DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
OBRA
EXECUÇÃO DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-163 (GUALDRAPAS) - ENTR. CE-168 (BARRENTO), 
COM EXTENSÃO DE 26,2 KM. DISTRITO OPERACIONAL: 3º D.O. - ITAPIPOCA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA 
CONSTRUTORA E&J LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 08 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1381/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA ANGELA FERREIRA ROCHA, matrícula nº 0013051-6, aposentada na 
função de Técnico Assuntos Educacionais, com publicação no Diário Oficial do Estado-DOE de 25/04/2012 e nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA ANGELA VASCONCELOS FERREIRA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 
Cavalcante Filho, em 31/03/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°1561/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 31032.002335/2023-13; 31032.002294/2023-65 e  31032.002289/2023-52-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Engenheiros da FUNECE para 
realizarem fiscalizações as obras dos Campi da FAFIDAM, CANINDE, FAEC e ARACATI, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 
10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1561/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
18/08/2023 a 
20/08/2023
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA
02 e ½
153,33
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
23/08/2023 a 
25/08/2023
FORTALEZA/CANINDE-CRATEUS/FORTALEZA
02 e ½
161,00
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
28/08/2023 a 
29/08/2023
FORTALEZA/ARACATIFORTALEZA
01 e ½
92,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº190/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento técnico visando a recuperação e modernização de casas de farinha tradicionais , 
concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em 
Fortaleza , 01 de agosto de 2023 .
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°190/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO
Supervisor 
de Núcleo
300003-6-6
III
01 a 04/08/2023
Fortaleza – 
Acaraú - Fortaleza
3,5
77.10
-
269,85
AFONSO RODRIGUES FERNANDES
Engenheiro 
Agrônomo
000188-1-3
IV
01 a 04/08/2023
Fortaleza – 
Acaraú - Fortaleza
3,5
64,83
-
226,90
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2021
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São 
Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa LÍDER COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.006.548/0001-37; 
V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á pela Lei n° 8666/93 e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, inciso I, “b” e §1º da Lei nº 8.6666/1993, e nas informações contidas 
no Processo Administrativo n°. 02455732/2023 e Parecer Jurídico nº 1082/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem como finalidade suplementar o valor do Contrato n°101/2021, cujo objeto é a realização de obras de Sistemas Simplificados de Abastecimento de 
Água em várias Localidades, distribuídas em 69 (sessenta e nove) Municípios do Estado do Ceará, no valor de R$ 256.570,37 (duzentos e cinquenta e seis 
mil, quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 256.570,37 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais 
e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do CONTRATO Nº. 101/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA 
Representante legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº019/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 019/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E A BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, 
inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato nº. 019/2022 – SACC 1206886, conforme 
Processo nº. 06860712/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 
1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 019/2022 – SACC 1206886, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
e a BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.068.173/0001-16, que tem por objeto contratação de 
serviços de implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, com captação subterrânea, geração e alimentação de energia concessionária 
e dessanilização da água, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos