DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº077/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07096005/2023 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLÉA DIAS SAMPAIO, cargo 
Gerente Financeira , matrícula nº 000281-2-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Administrativo 
- Financeiro, símbolo DNS-2, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em 
SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Hemirton Lemos Peixoto, em virtude de férias no período de 14 a 28/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022 - FUNCEME/ 3V3 TECNOLOGIA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME, CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - 
Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 3V3 TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ/MF Nº15.630.860/0001-86 e Inscrição Estadual nº06.617.407-4; V 
- ENDEREÇO: Rua Doca Sales, nº191-Parque Santa Maria - Fortaleza=-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 1º da Lei Nº8.666/1993,e 
suas alterações posteriores, e o que consta no processo NUP 29032.000645/2023-51 ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato Nº12/2022, por um período de 02 (dois) meses e prorrogação do prazo de execução por 04 (quatro) meses ; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência do objeto contratual fica prorrogado até 02 de janeiro de 2024. Prazo de execução contratual 
passa a vigorar a partir de 15 de agosto de 2023 até 14 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº12/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Francisco Michel Freire de Sousa - Sócio 
Diretor- Empresa 3V3 TECNOLOGIA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2023/COGERH
29012.002230/2023-51
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: A L PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; TV JOSE CAPIS-
TRANO FILHO, S/N; SITIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-875; QUIXADA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços 
de buffet com fornecimento de almoço, coffee-break e jantar para as Reuniões (Ordinárias, Extraordinárias, Alocação, Eventos Comemorativos e 
Comissões Gestoras) de apoio a organização dos usuários de água bruta nas bacias hidrográficas do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230011, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de 
Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº 03238980/2023 tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 802.615,00 (oitocentos e dois mil, seiscentos 
e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE, Andre Luiz Pinto Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº825/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº24001.011614/2023-70 e 24001.016416/2023-01 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO, matrícula nº300.090-9-6, Coordenadora de Atenção à 
Rede de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 27 a 30 de junho de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à 
Brasília/DF, com o objetivo de tratar de assuntos sobre melhorias dos recursos financeiros para a Rede de Urgência e Emergência, junto ao Ministério da 
Saúde, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor 
de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 397,43 (trezentos e 
noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor 
total de R$ 1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de 
R$ 4.624,40 (quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$ 5.873,46 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta 
e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº921/2023-1 - 24001.020911/2023-14 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs24001.016371/2023-66 e 
24001.016372/2023-19 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora VERA MARIA CÂMARA COELHO, Coordenadoria Especial da 
Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/CE da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula nº402.135-1-1, no dia 14 de julho de 
2023, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar de reunião no Ministério da Saúde para tratar de assuntos do interesse 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo 
um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 56,78 (cinquenta e seis 
reais e setenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 340,66 
(trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.018,82 (cinco mil, 
dezoito reais e oitenta e dois centavos), totalizando R$ 5.359,48 (cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), em conformidade 
com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº215/2023 AO TERMO DE FOMENTO Nº06/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.016464/2023-91, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Termo de Fomento