DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01724374/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora MARIA DO SOCORRO LIMA MOREIRA, CPF nº 203.460.693-00, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe 
Especial, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09153810, lotado(a) no(a) Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, a partir de 14/03/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio (Lei nº 15.526/2014)
3.921,37
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.847/1991)
117,08
TOTAL
4.038,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00914373/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA GORETTI VASCONCELOS 
COSTA, CPF 169.056.603-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe Especializado, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01590219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 14.759/2010
R$ 2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.5º Lei nº 14.431/2009
R$ 216,42
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
R$ 549,55
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº 15.567/2014
R$ 293,02
TOTAL
R$ 3.223,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA 
GORETTI VASCONCELOS COSTA, matrícula nº 01590219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 100549365, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, FRANCISCA 
FRANCINEIDE MUNIZ DA SILVA, CPF 11427604304, que exerce a função de Professor Ensino Técnico Especializado, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03826619, lotada na Secretaria de Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST-MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de classe de 10% (Art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º de 12º, da Lei nº 14.431/2009)
274,77
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
293,02
TOTAL
1.758,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/03/2022, publicado no DOE nº 071 de 31/03/2017, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição 
à FRANCISCA FRANCINEIDE MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 03826619, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00460406/2015, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 19/01/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/05/2016, 
que concedeu aposentadoria ao servidor NEILE MARIA BEZERRA CARRA, matrícula nº 13795517. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 03158456/2010, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
30/01/2019, que concedeu aposentadoria a JOÃO BOSCO FREITAS CORDEIRO, matrícula nº 07293615. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 03158456/2010, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
05/06/2013, que concedeu aposentadoria a JOÃO BOSCO FREITAS CORDEIRO, matrícula nº 07293615. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 01538266/1998, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2023, 
que concedeu aposentadoria à servidora, MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE, matrícula nº 05889413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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