DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
13
07.111.631-1
MERCADINHO MELO LIMITADA
14
07.116.638-6
SANTA ROSA DE LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS II LTDA - EPP
15
07.114.967-8
SELSON PINHEIRO GOMES
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº225/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº225/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.133.480-7
ALIZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA
02
07.129.552-6
ANTONIO C. A. DA SILVA - ME
03
07.130.833-4
CARVALHO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - EPP
04
07.137.866-9
CEABRINDO PICTURES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME
05
07.137.468-0
COMERCIAL R PORFIRIO SANTOS LTDA
06
07.129.508-9
D M S COMERCIAL DE ALENTOS E BEBIDAS LTDA
07
07.129.298-5
ETM EMPREENDIMENTOS LTDA
08
07.137.864-2
EUSEBIO MÓVEIS E AMBIENTAÇÕES LTDA - ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE 
CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte dias) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo 
AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
DE CAUCAIA, em Caucaia, 09 de agosto de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.483.441-7
GESSO STOK LTDA EPP
2023.23462, TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.21031
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo 
AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
DE CAUCAIA, em Caucaia, 09 de agosto de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.942.821-2
ANTONIO NACELIO ROBERTO RODRIGUES
2023.23460 TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.21030
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, §§ 1º e 
2º do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, 
através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.109.762-4
INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS 
LORD LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS, 
SEQUENCIAIS 781775 E 781486, REFERENTE AO REFIS 2021.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 23 
da Lei 17.771/2021, FAZ SABER que fica NOTIFICADO o contribuinte RAFAEL SALDANHA RIBEIRO ME CGF nº 06.201.386-6, para através 
de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA 
CENTRO regularizar, no prazo de 15 (quinze) dias, pendências referentes aos débitos em atraso, especificamente em relação ao parcelamento de seqüencial 
781711, formalizado em 22/12/2021 nos termos da Lei 17.771/2021 (REFIS), bem como as obrigações tributárias com fatos geradores ocorridos após a data 
da homologação do ingresso no programa, sob pena de perda do benefício, conforme preceitua o art. 23 da Lei 17.771/2021. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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