DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$92,00 (noventa e dois reais) de acordo com o artigo 3º; alínea ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº454/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº
163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Pedra Branca/Tauá/Fortaleza, no período de 04 e 05 de julho de
2023, a fim de conduzir a equipe da CODIP para o Planejamento Participativo & Regionalizado – (PPA),concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais) de acordo com o artigo 3º; alínea ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº459/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DAYANE DA SILVA SOUSA, Policial Penal, matrícula Nº 4309795-4,
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade Fortaleza/Crato/Fortaleza, no período de 26 e 28 de julho de 2023, a fim de contribuir
com o Planejamento Participativo & Regionalizado do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº460/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº
163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade Fortaleza/Crato/Fortaleza, no período de 26 a 28 de julho de 2023, a fim de
conduzir a equipe da CODIP para o Planejamento Participativo & Regionalizado - PPA, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) de acordo
com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº490/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, e art. 110 da Lei nº 9.826/1974, suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de
prevenir transgressões disciplinares por parte dos policiais penais do Estado do Ceará; Considerando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária
de gerenciar o Sistema Penitenciário, em conformidade com a Lei, proporcionando o cumprimento da execução penal de forma eficiente, garantindo a
segurança e a dignidade das pessoas no âmbito do sistema prisional; Considerando o combate à corrupção, ao abuso no exercício da atividade policial e a
busca por uma maior à eficiência no serviço público; Considerando a integração contínua, da Secretaria da Administração Penitenciária com a Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará para o bom desempenho da função pública; Considerando
a necessidade constante de capacitação dos servidores em assuntos relacionados ao Regime Disciplinar dos Policiais Penais; Considerando a proposição
de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento na atividade disciplinar; Considerando a necessidade da criação da
Comissão para o ano vigente, RESOLVE criar a COMISSÃO DE PREVENÇÃO À TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, que serå composta pelos seguintes SERVIDORES.: Antônio Luiz Gouveia de
Moura, Matrícula: 472800-1-x, designado para atuar como Presidente desta Comissão, Maria do Socorro de Oliveira Matias, Matrícula: 11 1755-1-1, Maria
Tereza Mendes de Castro, Matrícula: 300444-1-x, Luana rieira Diógenes, Matrícula: 473.035-1-6, Márcia Rodrigues Canuto, Matrícula: 473.022-1-8,
Dayane da Silva Sousa, Matrícula: 430.979-5-4, Monique Anne de Fátima Arraes Barreira, Matrícula: 430.957-3-0, Irlania Sampaio de Andrade, Matrícula:
430.954.0-4, Mykaelle Damasceno Pereira, Matrícula: 473058-1-0, Alessandro Evaristo Queiroz de Sousa, Matrícula 00620-1-9, Alessandra Oliveira Martins
Do Vale, Matrícula: 300.778-1-4, Andre Barrete Lopes, Matrícula: 430.927-1-5, Arieldo Teles Barros, Matrícula: 300.627-1-X, Daniela Maria Costa Alves,
Matrícula: 300.684-1-6, Leonardo De Sena E Castro, 427.901-0-7, Rodrigo De Morais Bezerra, Matrícula: 431.064-8-1 Antônio Erijoncione Alexandre
Mendes, Matrícula 72439-1.2, Wagner Lima da Silva, Matricula 300.267-1-3, Dyerlan Nunes de Almeida Matrícula: 473.875-1-0, Anderson Ferreira de
Araůjo, Matrícula: 300.591-1-5, José WellingtoN la Cunha de Sousa, Matrícula: 300.434-1-3, Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula 00796-1-2, Breno
Cesar de Oliveira Alves, Matrícula 431.002-4-6, Herico Henrique de Oliveira, Matricula: 430.912-8-X, Raphael do Prado Freitas, Matricula: 431.064-4-9,
Jailtor Soares Silva Júnior, Matrícula: 430.888-9-0.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições a em contrário. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº491/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, com fundamento
no art. 2º, § 4º da Lei Estadual nº 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.E. de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu o Fundo Penitenciário
do Estado do Ceará, e, no Decreto Estadual nº 32.171, de 22 de março de 2017, publicado no D.O.E. de 23 de março de 2017, RESOLVE designar os
MEMBROS que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN/CE: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
representante da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, como Presidente do Conselho Gestor do FUNPEN/CE; ANDRÉ LUIS
SALES NASCIMENTO (titular) e MILTON BATISTA JUNIOR (suplente), representantes da Secretaria da Fazenda - SEFAZ; JORGE BHERON ROCHA
(TITULAR) e RAFAEL MAGNO DA SILVA PINTO (SUPLENTE), representantes do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará - COPEN; FRANCISCO
JOSÉ QUEIROZ FILHO (titular) e JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA (suplente), representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; CARLOS
ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE (titular), matrícula nº 111.801-1-6 e, ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA (suplente), matrícula: 4728001-X,
representantes da Coordenadoria Especial da Administração Penitenciária - COEAP/SAP; MARIA CLÁUDIA TORRES DE ARAÚJO (titular), como
Secretária-Executiva do Conselho Gestor do FUNPEN/CE, matrícula nº 300011-6-8 e CAROLINE NOTTINGHAM NIBON (suplente), representantes
da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COFIN/SAP; FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA (titular), matrícula nº 472.490-1-5,
e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ (suplente), matrícula nº 472.841-1-2, representantes da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso –
COISPE/SAP, para exercerem mandato de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza 04 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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