valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reias e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 4.115,89 (quatro
mil,cento e quinze reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.298,69 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: RIGG
EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.051.236/0001-64, com sede na R. Todos os Santos, 311, Franciscanos, CEP:
63.020-015, Juazeiro do Norte – CE, neste ato representada pelo Sr. Manoel Arthur Alves Palácio, brasileiro, portador do CPF nº 023.945.733-17, neste
ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ARTHUR PALÁCIO”. OBJETO:
Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em
“Abertura da 70º Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados” do(a) cantor(a)/grupo musical “Arthur Palácio”, no dia 09 de julho de
2023, no município de Crato-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resul-
tado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC Nº 06271911/2023 FORO: Fortaleza
- Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00
(sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.01.339039.1.500
9100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Manoel
Arthur Alves Palácio - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ALINE
RAFAELE RFK EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza
– CE, neste ato representada pela Sra. Aline Rafaele Rabelo Freitas, brasileira, portadora do CPF nº 995.072.423-68, neste ato denominada CONTRATADA,
representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DANDAN E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apre-
sentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Agroindústria de
Laticínios”, do(a) cantor(a)/grupo musical “DANDAN E BANDA”, no dia 17 de julho de 2023, no município de Quixeramobim – CE, no interior do Estado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217,
de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 06271890/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em
até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal
nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.09.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 14 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Aline Rafaele Rabelo Freitas - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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