DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 115.440,00 (CENTO E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E 
QUARENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03
.339030.55200.1 - 2299 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: 
RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS - CONTRATANTE – RAIMUNDO NONATO BARBOSA DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- VITOR DA SILVA OLUVEIRA, 02- ALFREDO BARBOSA DE ARAUJO. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05293164/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI CEL. HUMBERTO BEZERRA - 
CREDE 12 – QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0317-80, neste ato representada pelo sr (a) Sra. MARIA LIDUINA DA SILVA SIMÃO. 
CONTRATADA: NSS ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.383.152/0001-77, neste ato representada pelo(a) Sr. Fábio de Sousa 
Sampaio. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE COBERTA, na EEMTI CEL. HUMBERTO 
BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º 
da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014. FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 
(sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 109.812,19 (Cento e nove mil oitocentos e doze reais e dezenove centavos) pagos em CONFOR-
MIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.09.339039.54400.1 - 394955 (2023). DATA DA 
ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Liduina Da Silva Simão - CONTRATANTE – Fábio de Sousa Sampaio – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Jaine Lara da Rocha Pimentel, 02- Fernando Dantas de Menezes. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02590214/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ 
MANGUE ALTO - CREDE 03 – ITAREMA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0243-00, neste ato representada por seu Diretor, Sr. ELARDO ALVES DE 
LISBOA. CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ 11.977.190/0001-18, neste ato representada pelo Sr. ANDRÉ 
LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM 
CONTABILIDADE em favor da Escola Indígena Tremembé Mangue Alto, pertencente a jurisdição da CREDE 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/0001 
e Termo de Participação Nº 2023/11463 respaldados pelo Decreto Estadual n 28.397 de 21 de setembro de 2006. FORO: ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O 
presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.U. PRAZO 
DE ENTREGA: O prazo de serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto de presente Contrato, será efetuado no período não superior a 340 
(trezentos e quarenta dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 135,00 (Cento e trinta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.339039.1.5009100000.0 620. DATA DA ASSINATURA: 04 
de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ELARDO ALVES DE LISBOA - CONTRATANTE – ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Isabel dos Santos Tavares, 02- Maria Cristina de Sousa Santos. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05548154/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MOISÉS BENTO DA SILVA - 
CREDE 20 – Jati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0565-03, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) MARIA DAS GRAÇAS DOS 
SANTOS. CONTRATADA: RODRIGUES E FEITOSA EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 31.570.478/0001-80, representada neste 
ato pelo(a) Sr.(a) EUGÊNIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados na CARTA CONVITE Nº 2/2023, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CARTA CONVITE nº 02/2023, regido pelo Art. 23, 
inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014. FORO: Jati/CE. VIGÊNCIA: E 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.339039.50000.0 - 654. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MARIA 
DAS GRAÇAS DOS SANTOS - CONTRATANTE – EUGÊNIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSÉ 
LUCAS DA SILVA SANTOS, 02- CICERO MIGUEL ALVES DA SILVA. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06216759/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DE CAMPOS SALES - CREDE 
18 – Campos Sales/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0612-64, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) CÉLIA MORAIS DUARTE. 
CONTRATADA: LUCIANA SALES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 45.494.394/0001-10, representado neste ato pela Sra. LUCIANA SALES 
DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 
FESTIVIDADES E HOMENAGENS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0036, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/20217 e Termo de Participação nº 20230036. FORO: Campos Sales/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.449,99 (MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE 
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20118.01.339039.50000.0 – 654. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: CÉLIA MORAIS DUARTE - 
CONTRATANTE – LUCIANA SALES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTÔNIO GOMES SOBRINHO, 02- DAVINA ALVES 
DA SILVA OLIVEIRA. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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