DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº13/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.001155/2023-35
1. Referência: 10041.001155/2023-35 Nota de Instrução Nº 13/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - CURSO DE POLICIMENTO DE PROXIMIDADE, ABOR-
DAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – Turma I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, datada de 12/05/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo do CURSO DE POLICIMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – Turma I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, regulamentado pelo PAE Nº21/2023-COENI/DG/
AESP, sob NUP Nº 10041.000471/2023-90, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial 
Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: CURSO DE POLICIMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFEN-
SIVO – Turma I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII - 2023. 4. Instrutores: 36 (trinta e seis). 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE. 
6. Quantidade de alunos: 360 (trezentos e sessenta) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial 
ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
360
30
10.800
Obs. Munições a cargo da PMCE. 9. Execução: 9.1. Local: A cargo da Coordenação; 9.2. Data: 15 a 21 maio de 2023, com 08 (oito) horas-aula; 9.3. Horário: 
Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4. Uniforme: O de Instrução; 9.5. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
360 unidades
2
Obreia
Branca
12 rolos (cada rolo contendo 1.000 unidades)
9.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de 
agosto de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº59/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ,no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro/2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº635/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constantes do item 02 lotados na CERC/CGD (juazeiro do Norte - CE) 
à cidade de Fortaleza - CE, a fim de pegarem material de expediente nessa Controladoria Geral de Disciplina - CGD, sediada em Fortaleza - CE, conforme 
a Ordem de Serviço n°429/2023/CERC/CGD , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORCONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 09 de agosto de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°635/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
WILTON FREIRES 
BARBOSA
TEN PM
000.076-1-7
IV
16 a 17/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE - 
CE / FORTALEZA - CE / 
JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
64,83
40,00%
136,15
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SGT PM
300.056-1-9
V
16 a 17/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE - 
CE / FORTALEZA - CE / 
JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
61,33
40,00%
128,80
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
264,95
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº650/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário, lotados nesta Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, sediada em Sobral, à cidade de Itapipoca - CE, a fim de 
proceder serviço de levantamento de informação, identificação e notificação de testemunhas nos autos da Sindicância sob SPU 2108891280, concedendo-lhes 
meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2023. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°650/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EDÍSIO 
MOURA LIMA
CAP PM
IV
24/08/2023
SOBRAL - CE / ITAPIPOCA 
- CE / SOBRAL - CE
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO 
SILVA SOARES
SGT PM
V
24/08/2023
SOBRAL - CE / ITAPIPOCA 
- CE / SOBRAL - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº659/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de instruir Ordem de Serviço