DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 01538266/1998, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 01/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2017, 
que concedeu aposentadoria à servidora, MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE, matrícula nº 05889413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 01538266/1998, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/01/2020, 
que concedeu aposentadoria à servidora, MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE, matrícula nº 05889413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 02903990/2018, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
20/12/2022, que concedeu aposentadoria à SILVANA PEREIRA DA SILVA LIMA, matrícula nº 12173318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº286/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em 
comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e fiscal do contrato, referente aos processos oriundos do Pregão Eletrônico 20230015/SPS, cujo objeto 
versa sobre a contratação de empresa especializada para realizar serviços de entrega e aplicação de adesivagem nos veículos da frota da SPS. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº295/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo 
DNS 3, matrícula nº300257-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 14 a 17.08.2023, a fim de participar do 23º Encontro 
Regional CONGEMAS – NORDESTE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), no valor total de R$ 1.182,81 (hum mil cento e oitenta dois reais 
e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2021 IG Nº1277421
PROCESSO Nº07003759/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência 
Pública Nacional (LPN) – LPN nº20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº07003759/2023. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº072/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção 
do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 31 de outubro de 2023 e término no dia 27 de abril de 2024. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 08 de agosto 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR 
- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16.2020 IG Nº1277011
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ n.º 
06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Coronel Matos Dourado, nº397, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento 
Público nº001/2020, através do Processo Administrativo n.º 47001.006095/2023-23. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo 
de Colaboração nº16/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Mondubim, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente apro-
vado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Agosto de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº22.2020 IG Nº1277009
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA