DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
Gomes, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁU-
SULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 4.550,22 (Quatro mi, quinhentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos) que representa 
14,74% (quatorze inteiros e setenta e quatro milésimos), e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do 
Socorro Oliveira Tabosa - CONTRATANTE, Maria do Socorro Oliveira Tabosa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Joaquim Lopes Neto, 02 - Maria 
Irisvania de Araujo. Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06788590/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO VALOR AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0291-07, 
QUIXADÁ/CE, neste ato representada pela sua COORDENADORA Sra. JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA; III - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; 
IV - CONTRATADA: KM OLIVEIRA DA SILVA ME, inscrita sob no CNPJ sob nº 34.655.687/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. KAYLAN MANOEL OLIVEIRA DA SILVA; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº 2023002, publicado no DOE de 04/05/2023 e de acordo com o processo nº 06788590/2023 
e regulamentado nos art. 65, inciso I, alínea b e §1ºda Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo FESTIVIDADES E HOMENAGENS, da 12ª COORDENADORIA 
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.165,60 (um mil, cento e sessenta 
e cinco reais e sessenta centavos), que representa 13,25% (treze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seu (s) aditivo (s) e, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - 
DATA: 26 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA - CONTRATANTE, KAYLAN MANOEL OLIVEIRA DA 
SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - EDIMIR DA SILVA OLIVEIRA NUNES, 02 - TANIA MARIA LIMA PEREIRA SILVA . Fortaleza, 
04 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06409727/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0013/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0256-24, 
CREDE 1 - Maranguape/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Janaina Lima Belo; III - ENDEREÇO: 
MARANGUAPE/CE; IV - CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 22.743.719/0001-55, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) Francisco Jardenison Oliveira Santos; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0007/2022 publicado no DOE de 10/11/2022 e de acordo com o processo nº 06409727/2023 e regula-
mentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: MARANGUAPE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigencia e execução do contrato, que tem por objetivo SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE COBERTURA DO 
BLOCO PEDAGOGICO, da Escola EEEP Salaberga Torquato Gomes de Matos, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indepen-
dente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da 
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 08/07/2023 até 05/10/2023.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 15/06/2023 
até 12/09/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de junho de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Janaina Lima Belo - CONTRATANTE, Francisco Jardenison Oliveira Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Adriana Pessoa 
, 02 - Antonia Marleuda Silva Barbosa. Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 184/2023/PROCESSOS NOS04766182/2023-10717445/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC 
ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, 
estabelecida na Rua Coronel Totó, nº1047, salas 01 e 02, bairro Centro, Crateús-CE, CEP 63.700-109, inscrita no CNPJ nº17.754.231/0001-93, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEX SOUSA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº557929374 SSP/SP e 
CPF n.º805.908.373-20, residente e domiciliado na Rua Cazuza Rocha, nº69, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em 
conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220076 – SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo 
parte deste Contrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de 
empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PACAJUS – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste 
Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, 
e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a 
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220076 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo 
parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: . VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, 
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir 
da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar 
de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos 
de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos 
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não 
serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$  1.858.021,92 (um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil e vinte e um reais 
e noventa e dois centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.
10131.03.449051.1.544.92 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.858.021,92 . DATA DA ASSINATURA: 01 
DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , ALEX SOUSA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 10 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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