DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 
2005, a servidora, FRANCISCA NEIDE BATISTA DE MORAIS, CPF 835.358.613-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12346514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 59,56%, a partir de 10/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1998 a Maio/2016, cujo valor é de R$ 1.350,80 (Um mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos). TORNANDO 
SEM EFEITO o Ato datado de 12/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2016, que concedeu aposentadoria à Francisca Neide Batista 
de Morais, matrícula nº 12346514. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04797278/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro 
de 2005, ao servidor, ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES BOMFIM, CPF nº 213.429.703-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 36,5 (ajustada) horas semanais, 
matrícula nº 03296911, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 96,47%, a partir de 
05/08/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2015, cujo valor é de R$ 626,95 
(Seiscentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional 
de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), com fundamento no Decreto Federal nº 8.381/2014, considerando que a proporcionalidade com base na qual 
calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 19/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor, Antônio José Rodrigues Bomfim, matrícula 
nº 03296911, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 04543435/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor ANTONIO LOPES DA SILVEIRA, CPF n° 05163498304, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo 
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01288814, lotado(a) no(a) Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2014, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio - Lei n° 15.526/2014
3.921,37
Complemento Subsídio (Art. 5°, § 1°, Lei nº 14.112./200
298,86
TOTAL
4.220,23
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 4077699/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, JOSE BOMFIM FROTA SILVEIRA, CPF 11648406300, que exerce a função de LOCUTOR ESPORTIVO, nível/referência 40, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00025216, lotado na Fundação 
de Teleducação do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/05/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto 32.551/2018
  2.586,14
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (10%) - Art. 43 da Lei Estadual 9.826/1974
258,61
TOTAL
2.844,75
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02677650/2021 do VIPROC , RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, à servidora MARIA ALDENIR FERREIRA CORREIA, CPF 221.927.513-20, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível 
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00014613, 
lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
17/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018, c/c Decreto nº 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 195,93
Vantagem Pessoal – PCC – Lei nº 12.386/1994
R$ 116,32
Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM – Lei nº 14.344/2009 e Lei nº 15.739/2014
R$ 2.252,36
TOTAL
R$ 3.870,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 07796880/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6°-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal n° 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 
de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor VICENTE PAULO FILHO, CPF 208.638.703-25, 
que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
- ADO, carga horária de 30 horas semanais, matricula n° 02867419, lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 66,17%, a partir de 04/09/2017, conforme laudo médico n° 2017/021477 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: