DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2019/PROCESSO Nº04757108/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, 
com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
FÁBIO AZEVEDO COSTA, portadora do RG sob o nº 167760397 SSP-SP e CPF sob o nº 206.105.778-08, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 137/2019, publicado no D.O.E de 23.08.2019, e de acordo com o Processo nº 04757108/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino 
Profissional e Regulares pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com 
a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 20.520.572,04 (vinte milhões, 
quinhentos e vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos), de acordo com o atual valor mensal de R$ 1.710.047,67 (um milhão, setecentos e 
dez mil, quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o despacho da Terceirização/SEDUC, datado em 12.07.2022 às fls. 60 e 61, 
Análise e Planilha da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG em 10.07.2023, às fls.58-59, e IG nº 1277395, constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2023 até 22 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FÁBIO 
AZEVEDO COSTA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Mariana Vidal de Melo, 2. Mylena Rocha . Fortaleza 10 de agosto de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06846469/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – QUE TRATA DO VALOR E FORMA DE PAGA-
MENTO, DO CONTRATO Nº 15/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
e a EEEP RITA AGUIAR BARBOSA - CREDE 02 - Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0040-31, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) Ana Maria Sousa Farias.; III - ENDEREÇO: Itapipoca/CE; IV - CONTRATADA: K & R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 
18.826.445/0001-90, neste ato representada pela Sra. Maria Eliene Rebouças; V - ENDEREÇO: Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 15/2023, publicado no DOE de 30/06/2023 pág. 48, oriundo da modalidade licitatória convite n.º 20230006, 
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 06846469/2023, regulamentado no Art. 65, inciso II, línea C da Lei 8666/93 e suas alterações.; VII- 
FORO: Itapipoca/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do DO VALOR E FORMA DE 
PAGAMENTO do contrato, que tem objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA, REFORMA DA COZINHA 
E REFEITÓRIO, em favor da escola EEEP RITA AGUIAR BARBOSA; IX - VALOR GLOBAL: DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO do CONTRATO: Em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 27/07/2023, para 
alterar a Cláusula SEGUNDA parágrafo 2.2. do CONTRATO, que trata do VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. Onde se lê: “2.2. Quando o objeto da 
obra/serviço versar sobre construção de subestação elétrica, serão realizadas três medições, com a 1ª parcela somente quando totalizar 40% (quarenta por cento) 
dos serviços realizados na obra, a 2ª parcela somente quando realizar mais 40% (quarenta por cento) dos serviços na obra e a última parcela, correspondente 
a 20% (vinte por cento) do total, somente com a conclusão dos serviços realizados e vistoriados pela ENEL, sem apresentar defeito técnico.” Leia-se: “2.2. 
Quando o prazo de execução for superior a 30 (trinta) dias e inferior ou igual 60 (sessenta) dias, serão realizadas duas medições, com a 1ª parcela somente 
quando totalizar 50% (cinquenta por cento) dos serviços realizados na obra e a 2ª parcela somente quando executar os 50% (cinquenta por cento) restantes 
realizadas na obra.”; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 27 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Maria Sousa Farias - CONTRATANTE – Maria Eliene Rebouças – CONTRATADA 
E TESTEMUNHAS: 01- Cláudia Maria da Cruz Magalhães, 02- José Jeferson Sousa Matias. Fortaleza, 08 de agosto de 2023..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05930296/2023
I - ESPÉCIE: 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM Francisca Pinto dos Santos - CREDE 08 - Ocara/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0789-06, neste 
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Zeunite de Sousa.; III - ENDEREÇO: Ocara/CE; IV - CONTRATADA: MARIA TEREZA 
PEREIRA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob nº 33.480.789/0001-84, representado neste ato pela Sra. MARIA TEREZA PEREIRA RODRIGUES; V - 
ENDEREÇO: Ocara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a cotação eletrônica de nº 07/2022 
publicado no DOE de 30/08/2022 e de acordo com o processo nº 05930296/2023, regulamentado no 57, § 1º ,inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações.; VII- FORO: Ocara/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que 
tem por objetivo: Aquisição de gás engarrafado, ano letivo 2022, da Escola de Ensino Médio Francisca Pinto dos Santos, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 30/08/2023 até 28/09/2023. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) 
dias, a partir de 09/07/2023 até 06/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de Junho 
de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Zeunite de Sousa - CONTRATANTE – Maria Tereza Pereira Rodrigues – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 
01- Tereza Braz Lopes, 02- Francisco Felipe Almeida da Silva. Fortaleza, 08 de agosto de 2023..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05564311/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0494-85, com o endereço Rua Goiás, nº 141, 
Bairro Demócrito Rocha, Município Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. Ana Lucia 
Vieira de Lima; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA 
APARECIDA - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. 
Rodrigo Araujo Sousa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Chamada Pública de nº 0001/2022 publicado no DOE de 03/06/2022 e de acordo com o processo nº 05564311/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE