DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
nº06/2023, para nele ratificar as dotações contidas no referido instrumento, conforme fl. 02 do processo: ONDE SE LÊ: 24200154.10.302.631.11230.03.33
5042.1.500.9100000.0 LEIA-SE: 24200154.10.302.631.11230.03.445042.1.50091000000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo 04922788/2023, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, 
nº176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 
2023NE000789, emitida em 03/04/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº14297/2022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº810/2019
24001.012872/2023-73
I – ESPÉCIE: Doc. nº467/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº810/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RÁDIO TÁXI 
CAPITAL FORTALEZA LTDA – EPP; V – ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº149, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar 
o Contrato nº810/2019, que tem como objeto contratação dos serviços de intermediação e administração eletrônica de despesas de gerenciamento de táxi, 
mediante uso de software, para transporte de pessoas a serviço da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, dentro de Fortaleza e Região Metropolitana;  IX 
– VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de julho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA:21/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Carlos Bandeira de Melo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº418/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº285/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº418/2020; II - CONTRATANTE: Av. Frei Cirilo, 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo,S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BIOFORS MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua,.Polônia, nº303, Parangaba, CEP: 60.710-500, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, c/c o art. 65, §2º, inciso II, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar e suprimir o Contrato nº418/2020, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e calibração com cobertura de peças e acessórios originais de 01 (um) sistema de Ergoespirometria Cardiopulmonar completa digital, pertencentes 
ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.296,00 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e seis 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
12/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Nieves Elvira Du Bois Rodrigues.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº443/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº421/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº443/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, em Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Emídio de Castro, nº26, Parque Manibura, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, todos da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações. posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas 
ao procedimento epigrafado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o contrato 443/2020, bem como acrescer em 
25% o valor global do contrato que tem como objeto a aquisição de reagentes e insumos de laboratório ( reagentes para bioquímica) com fornecimento de 
equipamento em regime de comodato para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin. Assim como a alteração da razão social da empresa contratada; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.511.315,61 (um milhão, quinhentos e onze mil, trezentos e quinze reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a 
vigência do contrato nº443/2020 , a partir do dia 30 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/06/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Fred Carvalho Lopes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº21/2023 TERMO DE FOMENTO Nº006/2020
24001.013599/2023-02
I - Doc. Nº21/2023 - 7º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº006/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e a IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Fomento 
nº006/2020, que tem como objetivo estabelecer em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para construção predial de uma UTI 
com 10 leitos na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, conforme Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na 
Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no 
Decreto Estadual nº32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de julho de 2023, com término em 19 de janeiro de 2024; VI – DATA: 11/07/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Gonzaga Nogueira Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº54/2023 TERMO DE AJUSTE Nº68/2022
24001.012474/2023-57
I - Doc. Nº54/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº68/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE JATI/CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº68/2022, que tem como finalidade a transferência de recursos 
financeiros para a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Jati/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei 
Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.873/2018 e demais 
legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 30/06/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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