DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
OBS.2: O(s) servidor(es) a seguir encontra(m)-se no último nível da classe, mas não concorre(m) à ascensão, porque não possui(em) participação e/ou 
conclusão satisfatória em curso de aperfeiçoamento profissional, conforme Art. 4º, II e Art. 8º da Lei nº15.990/2016.
1
FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR
13740216
2
ANDRE LEITE MOUTA
16790818
3
CLAUDIMY CARNEIRO DE LIMA
16778117
4
FRANCISCO EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
16900818
5
FRANCISCO VICENTE MOREIRA SILVA
16773913
6
HERLANILDO CARLOS DE BRITO
16775118
7
HILDON LOPES DE SOUZA
1679841X
8
JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO
16795615
9
PAULO SERGIO ALBANO DO VALE
16902411
OBS.3: O(s) servidor(es) a seguir encontra(m)-se no último nível da classe, mas não concorre(m) à ascensão, porque, durante o interstício de 365 dias, 
afastaram-se do exercício da atividade por 3 (três) meses contínuos ou não, e o(s) afastamento(s) não se enquadram em nenhuma das exceções constantes na 
lei, conforme Art. 4º, III e suas alíneas da Lei nº15.990/2016.
1
AMAURY JUNIO RODRIGUES SOARES
16782017
2
ANDRE MARCILIO DE SOUZA SILVA
16904317
3
JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFE
16802018
4
LUIZ VITOR SIMPLICIO DANTAS
16784818
Classificação para a promoção por MERECIMENTO
Escrivão de Polícia da Classe B Nível VII para a Classe A Nível I
ORD.
NOME
MATRICULA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DESEMPENHO FUNCIONAL
TOTAL 
DE 
PONTOS
MÉDIA 
CURSO 
DE 
PROMOÇÃO
CLASSIF. 
GERAL 
CURSO DE 
PROMOÇÃO
SUPERIOR
TÉCNICO
TÉCNICO 
(MINISTRADO)
ELOGIO
MEDALHA
COMISSÃO
1
ROZANGELA MARCIA 
GADELHA LIMA
16337013
0
0
0
0
0
0
0
9,556
2
2
EUGENIO MARCOS 
DOS SANTOS
16904716
0
0
0
0
0
0
0
9,278
1
Classificação para a promoção por ANTIGUIDADE
Escrivão de Polícia da Classe B Nível VII para a Classe A Nível I
ORD.
NOME
MATRICULA
CLASSE
NIVEL
CARREIRA 
POL. CIVIL
SERV. 
PÚB.
DATA 
NASC.
1
ROZANGELA MARCIA GADELHA LIMA
16337013
4272
619
6.284
6.284
6/8/1977
2
EUGENIO MARCOS DOS SANTOS
16904716
4272
254
5.901
5.901
8/8/1970
OBSERVAÇÕES RELATIVAS AOS ESCRIVÃES DA CLASSE B NÍVEL VII PARA A CLASSE A NÍVEL I
OBS.1: O(s) servidor(es) a seguir encontra(m)-se no último nível da classe, mas não concorre(m) à ascensão, porque não possui(em) o interstício de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício na classe ou nível atual, conforme Art. 4º, I da Lei nº15.990/2016.
1
VILMA ALVES AGUIAR
13548811
*** *** ***
PORTARIA Nº696/2023-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (EM EXERCÍCIO), no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Portaria Administrativa nº67/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no 
art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia 
Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circuns-
tâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.007208/2023-11, junto ao 
Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, JOSÉ RODRIGUES ALVES NETO, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 404.966-1-0, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 27º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao Departamento de 
Polícia Judiciária da Capital da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 11/05/2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº712/2023-GAB/PCCE - 10051.008950/2023-35 O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado 
do Ceará; e pelos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos 
do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o 
princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio 
da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da 
Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quantitativo de servidores da Assessoria de Apoio ao Poder Judiciário (AAPJ), em 
razão do seu novo formato de trabalho advindo da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Ceará nº05/2023 (processos 
nº8506748-41.2022.8.06.0000 e 8506373-03.2023.8.06.0001), conforme NUP nº10051.007122/2023-80; CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender 
a demanda de pessoal do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, responsável pelo atendimento de toda a cidade de Fortaleza, que possui 2.686.612 de 
habitantes, sendo essencial a realocação de servidores ao referido departamento; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados 
no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.008950/2023-35, junto ao Sistema Único Integrado 
de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, JOSÉ EDILSON DO CARMO PESSOA, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, 
matrícula 012.784-1-X, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL da Polícia Civil do Estado do Ceará. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 junho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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