DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: NUP 24001.007460/2023-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº70/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº131/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº70/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DO EUSÉBIO-CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº70/2022, que tem como finalidade o repasse 
financeiro para apoio às ações na área de saúde no Município do Eusébio-CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 23/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Acilon Gonçalves Pinto Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº22/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 04 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221641, 
CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com 
fulcro no art. 49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Item 04 – SELANTE DE FIBRINA, da Licitação 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221641, processo VIPROC nº05924383/2022, cuja finalidade é o Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo em vista o 
disposto no processo VIPROC nº05894710/2023.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº38/2023
PROCESSOS Nº06772570/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 58.351,67 (Cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), junto à COOPERNOR-
DESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos NUTRICIONISTAS no período de 21/06 á 20/07/2023. 
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06917889/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 30.716,69 (trinta mil, setecentos e dezesseis 
reais e sessenta e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o 
número 11.768.319/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato nº06/2023, com vigência em 01/07/2023, cujo objeto é SERVIÇO 
DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS AUXILIARES DE FARMACIA, da competência de 02 de julho de 2023 a 20 de julho de 2023. 
Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Euzenir Pires Moura Maia
ORDENADORA DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05981044/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 33.581,53 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e um 
reais e cinquenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o 
número 11.768.319/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato nº06/2023, com vigência em 01/07/2023, cujo objeto é SERVIÇO 
DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS AUXILIARES DE FARMACIA, da competência de 21 de junho de 2023 a 01 de julho de 2023. 
Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Euzenir Pires Moura Maia
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº28/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº242/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05380440/2023
Considerando a solicitação apresentada nos autos, às fls. 405, do Processo VIPROC Nº05380440/2023, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de 
Licitação nº242/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de julho de 2023, referente a dotação orçamentária, passando para a de nº24200784.
10.302.631.20069.03.339039.1.6009200000.1 (reduzido 10488), com a finalidade de contratação da empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita no 
CNPJ sob o nº90.180.605/0001-02, para a prestação de Serviço de Seguro Total dos veículos automotores da frota do Serviço de Atendimento Médico de 
Urgência - SAMU 192 CE, para cobertura de 182 (cento e oitenta e duas) ambulâncias. Assistência técnica 24h (vinte e quatro horas) por dia, 07 (sete) dias 
por semana, em todo o Estado do Ceará, conforme as condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência, pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. 
Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 03/2023
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do  banco de colaboradores na modalidade de Bolsa de Supervisor para atender demandas do Programa de Valorização da 
Supervisão de Residências em Saúde – Residência Médica, por meio da Gerência de Residência Médica (GREMED) da Escola de Saúde Pública do Ceará