DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
nº 428/2023 – CGD, datada de 31 de Julho de 2023, nos autos do SPU nº 185647723, concedendo-lhes diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°659/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MAURÍLIO SATURNINO 
GOMES
ST BM
V
17/08/2023
FORTALEZA - CE / PENTECOSTE 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
RIVELINO BARBOSA 
DE SOUSA
ST PM
V
17/08/2023
FORTALEZA - CE / PENTECOSTE 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
CB PM
V
17/08/2023
FORTALEZA - CE / PENTECOSTE 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº660/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/
CGD para a cidade de FORTALEZA, fim de pegar material de expediente e limpeza, bem como para tratar de assuntos de natureza administrativa , conce-
dendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 10 de agosto de 2023. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
                    
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°660/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS
CAP BM
300.270-1-9
III
16 a 17/08/2023
TAUÁ -CE / FORTALEZA 
- CE / TAUÁ - CE
1,5
77,10
40,00%
161,91
ADEMAR PEDROSA 
FERREIRA
1° SGT PM
700.023-2-9
V
16 a 17/08/2023
TAUÁ -CE / FORTALEZA 
- CE / TAUÁ - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
290,70
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0148/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de julho de 2023, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 
2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de julho de 2023. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0148/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
38622
ADRIANA DE SOUSA GOMES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
20358
ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
7290
ALEXANDRA CUSTODIO MATIAS
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
38589
ALINE FEITOSA VASCONCELOS
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
038665
AMAURY ILHA GONDIM XAVIER
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
024837
AMELIA MARIA RAMOS FREIRE
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
038641
ANASTACIA SILVA MARTINS LIRA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
038574
ANDRESSA KELLY OLIVEIRA SALES
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
028665
ANNA MARIA LIMA RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA 
CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
038592
ANTONIA ALINE COSTA DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
038664
ANTONIO ALBANO LIMA MATEUS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
018729
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
038614
ANTONIO CARLOS RODRIGUES LEMOS 
JUNIOR
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
038268
ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES 
FILHO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS
032/2023
029345
ANTONIO FLAVIO TOME DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023