DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº493/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 18001.011327/2023-67, RESOLVE: 
Art.1º Designar o servidor FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER, matrícula: 472.507-1-4, como gestor nos eventuais afastamentos do servidor 
JOÃO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES, matrícula nº 431.062-6-0, nos Contratos descritos no Anexo Único desta portaria, com efeitos retroativos a 
partir de 12/07/2023. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº493/2023
CONTRATOS
EMPRESA
058/2019
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda
072/2019
Francisco R. Torres Me
067/2018
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
083/2019
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
*** *** ***
PORTARIA Nº494/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 18001.011214/2023-61, 
RESOLVE: Art.1º Designar o servidor ANTÔNIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, matrícula: 472.800-1-X, como gestor nos eventuais afastamentos do 
servidor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 111.801-1-6, nos Contratos firmados com esta pasta, com efeitos retroativos a partir 
de 03 de julho de 2023. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº495/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES rela-
cionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 10 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº495/2023 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
NOME
MATRICULA
NUP
Germano Lúcio de Freitas Sales
430391-13
18001.011315/2023-32
Heberson Pereira Vieira
300419-17
18001.011779/2023-49
Paulo Henrique Oliveira
473438-1X
18001.009471/2023-33
Daysiane Santos Barbosa Orlando
300650-18
18001.011123/2023-26
Francisco John Fernandes Lima
473199-19
18001.006909/2023-21
Darllymara Oliveira de Abreu Marques
300713-1X
18001.010634/2023-21
Romário de Sousa Santos
 300952-19
 18001.010694/2023-43
 Cássio Magno Ferreira Freitas
 300180-1X
 18001.010329/2023-39
 Jairo Almeida de Sousa
430889-98
 18001.010330/2023-63
Raquel Lopes Barbosa
430954-98
18001.012115/2023-05
Paula Valentina de Sousa Vera
430976-1X
18001.011452/2023-77
Mariany Alencar da Rocha Lima
300830-16
18001.011921/2023-58
Paula Maria Gomes da Silva
431037-5X
18001.011443/2023-86
Marcio Antonio da Silva Amorim
473233-12
18001.005786/2023-10
Fátima Vanessa Pereira Martins
300841-1X
18001.011442/2023-31
Roberto Luis Ferreira Carvalho
430928-8X
18001.011745/2023-54
Antonio Marcos Alves da Silva
300015-16
18001.012468/2023-05
Paulo Cesar Araújo Castro
472397-11
18001.011854/2023-71
Leandro Leite Matias
300235-1X
18001.012747/2023-61
Eveline Lima de Sena da Rocha
300677-11
18001.012205/2023-98
Wagner Pinheiro Barreto
473100-16
18001.012893/2023-96
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0622/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com Art. 5º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2022, e Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, que regulamenta a avaliação de 
desempenho, RESOLVE SUBSTITUIR a servidora MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, ocupante do cargo Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Coordenador - matrícula nº 3000065X, na Portaria Nº0552/2023, publicada do DOE em 11/07/2023, página 25, que 
compõe a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia, referente ao exercício de 
2023/2024, pela servidora Venithias Matos Cavalcante de Araújo, ocupante do cargo Gerente de Gestão de Pessoas – matrícula nº 30000951, permanecendo 
inalterado os demais membros. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0625/2023 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº029/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º ROBERTO COLARES DE HOLANDA JÚNIOR
300.008-1-1
43280 -D
1º MEMBRO: ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
2º MEMBRO: ENG.º SAULLO MARINHO CÂMARA
300.100-9-4
55285-D