DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
ORD.
UNIDADE POLICIAL
VALOR (R$)
274
3º PELOTÃO DA 4ª COMPANHIA DO 2º BPRAIO
R$ 1.605,97
275
3º PELOTÃO DA 4ª COMPANHIA DO 5º BPRAIO
R$ 5.225,52
276
6º PELOTÃO DA 1ª COMPANHIA DO 5º BPRAIO
R$ 6.951,44
277
6º PELOTÃO DA 2ª COMPANHIA DO 4º BPRAIO
R$ 2.492,96
278
3º PELOTÃO DA 1ª COMPANHIA DO 4º BPRAIO
R$ 7.047,48
TOTAL DE MILITARES: 
7403
TOTAL DE HORAS: 
211393
VALOR TOTAL (R$): 
R$ 5.738.801,45
Jose Kilderlan Nascimento de Sousa
COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220064 - PMCE
10061.029340/2023-56
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº06139442/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20220064 
- PMCE e as informações constantes nas fls. 196 a 201, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
capacetes para motociclistas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital; CONSIDERANDO 
que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, 
Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, e subsidiariamente aos 
dispositivos da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em confor-
midade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº20220064 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220064 - PMCE, 
nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza (CE), 09 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
MAT.: 103.445-1-4
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº241/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.003695/2023-
15, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao 
período de 20/05/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 1.661,25 (mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), em favor do ST ANTÔNIO MARINALDO CASTELO 
DA SILVA, Matrícula: 111595-1-6, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 20 de maio de 2022 a dezembro 
de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº008/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de reunião, realizar visita técnica de defesa civil, resolver assuntos 
administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único 
desta portaria, de acordo com o art. 1º;  alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do  Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido 
Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL:  097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FRANCISCO WEIBER 
TOME MEDEIROS          
ST BM     
V         
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
12/01/2023 a 
14/01/2023
61,33
2,5
153,33
JOSE BELRANDI DE FREITAS                
CAP QOABM 
IV        
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
12/01/2023 a 
14/01/2023
64,83
2,5
162,08
NEUDJAM CARNEIRO 
DO NASCIMENTO          
ST BM     
V         
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
12/01/2023 a 
14/01/2023
61,33
2,5
153,33
FRANCISCO WEIBER 
TOME MEDEIROS          
ST BM     
V         
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
19/01/2023 a 
21/01/2023
61,33
2,5
153,33
JOSE BELRANDI DE FREITAS                
CAP QOABM 
IV        
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
19/01/2023 a 
21/01/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO WEIBER 
TOME MEDEIROS          
ST BM     
V         
FORTALEZA/PEDRA BRANCA-
27/02/2023 a 
01/03/2023
61,33
2,5
153,33
JOSE BELRANDI DE FREITAS                
CAP QOABM 
IV        
FORTALEZA/PEDRA BRANCA-
27/02/2023 a 
01/03/2023
64,83
2,5
162,08
ERLON FONSECA VASCONCELOS               
ST BM     
V         
FORTALEZA/CHORO/
ANTONINA DO NORTE-
05/03/2023 a 
07/03/2023
61,33
2,5
153,33
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR              
ST BM     
V         
FORTALEZA/CHORO/
ANTONINA DO NORTE-
05/03/2023 a 
07/03/2023
61,33
2,5
153,33
DOUGLAS ARAUJO SOUZA                    
SD BM     
V         
FORTALEZA/CRATEUS-  5,00%
07/03/2023 a 
08/03/2023
61,33
1,5
96,59
FRANCISCO SANTIAGO LUCAS                
3º SGT BM 
V         
FORTALEZA/CRATEUS-  5,00%
07/03/2023 a 
08/03/2023
61,33
1,5
96,59
MANOEL FRANCISCO XAVIER NETO            
SD BM     
V         
FORTALEZA/CRATEUS-  5,00%
07/03/2023 a 
08/03/2023
61,33
1,5
96,59
DAVI TEIXEIRA GOMES                     
CAP QOBM  
IV        
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
07/03/2023 a 
09/03/2023
64,83
2,5
194,49
FRANCISCO HUMBERTO 
MARTINS MENDES       
ST BM     
V         
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
07/03/2023 a 
09/03/2023
61,33
2,5
183,99
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO              
1º TEN QOABM
IV        
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
07/03/2023 a 
09/03/2023
64,83
2,5
194,49
JOSE PAULO DE SOUSA                     
ST BM     
V         
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
07/03/2023 a 
09/03/2023
61,33
2,5
183,99