DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortaleza-CE, CEP nº60.843-
230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, 
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da 
Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº001/2020, através do Processo Administrativo n.º 47001.006096/2023-78. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº22/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Cajueiro Torto, 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de 
trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de trans-
crição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 03 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues 
Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2021 IG Nº1277417
PROCESSO Nº07003236/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº07003236/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de 
vigência do Contrato nº016/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO 
III, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – SEDE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias, com início no dia 06 de outubro de 2023 e término no dia 02 de abril de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláu-
sulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2021 IG Nº1277418
PROCESSO Nº07003449/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº07003449/2023. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa o aditamento de prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº022/2021 cujo objeto é a execução da obra de construção de 01 (UM) 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 10 de outubro de 2023 e término no dia 06 de abril de 2024. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de agosto 
de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR 
- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº24/2020 IG Nº1277008
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, CEP nº60.843-
230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, 
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da 
Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº001/2020, através do Processo Administrativo n.º 47001.006097/2023-12. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº24/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Serrinha, executado 
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: 
A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho 
original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 03 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues 
Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021 IG Nº1277413
PROCESSO Nº07003368/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº07003368/2023. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº015/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 10 de outubro de 2023 e término no dia 06 de abril de 2024. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de agosto 
de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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